Sexta, 06 Janeiro 2023 10:26

Orientação: desconto indevido na contribuição previdenciária do 13º para aposentados

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Orientação: desconto indevido na contribuição previdenciária do 13º para aposentados Foto: Freepik

O fim do confisco das aposentadorias e pensões de servidores no estado de São Paulo que ganham até R$ 7.507,49 (teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS) foi sacramentado pela Lei Complementar nº 1.380, de 04/11/2022. Esta última revogou o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que instituiu o confisco.

Com a revogação, aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS estão livres da cobrança a partir de 1º de janeiro de 2023. Contudo, o Centro do Professorado Paulista (CPP) notou que está havendo desconto referente à contribuição previdência na parcela do 13º salário dos servidores que fazem aniversário em janeiro.

Desse modo, orientamos que o aposentado que faz aniversário em janeiro observe o holerite, e, se eventualmente houver o desconto, orientamos protocolar requerimento junto à SPPrev (modelo em "Baixar Anexos" no link abaixo) solicitando esclarecimento, bem como o estorno do valor descontado.

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22 comentários

  • Link do comentário Noemi dos Santos Verdi Segunda, 30 Janeiro 2023 15:54 postado por Noemi dos Santos Verdi

    Recebi o 13º com desconto, já preenchi o requerimento e cópia dos documentos , onde encaminho às documentações.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.
    Editar

  • Link do comentário Marli Aparecida de Oliveira Terça, 24 Janeiro 2023 21:33 postado por Marli Aparecida de Oliveira

    O meu holerite de janeiro ainda consta o desconto da previdência. O que devo fazer para reaver o estorno?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Madalena da Silva Sábado, 21 Janeiro 2023 11:16 postado por Maria Madalena da Silva

    Bom dia. Tenho que ir até o CPP para levar o requerimento ou posso encaminhar o documento digitalizado por e-mail?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria José Rezende Santos Quinta, 19 Janeiro 2023 22:23 postado por Maria José Rezende Santos

    Boa noite!
    Recebi o 13º no mês de janeiro com o desconto.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Jorgete Milan Amici Quinta, 19 Janeiro 2023 14:45 postado por Jorgete Milan Amici

    Boa tarde! No meu pagamento de janeiro veio descontado a contribuição previdenciária, o que devo fazer?CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário IRENE GALEGO VELASCO BRITO Quinta, 19 Janeiro 2023 09:23 postado por IRENE GALEGO VELASCO BRITO

    fiz aniversário em janeiro e veio descontos no 13 e tambem no de dezembro
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Dorvina Irene F Benetton Quarta, 18 Janeiro 2023 20:11 postado por Dorvina Irene F Benetton

    Para onde devo enviar a documentação referente a cobrança indevida da contribuição previdenciária?
    Moro em Santa Catarina.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário rosemeire silva de deus Segunda, 16 Janeiro 2023 23:11 postado por rosemeire silva de deus

    Boa noite, vi que no meu holerite ainda consta o desconto da previdência e gostaria de saber por que, pois nem em sonho meu salário bruto chega no teto do INSS. Aguardo informacoes.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Marlene de Oliveira Segunda, 16 Janeiro 2023 20:30 postado por Maria Marlene de Oliveira

    Boa noite...
    Sou aposentada e no mês de janeiro de 2023 ainda foi descontado a previdência, não atinjo o teto previsto, logo gostaria de saber se o desconto procede?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cecilia Gaspar Gradin Segunda, 16 Janeiro 2023 08:55 postado por Cecilia Gaspar Gradin

    Para onde enviar os documentos indevidos de descontos da segunda parcela do décimo terceiro? Salario? Meu nome.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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