Como de conhecimento, os contratos 2018 e 2019 dos professores contratados nos termos da Lei 1093/2009, determinados categoria "O", com previsão de extinção para 31 de dezembro de 2022, foram prorrogados por meio da LC 1.381/2022, publicada em 17 de dezembro de 2022. Ocorre que todos os docentes que estavam com os contratos em vias de extinção, no fechamento da folha de dezembro, por determinação legal, foram “excluídos” do sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamentos do Estado de São De São Paulo, ocasionando a ausência do pagamento entre os dias 26 a 31 de dezembro, férias e janeiro de 2023.
Com a nova ordem de continuação dos contratos 2018 e 2019 até 31 de dezembro, o Centro do Professorado Paulista, em contato com a Secretaria da Educação, foi informado que as regularizações dos pagamentos estão ocorrendo gradativamente. No entanto, existem situações com divergências de informações.
Desse modo, orientamos que o docente contratos 2018 e 2019 que até a presente data não recebeu os valores devidos, entrem em contato com as Unidades Escolares/Diretorias de Ensino para que insiram os dados no sistema, e verifiquem dados pessoais e funcionais dos docentes para encaminharem à Secretaria da Fazenda, para que o órgão consiga regularizar os pagamentos.
