Quinta, 25 Junho 2020 01:15

CPP assina 'Nota Conjunta de Repúdio ao Decreto nº 65.021/20'

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O Centro do Professorado Paulista, há 90 anos na defesa dos profissionais da Educação ativos e aposentados, vem a público manifestar, em conjunto com outras entidades, repúdio ao Decreto nº 65.021/20, de autoria do governador João Doria.

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18 comentários

  • Link do comentário Dirceu jose de Lima Filho Quinta, 27 Agosto 2020 19:31 postado por Dirceu jose de Lima Filho

    Aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes contribuirão com a previdência, antes eram isentos até o dobro do teto. O governador vai tirar até dos aposentados com doenças graves e comprovadas por laudo médico do Spprev. Algumas doenças incapacitantes : Aids câncer doença de Parkinson de Alzheimer.

  • Link do comentário Everaldo Marques Sexta, 10 Julho 2020 13:35 postado por Everaldo Marques

    A Professora Bebel entrou com o Projeto de Lei 450 junto a ALESP para tornar os Benefícios pagos pela SPPREV direitos INDISPONÍVEIS, não podendo ser descontados ou subtraídos mesmo se houver déficit orçamentário. Peço a todos que acompanhem a tramitação e enviem e-mails aos seus deputados eleitos para que votem a favor dessa brilhante iniciativa.

  • Link do comentário Silvia Maria Silveira Sexta, 10 Julho 2020 12:08 postado por Silvia Maria Silveira

    TJ-SP defere liminar contra aumento de tributação de aposentados e pensionistas
    Decisão foi provocada por ação ajuizada pela Apesp e vale para todos os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo
    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, nesta quarta-feira (8/7), medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pensionistas no estado de São Paulo.
    A decisão foi provocada por ação ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e pelas demais entidades que integram o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae-SP).
    Os membros do Órgão Especial acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Francisco Casconi, que acolheu a íntegra do pedido liminar na representação contra a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos proventos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045). Hoje o tributo incide apenas para quem recebe valores que superam o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
    As entidades solicitaram a declaração de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos: a) artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar 1.012, de 5 de julho de 2007, incluído pelo artigo 31 da Lei Complementar Estadual 1.354, de 6 de março de 2020; b) artigos 1º a 4º do Decreto do Estado de São Paulo 65.021, de 19 de junho de 2020, por arrastamento; e c) artigo 126, § 21, da Constituição do Estado de São Paulo, com a redação fornecida pelo artigo 1º da Emenda Constitucional 49, de 6 de março de 2020".
    "Trata-se de uma vitória expressiva, concedida de forma unânime pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. É o primeiro grande revés da Reforma da Previdência estadual aprovada na Assembleia Legislativa em março. A Apesp estava atenta e agiu prontamente para defender os direitos de seus associados aposentados e pensionistas", destaca Fabrizio Pieroni, presidente da associação.

  • Link do comentário Lúcia Maria Silveira Sexta, 10 Julho 2020 12:06 postado por Lúcia Maria Silveira

    TJ-SP defere liminar contra aumento de tributação de aposentados e pensionistas
    Decisão foi provocada por ação ajuizada pela Apesp e vale para todos os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo
    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu, nesta quarta-feira (8/7), medida liminar para suspender o aumento de tributação de aposentados e pensionistas no estado de São Paulo.
    A decisão foi provocada por ação ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e pelas demais entidades que integram o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Focae-SP).
    Os membros do Órgão Especial acompanharam, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Francisco Casconi, que acolheu a íntegra do pedido liminar na representação contra a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos proventos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045). Hoje o tributo incide apenas para quem recebe valores que superam o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
    As entidades solicitaram a declaração de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos: a) artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar 1.012, de 5 de julho de 2007, incluído pelo artigo 31 da Lei Complementar Estadual 1.354, de 6 de março de 2020; b) artigos 1º a 4º do Decreto do Estado de São Paulo 65.021, de 19 de junho de 2020, por arrastamento; e c) artigo 126, § 21, da Constituição do Estado de São Paulo, com a redação fornecida pelo artigo 1º da Emenda Constitucional 49, de 6 de março de 2020".
    "Trata-se de uma vitória expressiva, concedida de forma unânime pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. É o primeiro grande revés da Reforma da Previdência estadual aprovada na Assembleia Legislativa em março. A Apesp estava atenta e agiu prontamente para defender os direitos de seus associados aposentados e pensionistas", destaca Fabrizio Pieroni, presidente da associação.

  • Link do comentário Sônia Maria Freitas Quarta, 08 Julho 2020 11:29 postado por Sônia Maria Freitas

    Estão em tramitação na ALESP 3 Projetos Decreto do Lelislativo que visam SUSPENDER essa cobrança que virá a partir de outubro a todos os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS. PEÇO A TODOS que enviem e-mails aos seus deputados estaduais, que receberam seu voto, para que CANCELEM essa cobrança desumana imposta pelo Dória.

  • Link do comentário Messias Quinta, 02 Julho 2020 16:33 postado por Messias

    A covardia do Doria vai ficar explícita.

  • Link do comentário Daniel Lima Quinta, 02 Julho 2020 07:16 postado por Daniel Lima

    Atenção: Está tramitando na ALESP 3 projetos que visam SUSTAR essa COBRANÇA ABSURDA do Dória. Peço a todos que enviem e-mails aos seus deputados estaduais, que votem CONTRA O PROJETO 65021/20. Nosso salário já é abaixo do teto do INSS, não vamos pagar mais nada para esse governo incompetente!

  • Link do comentário Rose Gianetti Quarta, 01 Julho 2020 08:30 postado por Rose Gianetti

    Pior que a reforma da Previdência feita pelo Bolsonaro e o confisco do Collor. Um ABSURDO, UM CONFISCO querer descontar 12% e 14% dos idosos aposentados e pensionistas que ganham ABAIXO DO TETO DO INSS. Dória quer taxar os idosos e doentes que não tem mais força para trabalhar. FORA DÓRIA!

  • Link do comentário Helena Gaos Ilarios Figueira Terça, 30 Junho 2020 08:03 postado por Helena Gaos Ilarios Figueira

    Acabei de ler no spprev que neste quinto dia útil (julho) já seremos descontados, é isso mesmo?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Olinda Maria de Souza Segunda, 29 Junho 2020 23:34 postado por Olinda Maria de Souza

    Esse decreto é injusto desumano.Idosos aposentados com seu mínguo salario para sobreviver já sem força pra outras metas,sobrevivência mais cara devido a altos custos de remédios,preços elevados de produtos de consumo alimentício em cuja pandemia.É uma violência esse decreto!Brasileiros,professores ou não,unem se a nós em luta para que isso não aconteça.Somos filhos de uma nação,dedicamos e prestamos nosso trabalho para formar cidadãos.

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