Quarta, 20 Março 2019 16:27

Por que é importante ensinar a Constituição às crianças?

Mônica de Araújo
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Você sabe que a Constituição brasileira é a Lei que está acima de todas as demais e que garante os direitos e deveres de todo o cidadão brasileiro. Mas e as crianças, brasileirinhos que manterão essa garantia acima de tudo para que o Brasil seja uma nação democrática, igualitária e justa, sabem lá o que é Constituição?


Já estamos na sétima. A primeira foi a Constituição do Império, de 1824. A mais recente, de 1988, foi denominada "Constituição Cidadã".


Se as crianças aprendessem na escola as normas que regem o Brasil, as futuras gerações teriam consciência de que seus direitos e deveres são instituídos por um Estado Democrático, que asseguram a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, como cita a Constituição de 1988.


Ciente dessa importância, o advogado e professor de Direito Constitucional Júlio Cesar Hidalgo, autor do livro “Constituição em Quadrinhos”, explica às crianças como funciona a matriz de todas as leis do Brasil.

 

A seguir, saiba a importância da Constituição ser apresentada em sala de aula.


Jornal dos Professores: Por que é preciso ensinar a Constituição às crianças?


Júlio Cesar Hidalgo: Muitos são os benefícios de se ensinar a Constituição nas escolas, mas podemos começar pela importância que a Constituição tem no direito. Ela é a norma mais importante, aquela com que todas devem estar de acordo. Assim, não adianta conhecer uma lei se a pessoa não conhece a Constituição, que é a base de todas as leis do nosso país.
Do artigo 1º ao 4º, por exemplo, nós temos os princípios e fundamentos da República Federativa do Brasil, que são a base de toda a organização política do nosso país, além da base de todos os nossos direitos e deveres. E a grande maioria das pessoas não conhece esses artigos básicos da nossa Constituição. Assim, no meu ponto de vista, não podemos falar em “cidadãos”, se estes não conhecem o funcionamento político e institucional do próprio país.
Do artigo 5º ao 17º, nós temos os nossos direitos e deveres fundamentais, sem dúvida os artigos mais importantes da nossa Constituição. Lá é que nós encontramos assegurados o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e também os direitos políticos e sociais, entre outros. Mas nada adianta o direito estar na Constituição se as pessoas não conhecem os seus direitos.
Sempre resumo isso com uma frase: direito não é o que está escrito, direito é aquilo que você conhece e exige. Uma pessoa somente pode impedir que outra abuse ou negue seus direitos e garantias se souber quais são seus direitos e garantias. Além disso, dos direitos, a Constituição traz também os deveres. E conhecer os deveres é tão importante quanto conhecer os direitos.
Ao conhecer os seus deveres a criança e o jovem se tornam consciente do “outro”, tomam conhecimento de seu papel na sociedade, que não é apenas de ter direitos, mas também ter deveres e respeitar os direitos das outras pessoas.
De que forma a educação pode inserir a constituição na sala de aula?
Quando escrevi a “Constituição em Quadrinhos”, já adotada em várias escolas, tinha plena convicção de que os professores poderiam usar os artigos da Constituição que falam da proibição da tortura e de tratamento degradante para conversarem sobre bullying ou violência doméstica. Em época de eleição podem dar ênfase aos artigos que tratam dos direitos políticos, os artigos que tratam de liberdade para conversarem sobre intolerância religiosa, intolerância na internet, o tratamento da defesa da intimidade, dado pela Constituição, para passarem aos alunos conceitos de direito à intimidade na internet.
Tudo isso, claro, deve ser levado às crianças com uma linguagem clara e objetiva, por meio de exemplos e situações do cotidiano das crianças, utilizando-se de atividades lúdicas que apresentem o conteúdo da Constituição de uma maneira natural às crianças e aos jovens.
Além disso, o ensino da Constituição pode ser multidisciplinar, sendo feito em conjunto com as matérias de História, sociologia e geografia, entre outras.

 

Quais os benefícios para a nação dessa consciência cidadã?


A criança e o jovem, ao aprenderem seus direitos e deveres constitucionais, além da organização política e administrativa da República Federativa do Brasil, assumem um papel mais dinâmico e participativo na sociedade. Aquele que exige o seu direito ajuda a criar uma cultura de respeito a esse direito e, assim, indiretamente contribui para assegurar o direito a outras pessoas.
Aprender o funcionamento do Estado brasileiro e o seu papel na política faz com que o indivíduo se torne mais criterioso no momento do seu voto e no acompanhamento das atividades políticas, trazendo, assim, melhoria na atuação dos órgãos estatais.
O Brasil não tem interesse em se aprofundar em assuntos que dizem respeito a direitos e deveres. Por quê? É cultural?
Acredito que a falta de interesse se deve a vários fatores, mas dois deles me parecem mais latentes. O primeiro é a falta de interesse de uma grande parte da classe política de formar cidadãos conscientes de seus direitos e de seu papel na sociedade e na política. Uma “massa” ignorante dos seus direitos é muito mais fácil de ser moldada e conduzida conforme os interesses dessa classe de políticos. Se os cidadãos se tornarem conscientes do funcionamento do Estado, dos seus direitos e dos seus deveres, eles passarão a ser mais exigentes, tanto no momento do voto quanto no acompanhamento das atividades dos políticos no exercício de seus cargos e isso excluirá da vida política muitos dos políticos corruptos e incompetentes que hoje conseguem seus votos explorando a miséria e a ignorância dos eleitores, muitas vezes com falsas promessas e compra de votos.
O segundo fator acredito que é culpa do próprio direito e das pessoas que trabalham diretamente com ele. O direito sempre é apresentado como algo inalcançável pelo cidadão, sempre com uma linguagem rebuscada, com um vocabulário ao alcance de poucos e rituais processuais somente conhecidos daqueles que se aprofundam no seu estudo. Este “comportamento” do direito afasta as pessoas dos seus direitos e faz que elas achem o direito algo difícil, algo que “não é para elas”.
Nada mais longe da verdade. O direito está presente em nossas vidas desde antes de nascermos, haja vista que já temos direito à vida e a herança, entre outros, ainda na “barriga da mãe”. E isso sem falar que as situações que envolvem nossos direitos e deveres são cotidianas.
Se eu, professor, estou em uma sala de aula, naquele momento estou sujeito a direitos e obrigações. Se estou em um transporte coletivo, estou sujeito a direitos e obrigações na qualidade de usuário. Alias, ao acordar e acender a luz do meu quarto eu já estabeleço ali uma relação consumidor/prestador de serviços, regulada pelo direito com obrigações e direitos de ambas as partes.
Por tudo isso escrevi a “Constituição em Quadrinhos”, porque defendo que o direito pode e deve ser ensinado desde a mais tenra idade. As pessoas esquecem que é isso que acontecem nos lares. A criança aprende seus direitos e deveres como membro de uma família, então, por que isso não pode continuar nas escolas com o aprendizado da Constituição?

 

Em que países a Constituição é ensinada desde os primeiros anos?


Nos Estados Unidos, por exemplo, as crianças tomam conhecimento da Constituição já nos primeiros anos escolares. Aprendem sua importância e inclusive a história da Constituição Americana, que ainda é a primeira criada em 1787, além de seus direitos e deveres.
Além dos EUA, Portugal, Canada e Japão já incluíram no currículo escolar o ensino dos direitos e deveres às crianças e jovens.

 


Se tivesse que falar com cada educador brasileiro acerca da introdução da Constituição em sala de aula, qual seria o seu argumento?


Ser educador é muito mais do que ser professor. A palavra educador vem do latim educatore, aquele que cria, que nutre. Educador não é só quem ensina, é o que prepara. Então o educador tem que preparar a criança, o jovem para ocupar o seu lugar na sociedade. Hoje em dia muito se fala de apoderamento. Existe um apoderamento maior do que o conhecimento dos seus direitos e dos seus deveres?
Para que você possa exercer todos os seus direitos é preciso conhecê-los. Para que você possa respeitar os direitos dos outros você tem que conhecê-los também. Se o educador quer preparar a criança e o jovem para ter um lugar na sociedade, para não ser apenas uma pessoa a mais e sim um cidadão consciente de seus direitos e deveres, o educador deve passar para essa criança, para esse jovem, seus direitos básicos Aí sim estará fazendo jus à palavra educador – aquele que cria, aquele que prepara.

 

Júlio Cesar Hidalgo, Advogado e Professor de Direito Constitucional 

advjuliohidalgo@yahoo.com.br

2 comentários

  • Link do comentário Márcia Neves de Souza Sexta, 22 Março 2019 13:52 postado por Márcia Neves de Souza

    Como podemos obter um exemplar da atual constituição?

  • Link do comentário Orlando Marques da silva Quinta, 21 Março 2019 10:34 postado por Orlando Marques da silva

    Médico interessado em fazer convênio com vcs. CPP:
    Prezado Orlando Marques,
    queira, por favor, encaminhar-nos a proposta para que possamos analisá-la e tomar as providências necessárias para uma possível parceria.
    E-mail: presidencia@cpp.org.br - aos cuidados de Edgard José Fiusa. Diretoria

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