Quarta, 13 Julho 2022 16:54

32 anos do ECA: A promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes é um compromisso diário

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Lucia Tavares


Celebrado neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora seus 32 anos em 2022. A data representa uma grande conquista na garantia de direitos das crianças e adolescentes. Os avanços referidos aos direitos garantidos pelo ECA são percebidos ao longo dos anos, mas infelizmente ainda não temos sua totalidade efetivada. A lei deve ser conhecida e reconhecida por todas as crianças e adolescentes, mais ainda por todas as pessoas para que se possa construir uma sociedade justa e igualitária. Mas passados 32 anos, quais são os principais desafios e nosso papel como sociedade?

Os principais desafios na promoção dos direitos ainda esbarram na dificuldade do funcionamento dos serviços do que no fortalecimento e crescimento da rede de proteção e das parcerias do poder público, privado e sociedade. Não podemos deixar de citar também a pandemia da Covid-19. Embora tenhamos um momento de retomada proporcionado pela vacinação, é preciso entender que a crise causada pela pandemia afetou diretamente as crianças e adolescentes, causando uma estagnação na aprendizagem.

Segundo relatório do Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comunidade e Desenvolvimento do Reino Unido (FCDO), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e a Fundação Bill & Melinda Gates, cerca de 70% das crianças com 10 anos de idade são incapazes de compreender um texto simples, índice que era de 57% antes da pandemia. Além desses impactos, o período também trouxe riscos e violações de direitos, com aumento de casos dos mais diversos tipos de violência dentro de casa.

Diante de todo esse cenário, podemos perceber os avanços na conscientização sobre a importância da educação e a luta pelo acesso das populações mais vulneráveis ao conhecimento. A prioridade absoluta precisa ser de garantir que crianças e adolescentes tenham atendimento integral, que visa, além de acesso ao conhecimento, ao bem estar social.

A escola, além de um espaço de conhecimento deve ser um espaço livre de qualquer violência, um lugar acolhedor para as crianças construírem suas relações e aprendizagens. Além disso, é necessário que também aprendam a resolver os seus conflitos de forma pacífica, é o local de perpetuar valores como  cuidar do planeta, de si próprios e das pessoas.

Podemos perceber que apesar de utilizarmos a data no calendário como marco, garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na sua totalidade exige uma parceria entre a escola e a comunidade, assim como também esforços de toda a sociedade. Celebrar é importante, e mais necessário que isso é estabelecer projetos e ações para redução das desigualdades e incentivar a promoção e defesa dos direitos. Um compromisso que, acima de tudo, pelo bem das nossas crianças e adolescentes, precisa ser diário.

Lucia Tavares é mestre em Educação e diretora do Marista Escola Social Ir Justino

Última modificação em Quinta, 14 Julho 2022 12:39

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