Quarta, 11 Mai 2022 19:26

CPP vai a Brasília apelar ao STF fim dos descontos previdenciários

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CPP vai a Brasília apelar ao STF fim dos descontos previdenciários Foto: divulgação

Diretoria da entidade esteve com o ministro Gilmar Mendes nesta quarta-feira


Nesta quarta-feira (11), membros da diretoria e do corpo Jurídico do Centro do Professorado Paulista estiveram em uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Brasília (DF), para que a Corte interceda pelo fim dos descontos previdenciários de servidores aposentados e pensionistas.



Após a Reforma da Previdência e a edição do Decreto 65.021/2020, pelo então governador João Doria, descontos incidem nas folhas de pagamento de servidores desde outubro de 2020, com alíquotas progressivas sobre faixa salarial que podem chegar a 16% no estado de São Paulo.

“Esta é uma cobrança fiscal abusiva, é um confisco, viola direitos individuais constitucionais e consome parcela considerável da remuneração da classe, que já não possui valorização necessária em nosso país. E tudo isso foi feito sem qualquer estudo ou comprovação de carência de receitas. Em defesa dos professores, conversamos com o ministro Gilmar Mendes e solicitamos uma interferência do STF ”, disse a presidente em exercício do CPP, Loretana Paolieri Pancera. A afirmação foi referendada pelos segundo e terceiro vice-presidentes, Silvio dos Santos Martins e Azuaite Martins de França, respectivamente.

A entidade solicitou voto a favor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7026/SC), que cancela o confisco de 14% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina, promovido pelo governador Carlos Moisés, cujos proventos estão acima de um salário mínimo. Se acatada, a medida tende a beneficiar servidores paulistas, uma vez que a situação previdenciária nos dois estados é semelhante.

Participaram da audiência a presidente em exercício, Loretana Paolieri Pancera; Silvio dos Santos Martins, segundo vice-presidente; Azuaite Martins de França, terceiro vice-presidente; Márcio Calheiros Nascimento, diretor do Departamento Jurídico; Alessandro Soares, diretor administrativo da Sede Central; Eduardo Cattai, advogado do interior.



Entenda o caso que envolve os estados de SP e SC

Em 29 de abril, houve pedido de vistas à ADIN 7026/SC, o que provocou a suspensão do início da votação no STF. A solicitação foi formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso e acatada pela ministra relatora Cármen Lúcia, que, no mesmo dia, já havia apresentado voto desfavorável aos servidores e pela constitucionalidade do confisco.

O Departamento Jurídico do CPP protocolou documento AMICUS CURIAE, nos termos do que estabelece o artigo 138, do Código de Processo Civil, e artigo 7º, §2º, da Lei nº 9.868/99, considerando a relevância da matéria e a repercussão geral da controvérsia objeto da demanda, em 5 de maio, conforme recibo de petição eletrônica nº 33289/2022.

Evidente que a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal repercutirá diretamente sobre a situação que ocorre no estado de São Paulo. O CPP, por exemplo, entrou com inúmeras ações judiciais, individuais e coletivas, que certamente chegarão à Suprema Corte.

Para o CPP, em face de inúmeras inconstitucionalidades de ordem material na ampliação da base de cálculo para fins de desconto da Contribuição Previdenciária, verba de natureza tributária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, é necessário o ingresso no feito desta representativa entidade de classe, tendo em vista a ampla capacidade de contribuir para a formação da convicção deste juízo.

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14 comentários

  • Link do comentário rosaly semira caramicoli Quinta, 19 Mai 2022 09:05 postado por rosaly semira caramicoli

    Que respeitem os aposentados e devolvida o que nós foi retirado do nosso salário

  • Link do comentário Mírian Zucarello Terça, 17 Mai 2022 09:31 postado por Mírian Zucarello

    Idoso onera qqr país. O n.de idosos no país aumenta a cada ano. Não tenho dúvida que o 5TF não tem qqr interesse no bem estar dos idosos ou do povo brasileiro em geral. Quer um exemplo? Ele proibiu o governo em abaixar 35% de impostos federais sobre vários produtos.Eu até ia trocar meu fogão... Além do fato que os funcionários públicos têm ganhos maiores do que a atividade privada. Por isso, a sociedade apoia o confisco, porque nossas aposentadorias é maior que a maioria da população. Portanto, eu não acredito que p confisco jamais cessará. E Deus nos ajude se a esquerda voltar ao poder. Aí teremos fome, juros desenfreados, violência generalizada, falta de remédio e nossas riquezas naturais serão doadas aos globalistas. Que Deus tenha misericórdia do nosso Brasil.

  • Link do comentário Valéria Moreira Sábado, 14 Mai 2022 12:12 postado por Valéria Moreira

    Auditoria na spprev, até concluir suspende o desconto, STF olhem e ouçam por favor!!!

  • Link do comentário João Vieira de Oliveira Sexta, 13 Mai 2022 12:06 postado por João Vieira de Oliveira

    Que os senhores do STF nós ajuda nesta batalha sem fim, nós ouça os aposentados e pensionista em dificuldade precisando vossas ajuda, já pagamos pôr 30 de serviço prestado.

  • Link do comentário Antonio Augusto de Araujo Vedoveli Quinta, 12 Mai 2022 19:45 postado por Antonio Augusto de Araujo Vedoveli

    O STF é um dos grandes responsáveis pela Crise Sócio-Econômica e Institucional que o Brasil se encontra - com este governo de milicianos.. O impeachment de uma presidente eleita pelo voto popular abriu caminho para esta vergonha que estamos presenciando. Agora corremos um sério risco de um Golpe de Estado de fato, perpetrado esta camarilha, que incluem generais oportunistas, viúvos do Golpe Militar de 64.

  • Link do comentário rosaly semira caramicoli Quinta, 12 Mai 2022 13:21 postado por rosaly semira caramicoli

    Sou professora aposentada e contribui por 43 anos,Acho que de nosso direito e interesse .Espero que seja julgado com muita honestidade e coerência .

  • Link do comentário Maria Zilda batistuci santos Quinta, 12 Mai 2022 13:19 postado por Maria Zilda batistuci santos

    Parabéns ao CPP e seus membros do departamento Jurídico q olhou para os aposentados q estão passando por vários problemas, de saúde e muitas vezes não conseguem comprar os remédios q necessitam. Quando já contribuíram com seus esforços por longos anos.Por favor, vejam com carinho e até compaixão pelos aposentados. Deus. Lhes pague!!

  • Link do comentário Walter Paron Quinta, 12 Mai 2022 10:31 postado por Walter Paron

    Bom dia
    Uma ADI já foi julgada improcedente, será mais uma. Os descontod dão CONSTITUCIONAIS e chatos erroneam de CONFISCO. Necessário se faz proceder AUDITORIA NO SPPREV e constatar a existência ou não do DEFICIT, e em caso da existência apontar as causas que o geraram. Eu contribui por 39 anos e pela totalidade dos vencimentos! Esclareço que sou inativo pela SSP.

  • Link do comentário Lucia Ribas Quinta, 12 Mai 2022 08:29 postado por Lucia Ribas

    Boa iniciativa, aguardo com ansiedade o resultado. Espero que corrijam o erro dos descontos. Ficará provada a ganância do governo Doria.

  • Link do comentário Rosemeire Jacobini Quarta, 11 Mai 2022 23:53 postado por Rosemeire Jacobini

    Caros STF,,em plena pandemia,onde até auxílio emergencial foi consedido pra porcentagem de brasileiros que estavam passando por necessidade..Onde é coerente descontar deq já contribuiu cm eu,por ex,38 anos desconto previdenciário,,, Pessoas q fazem uso medicação até cm valor muito ALTO...Aposentados na Gde maioria nem sabe usar um celular,penso q mexeu cm uma classe Frágil...por isso estamos lutando praq isso seja suspenso,e seja devolvido a cd funcionário..Vms contar cm essa JUSTIÇA

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