Segunda, 22 Junho 2020 14:58

Retificação | Decreto 65.021/20: desconto previdenciário

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CPP vai ingressar com Ação Coletiva em defesa dos associados


Informações atualizadas às 21h26

No último sábado (20), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 65.021/20, que vem regulamentar o §2º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.012/07 (dispositivo acrescentado pela Lei Complementar nº 1.354/20 – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo).

Determinado artigo legal dispõe que, caso a São Paulo Previdência – SPPREV venha a apresentar “DÉFICIT ATUARIAL”, ela poderá passar a efetuar o desconto previdenciário sobre as aposentadorias e pensões que estiverem na faixa de 1 salário mínimo e o teto do Regime Geral de Previdência. Para tanto, faz-se necessário comunicado da SPPREV fundamentado na comprovação de déficit para gerar o desconto.

Ao contrário do que publicamos às 14h58, sobre aposentados e pensionistas não serem taxados de imediato, já houve comunicado da SPPREV a respeito do assunto, também publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (20). O documento estabelece que a partir de 90 dias da publicação a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá, de forma adicional, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social, por meio da aplicação de alíquotas progressivas de que tratam os incs. II e III do art. 8º da LC 1.012-2007, incidentes sobre faixas da base de contribuição.

Assim, em razão dos prejuízos já programados para o futuro, a diretoria do CPP, juntamente com o Departamento Jurídico, ingressará com Ação Coletiva para resguardar os direitos dos associados. Detalhes sobre a medida serão informados nesta terça-feira (22).

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42 comentários

  • Link do comentário Sandra Segunda, 05 Outubro 2020 22:40 postado por Sandra

    Esse maldito vai arder no fogo do inferno! Porque não tira desses vagabundos que se dizem deputados , mordomias , não declaram IR , tem dinheiro pra gasolina, café, 300 servidores pra limpar até a bunda deles , cambada de FDP , VERMES NOJENTOS, VÃO SER COMIDOSPELAS FORMIGAS E ARDER NO FOGO DO INFERNO.MALDITOS.

  • Link do comentário Darci Moreira da Silva Sábado, 03 Outubro 2020 13:20 postado por Darci Moreira da Silva

    Esse maldito desgoverno Dória quer acabar conosco! Pagamos por mais de 35 anos de carteira registrada e agora desconta dos nossos míseros salários como se tivéssemos na ativa! Maldito Dória,você vai queimar no fogo do inferno.Lazarendo comunista desgraçadfo.

  • Link do comentário Jaci novais Santos tome Sexta, 02 Outubro 2020 21:59 postado por Jaci novais Santos tome

    Este governo ainda quer ser presidente. eu já sou pencionista e não tenhoque desconto pra previdência. Quem tem que pagar previdência e quem vai aposentar. isso não está serro.

  • Link do comentário Gilberto Viana Lemos. Sexta, 02 Outubro 2020 09:58 postado por Gilberto Viana Lemos.

    Há como recorrer a respeito do desconto previdenciário (dos aposentados).Esse mês foram R$152,00 (por 13 dias)? Estamos sendo roubados, o que farão por nós.

  • Link do comentário Maria Angela Maldonado Domingo, 12 Julho 2020 17:13 postado por Maria Angela Maldonado

    É lamentável o que o nosso governador está fazendo conosco, pois além de não dar aumento a anos, ainda vai tirar aquilo que não temos. Acho que são ruim de cálculo, pois os índices de descontos estão desproporcionais a quantia que ganhamos. Quem ganha pouco vai pagar bem mais.. Afff, querem que nos transformemos em uma classe de miseráveis. Mas aqui se faz, aqui se paga! Espero darmos o troco na hora da eleição e impedir que esses ladrões se reelejam.

  • Link do comentário Patriota Sexta, 26 Junho 2020 16:16 postado por Patriota

    Um governador ladrão que só rouba os cofres públicos, ferra o funciolismo e não está nem aí com o cidadão que paga corretamente seus impostos. E para nos ferrar de vez, anda fazendo acordos com o PCC para vender o Brasil para a China.
    Infelizmente ainda há um monte de alienados que não querem enxergar a realidade. Já passou da hora de acordar!
    ??

  • Link do comentário Olinda Maria de Souza Quinta, 25 Junho 2020 21:22 postado por Olinda Maria de Souza

    Essa injustiça não pode acontecer.Vamos lutar com todas nossas forças. Salário congelado, preço em alta das mercadorias essenciais de consumo.Principalmente remédios mais consumidos pelos aposentados idosos.Falta de respeito e consideração, desumano!

  • Link do comentário Cleide Regina Grozza Cavalheiro Quinta, 25 Junho 2020 20:51 postado por Cleide Regina Grozza Cavalheiro

    Nós não temos direito aí FGTS, ao me aposentar entrei na lei sem paridade que até hoje não me conformei da perca de 20% do salário, agora esse governo vem com essa lei do desconto previdenciário....... Esse governo quer acabar com o professor que contribuiu por mais de vinte e cinco anos para descansar em paz com seu salário que passa anos sem reajuste e ainda quer descontar mais....pelo amor de Deus.....tire do salário dos políticos....

  • Link do comentário Susilaine de Paula Soares Quinta, 25 Junho 2020 14:29 postado por Susilaine de Paula Soares

    Boa tarde!
    Sou professora aposentada, gostaria de saber por gentileza se está ação coletiva que irão proceder já está automaticamente incluso para quem é associado do cPP?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Susilaine de Paula Soares Quinta, 25 Junho 2020 14:28 postado por Susilaine de Paula Soares

    Boa tarde!
    Sou professora aposentada, gostaria de saber por gentileza se está ação coletiva que irão proceder já está automaticamente incluso para quem é associado do cPP?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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