Terça, 14 Setembro 2021 09:10

Pressão com 'Tuitaço' contra o confisco do aposentado e o PLC 26

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Professores e profissionais aposentados pressionam os parlamentares nesta terça-feira (14), o dia inteiro



Uma grande mobilização ocorre nesta terça-feira (14) desde às 9 horas nas redes sociais, por meio do 'Tuitaço' com a #JaPDL22Alesp, coordenado pela Frente Paulista em Defesa do Servidor Público - formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem as entidades do magistério e dos profissionais da Educação.

O Centro do Professorado Paulista convoca todos os associados a participarem do movimento, que será estendido até o final da noite desta terça.  O objetivo é pressionar os deputados estaduais para que suspendam os efeitos do Decreto 65.021/20, que declarou déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, causando descontos enormes nos holerites dos educadores e demais servidores no Estado de São Paulo e ainda solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/21, o traço da reforma Administrativa Estadual.

ENTENDA A TRAJETÓRIA

Pouco tempo após aprovar a reforma da Previdência na Assembleia Legislativa, o governador Doria baixou o Decreto 65.021, em 19 de junho de 2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como previa a regra até então vigente), mas sim, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que superem um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.

O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de "déficit atuarial", como prevê o próprio decreto.

Em reação, há ações judiciais ajuizadas por dezenas de entidades representativas, assim como manifestações para barrar o desconto.

Foram apresentados cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular a sobretaxação dos aposentados e pensionistas:

* PDL 22/20, Carlos Giannazi (PSOL)

* PDL 23/20 - Delegada Graciela (PL)

* PDL 24/20 - Campos Machado (PTB)

* PDL 39/20 - Professora Bebel (PT)

* PDL 40/20 - Agente Federal Danilo Balas (PSL)

Após muita pressão, que contou com tuitaços e até atos presenciais (mantendo os protocolos sanitários), o PDL 22 foi enquadrado em tramitação de urgência e aprovado no Congresso de Comissões, o que permitiu que entrasse em plenário para votação em 16 de dezembro do ano passado, tendo os demais PDLs apensados a ele.

O dia 16 de dezembro foi marcado por uma forte pressão das entidades do funcionalismo, com manifestações nas redes sociais, pressões nos deputados em suas bases e um ato presencial na Alesp. Inconformada com a possibilidade de aprovação do PDL 22, a base governista deu um golpe no plenário, antes que o PDL 22 entrasse em discussão.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp, apresentou duas emendas em plenário, o que acabou inviabilizando a votação, pois o projeto, neste caso, tem que voltar para as comissões.

ONDE SE ENCONTRA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi favorável à emenda do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), tramita na CCJR  desde 19 de agosto, durante uma reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB).

Com a aprovação, a emenda segue agora para as comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de voltar para a discussão em Plenário. "Vamos continuar nos mobilizando para que a emenda seja aprovada na próxima sessão", afirmou Giannazi.

MOBILIZAÇÃO

Desde que o Decreto 65.021/20, de autoria de João Doria (PSDB), impôs uma pesada sobretaxação aos aposentados e pensionistas, o Centro do Professorado Paulista vem fazendo campanha e mobilização nas redes sociais, em conjunto com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem os sindicatos do magistério e profissionais da Educação, com Tuitaços diários para aprovar o PDL 22/20 e barrar de uma vez por todas o desconto abusivo.

O CPP seguirá mobilizado e não descansará até que os descontos nos holerites dos aposentados e pensionistas sejam cessados.

A luta não acabou, a pressão tem que continuar!

#JaPDL22Alesp

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