A Resolução Seduc 98/2022, que dispõe sobre fixação de metas do IDEB, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados (BR), foi publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro, página 24 - Seção I.
Resolução SEDUC 98, de 15-12-2022
Dispõe sobre fixação de metas do IDEB, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2021
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, e na Resolução CC/SG/SFP nº 04, de 07 de outubro de 2021,
Resolve:
Artigo 1º - As metas para o IDEB por unidade escolar e nível de ensino, relativamente aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, são as constantes do Anexo que integra a presente resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Acesse aqui a página do Diário Oficial do Estado - Relação de escolas, págs 24 à 42
