Segunda, 22 Junho 2020 14:58

Retificação | Decreto 65.021/20: desconto previdenciário

Avalie este item
(10 votos)

CPP vai ingressar com Ação Coletiva em defesa dos associados


Informações atualizadas às 21h26

No último sábado (20), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 65.021/20, que vem regulamentar o §2º do art. 9º da Lei Complementar nº 1.012/07 (dispositivo acrescentado pela Lei Complementar nº 1.354/20 – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo).

Determinado artigo legal dispõe que, caso a São Paulo Previdência – SPPREV venha a apresentar “DÉFICIT ATUARIAL”, ela poderá passar a efetuar o desconto previdenciário sobre as aposentadorias e pensões que estiverem na faixa de 1 salário mínimo e o teto do Regime Geral de Previdência. Para tanto, faz-se necessário comunicado da SPPREV fundamentado na comprovação de déficit para gerar o desconto.

Ao contrário do que publicamos às 14h58, sobre aposentados e pensionistas não serem taxados de imediato, já houve comunicado da SPPREV a respeito do assunto, também publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (20). O documento estabelece que a partir de 90 dias da publicação a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá, de forma adicional, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social, por meio da aplicação de alíquotas progressivas de que tratam os incs. II e III do art. 8º da LC 1.012-2007, incidentes sobre faixas da base de contribuição.

Assim, em razão dos prejuízos já programados para o futuro, a diretoria do CPP, juntamente com o Departamento Jurídico, ingressará com Ação Coletiva para resguardar os direitos dos associados. Detalhes sobre a medida serão informados nesta terça-feira (22).

37 comentários

  • Link do comentário Patriota Sexta, 26 Junho 2020 16:16 postado por Patriota

    Um governador ladrão que só rouba os cofres públicos, ferra o funciolismo e não está nem aí com o cidadão que paga corretamente seus impostos. E para nos ferrar de vez, anda fazendo acordos com o PCC para vender o Brasil para a China.
    Infelizmente ainda há um monte de alienados que não querem enxergar a realidade. Já passou da hora de acordar!
    ??

  • Link do comentário Olinda Maria de Souza Quinta, 25 Junho 2020 21:22 postado por Olinda Maria de Souza

    Essa injustiça não pode acontecer.Vamos lutar com todas nossas forças. Salário congelado, preço em alta das mercadorias essenciais de consumo.Principalmente remédios mais consumidos pelos aposentados idosos.Falta de respeito e consideração, desumano!

  • Link do comentário Cleide Regina Grozza Cavalheiro Quinta, 25 Junho 2020 20:51 postado por Cleide Regina Grozza Cavalheiro

    Nós não temos direito aí FGTS, ao me aposentar entrei na lei sem paridade que até hoje não me conformei da perca de 20% do salário, agora esse governo vem com essa lei do desconto previdenciário....... Esse governo quer acabar com o professor que contribuiu por mais de vinte e cinco anos para descansar em paz com seu salário que passa anos sem reajuste e ainda quer descontar mais....pelo amor de Deus.....tire do salário dos políticos....

  • Link do comentário Susilaine de Paula Soares Quinta, 25 Junho 2020 14:29 postado por Susilaine de Paula Soares

    Boa tarde!
    Sou professora aposentada, gostaria de saber por gentileza se está ação coletiva que irão proceder já está automaticamente incluso para quem é associado do cPP?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Susilaine de Paula Soares Quinta, 25 Junho 2020 14:28 postado por Susilaine de Paula Soares

    Boa tarde!
    Sou professora aposentada, gostaria de saber por gentileza se está ação coletiva que irão proceder já está automaticamente incluso para quem é associado do cPP?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Silvio Teodoro Quinta, 25 Junho 2020 13:19 postado por Silvio Teodoro

    Eu estou mandando um e-mail para cada deputado da Alesp pedido que façam alguma coisa para barrar esse decreto abusivo. Afinal foram eles que aprovaram a Reforma da Previdência. Será que também vão querer que aposentados e pensionistas que ganham ABAIXO DO TETO DO INSS tenham os mesmos descontos?? Todos são idosos, doentes, sem reajuste há vários anos e vão ter que pagar pela péssima gestão financeira do Dória?? Salário suado de servidor aposentado não pode ser confiscado!

  • Link do comentário Maria Regina Souza Gomes Quinta, 25 Junho 2020 11:57 postado por Maria Regina Souza Gomes

    Um governo incompetente na gestão, quer fazer o servidor de escravo: trabalhar apenas pelo prato de comida! Fora Dória! Os velhos aposentados que ganham abaixo do teto do INSS já são miseráveis e esse governador quer confiscar a mixaria que recebemos.

  • Link do comentário Ademar Venâncio Quinta, 25 Junho 2020 11:50 postado por Ademar Venâncio

    Eu até veria esse decreto com simpatia e justiça se esse (des)governo não tivesse prejudicado tanto a economia com as suas malditas reclusões domiciliares, compras superfaturadas e despesas dispensáveis como os hospitais de campanha. E pior ainda: os casos forçados de c-19.

  • Link do comentário Elisabeth turta Quarta, 24 Junho 2020 23:03 postado por Elisabeth turta

    CPP, NOS MANTENHA INFORMADO DESTA AÇÃO COLETIVA, POIS O QUE O SR DORIA ESTA FAZENDO CONTRA NÓS APOSENTADOS É UMA VIOLÊNCIA.

  • Link do comentário Sandra Schmidt Quarta, 24 Junho 2020 15:27 postado por Sandra Schmidt

    Boa tarde! Como todos estou indignada com essa notícia! ... O associado participa automaticamente dessa ação coletiva?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.