Terça, 09 Junho 2020 21:28

Abaixo-assinado pela inclusão do professor aposentado no Fundeb

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CPP apoia campanha da Apampesp e pede mobilização dos associados, familiares e toda a sociedade civil; assinatura é online


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Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo que utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Principal meio de distribuição de recursos para as escolas públicas, o Fundeb tem vigência até dezembro de 2020.

A PEC nº 15/15 prevê a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou a sua versão final do texto, que deve ser votada na Comissão Especial, PEC 015/15 – FUNDEB, ainda neste mês. Logo em seguida, o texto segue para votação no Plenário.

O CPP e a Apampesp defendem a proposta principal do texto, que é torná-lo permanente na Constituição, bem como maior aporte de recursos por parte da União. Porém, o relatório a ser votado comete um grande equívoco ao impedir o uso de recursos do Fundeb para pagamento de professores aposentados (emenda nº 5 e artigo 6º da proposta).

Sem a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb, em um futuro próximo marcado pela queda na arrecadação e pelo déficit nos orçamentos estaduais e municipais, prefeitos e governadores terão de retirar recursos de outros setores da administração pública para arcar com os pagamentos dos aposentados, e os professores – necessitados de uma aposentadoria digna neste momento crucial – terão os salários ainda mais achatados.

A Apampesp e o CPP tem dialogado com parlamentares da Comissão Especial pela inclusão do professor aposentado no Fundeb, sem sucesso nesta reivindicação. Professores aposentados de todo o estado estão enviando e-mails e se manifestando nas redes sociais dos deputados da Comissão Especial apelando pela inclusão do aposentado. Por iniciativa da Apampesp, foram coletadas mais de 120 moções de apoio nas Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo. Elas podem ser acessadas no portal da entidade.

Em parceria com o CPP, foi lançado um abaixo-assinado virtual, que pode ser acessado neste link. Em apenas uma semana, já ultrapassamos 25 mil assinaturas.

As entidades ressaltam que, tratando-se de um projeto de âmbito federativo, se aprovada, a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb deverá contemplar profissionais da educação básica de todos os estados e do Distrito Federal. Daí a importância de ampliar o alcance do abaixo-assinado, podendo este ser assinado pelos professores de todos os estados, bem como por toda a sociedade civil, familiares e todos os que defendem a Educação pública e acreditam no reconhecimento dos profissionais que dedicaram décadas de suas vidas nas salas de aula.


Abrace esta luta! Clique na imagem para acessar o abaixo-assinado.



64 comentários

  • Link do comentário Valdenir Alves Adorno Sexta, 07 Agosto 2020 01:29 postado por Valdenir Alves Adorno

    Consciência de que somos nós que alavancarmos nossos profissionais.

  • Link do comentário Neiva a s fortes Quinta, 06 Agosto 2020 22:03 postado por Neiva a s fortes

    Trabalhei muito para a educação, no minimo quero ser respeitada!

  • Link do comentário Teresinha Quinta, 30 Julho 2020 16:09 postado por Teresinha

    Concordo com a Inclusão do aposentado no Fundeb.

  • Link do comentário Rita Guedes dos Santos Quinta, 30 Julho 2020 14:49 postado por Rita Guedes dos Santos

    Inclusão dos professores aposentados que trabalharam, doando- se ao máximo, merecem estar iclusos no FUNDEB, IMEDIATAMENTE!

  • Link do comentário Lenise luedy fair Quarta, 15 Julho 2020 15:49 postado por Lenise luedy fair

    Aposentado querendo incluir nos seus direitos

  • Link do comentário MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA OLIVEIRA Quarta, 08 Julho 2020 15:34 postado por MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA OLIVEIRA

    Parabéns pela iniciativa.Vamos lá.

  • Link do comentário Tania Regina Santos Pauletti Terça, 30 Junho 2020 14:41 postado por Tania Regina Santos Pauletti

    Inclusão do professor aposentado.

  • Link do comentário Salete Aparecida de Moraes Grivol Terça, 23 Junho 2020 17:39 postado por Salete Aparecida de Moraes Grivol

    Fui uma grande colaboradora da Educação do meu país.Quero ser respeitada.

  • Link do comentário Rosione Câmara Rocha Segunda, 22 Junho 2020 17:14 postado por Rosione Câmara Rocha

    Concordo!! Nós professores aposentados contribuímos muito para educação.

  • Link do comentário Rosione Câmara Rocha Segunda, 22 Junho 2020 17:13 postado por Rosione Câmara Rocha

    Concordo!! Nós professores aposentados contribuímos muito para educação.

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