Segunda, 09 Setembro 2019 17:53

Evasão escolar: estudo registra os danos que abatem a educação

Mônica de Araújo
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Evasão escolar: estudo registra os danos que abatem a educação Foto: Luana Moraes Amorim/Divulgação

Um dos mais desafiadores problemas enfrentados por gestores e educadores Brasil afora. Os números assombram. Segundo o estudo “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens”, coordenado por Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper, em parceria com a Fundação Brava e Instituto Unibanco, 2,8 milhões de jovens de 15 a 17 anos abandonam a escola a cada ano.

A evasão escolar se torna mais perversa nos anos finais do ensino médio, onde se encontram as mais baixas taxas de aprendizagem. Os efeitos são assoladores tanto para o aluno como para a federação, que perde no processo de evasão R$100 bilhões anualmente, valor que altera notadamente todo o desenvolvimento da nação.

Ciente da importância do assunto, o Portal CPP apresenta Luana Moraes Amorim, graduada em Relações Internacionais pela Unijorge, que realizou Mestrado pela University of London em Estudos do Desenvolvimento e Mestrado pela King's College em Política Pública e Gestão e, também, Luiza Margaritelli de Oliveira, estudante de Administração Pública pela FGV, ambas da Fundação Brava, para explicar pontos fundamentais dessa tragédia nacional.

 

Portal CPP: Os números da evasão escolar no Brasil apresentam verdadeira calamidade na educação brasileira. Quando e como foi feito o estudo do Gesta?

Fundação Brava: O estudo foi liderado pelo economista Ricardo Paes de Barros e organizado pelo Instituto Ayrton Senna, Instituto Unibanco e Fundação Brava. O comitê técnico que realizou a pesquisa compreendeu que a principal contribuição para os gestores educacionais é o modelo lógico que revela as possíveis causas por trás do desengajamento com a escola e posterior abandono.

O 1º passo consistiu em tratarmos do que exatamente constitui o foco de interesse do estudo. Nessa primeira etapa, tratamos da mensuração das variáveis que realmente importam, ou seja, analisamos que medidas utilizar e quais as suas limitações, além de realizarmos uma breve discussão sobre as várias dimensões do engajamento dos jovens nas atividades escolares. No 2º, procuramos documentar a magnitude do desengajamento juvenil, como este tem evoluído ao longo das últimas décadas, em que medida este fenômeno tem, no Brasil, uma dimensão maior do que em outros países. O 3º passo visa, então, dimensionar as Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens.

Uma vez definidas a dimensão e a importância do problema, passamos, a tratar de como reduzir o abandono. Organizada também em três passos, essa etapa inicia-se com a identificação das causas do abandono, o 4º passo, ou seja, focamos em responder por que jovens de 15 a 17 anos deixam de frequentar a escola. Organizamos as causas identificadas em uma estrutura analítica que nos permite compreender e visualizar tanto a similaridade entre os fatores determinantes do abandono quanto a sua complementaridade. No 5º passo, tivemos a difícil tarefa de quantificar, com base na evidência existente, a relativa importância desses fatores, isto é, identificar quais são os principais fatores determinantes do abandono. Por fim, no 6º passo, de posse dos determinantes do abandono, traçamos, de um ponto de vista teórico, qual deveria ser o modelo lógico de intervenções direcionadas a sua redução.

Na terceira etapa do estudo, analisamos a experiência nacional (7º passo) e internacional (8º passo) com intervenções voltadas à redução do abandono – Melhores Práticas. Com base no dimensionamento do problema, no entendimento das suas causas e dos modelos lógicos de intervenções direcionadas à redução do abandono, passamos, então, à definição das metas que queremos alcançar e do quanto estamos dispostos a gastar para alcançá-las. Assim, iniciamos a quarta etapa do estudo – Metas e Recursos – fazendo um levantamento dos compromissos já assumidos e do que efetivamente parece ser possível de ser alcançado, frente ao desempenho passado do País e dos sistemas estaduais, e também de países com nível de desenvolvimento similar ao nosso (9º passo). O objetivo é estabelecer metas ousadas, mas factíveis, para a redução do abandono e da evasão. No 10º passo, de volta a uma análise dos custos privados e sociais do abandono, passamos à discussão de nossa disposição a alocar recursos para que as metas definidas no passo anterior possam ser alcançadas.
 

Quais as principais causas associadas à evasão escolar?

A principal causa associada à evasão escolar é o desengajamento do jovem nas atividades escolares. Tal desengajamento é associado a uma série de fatores, que incluem elementos contextuais, que ocorrem fora do âmbito escolar, tanto aqueles que dizem respeito à motivação do aluno, que encontra impeditivos dentro da escola e optam por sair de forma racional. Ainda, existem estudantes que decidem sair da escola sem ter tido algum tipo de informação sobre o valor da escola, tomando a decisão de forma irracional.

Dentro dos elementos categorizados enquanto contexto, as principais causas para o engajamento dos jovens são: (i) acesso limitado e falta de oferta de acesso à escola, tanto em termos de falta de escolas e vagas quanto dificuldade com os transportes; (ii) necessidades especiais por parte dos alunos, como deficiências ou doenças graves (crônicas ou contagiosas), portadores de necessidades especiais, ou até mesmo temporariamente enfermos; (iii) gravidez e maternidade precoces; (iv) envolvimento em atividades ilegais; (v) necessidade ou interesse por parte do aluno em ingressar no mercado de trabalho; (vi) situação de extrema pobreza, o que impede que o jovem tenha condições mínimas de alimentação, vestuário ou higiene para frequentar a escola com o mínimo de dignidade, além da falta conexão de internet, livros, espaço para estudar, eletricidade e baixa escolaridade dos pais, que também são impeditivos; (vii) exposição à violência, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar Por outro lado, as principais causas que estão atreladas à motivação por parte do aluno são: (i) déficit de aprendizado, que tende a ser acumulado ao longo vida escolar do jovem, o que dificulta ou até mesmo impede que o jovem consiga acompanhar e se beneficiar adequadamente dos conteúdos dados em sala de aula; (ii) falta de significado prático do currículo escolar e baixa atratividade das atividades desenvolvidas dentro da escola; (iii) falta de flexibilidade e sensibilidade às necessidades dos jovens; (iv) baixa qualidade dos serviços educacionais; (v) percepção de um clima escolar que não proporciona os sentimentos de acolhimento e pertencimento por parte do jovem.

Por fim, as causas principais para o desengajamento do aluno e consequente evasão e abandono escolar que estão relacionados à compreensão por parte do jovem são: (i) a percepção equivocada da real importância da escola e da educação, que pode tanto ser resultado de uma deficiência da escola e dos seus professores em comunicar a utilidade da educação, quanto dos valores e atitudes familiares frente à educação; (ii) desafios emocionais, fruto de desconfortos pessoais ou imediatos, como frustrações momentâneas com seu próprio desempenho acadêmico, pequenos desentendimentos com professores ou entre alunos, ou até mesmo problemas pessoais com família e amigos.

 

A partir de que época o Brasil começou a apresentar índices preocupantes?

A partir de 1990, em que a evidência disponível mostra um acentuado declínio do grau de desengajamento dos jovens em atividades escolares, seguida de uma preocupante estagnação desde os anos 2000 em um patamar elevado.
 

Em muitos casos são usados recursos ilimitados para manter a permanência dos alunos nos ambiente escolar. Isso não compromete a qualificação da educação?

A qualificação da educação é um dos fatores que devem ser levados em consideração para a diminuição da evasão e abandono dos jovens. A melhoria do escopo de atividades em sala de aula e formação de professores, aliada a políticas que proporcionem uma infraestrutura escolar adequada, mostra-se efetiva em relação a uma maior qualidade dos serviços e equipamentos, e consequente aumento dos índices de engajamento.
 

Quais as consequências para o afastamento do aluno da escola?

As consequências do baixo engajamento escolar do jovem e o consequente afastamento podem ser categorizadas em diferentes vertentes: (i) a social, configurada por uma sociedade mais justa e solidária; (ii) uma vertente política, com uma sociedade mais participativa e onde a democracia funciona melhor; (iii) e uma vertente econômica, refletida em maior produtividade do trabalho, competitividade e inovação. Ainda, existe o impacto direto na qualidade de vida do jovem que não completa o ensino médio, que acaba por ter menor acesso à saúde, menor possibilidade de ter uma ocupação formal, estatisticamente tem uma renda familiar menor e maior propensão a ter mais filhos, além de se deparar com uma menor probabilidade de que seus filhos irão concluir o ensino médio com até de 1 ano de atraso.
 

Quais os alunos mais suscetíveis à evasão escolar?

Aqueles que enfrentam vulnerabilidade familiar, como foi diagnosticado na pesquisa: “enquanto 59% dos jovens brasileiros concluem a educação média com no máximo um ano de atraso, entre jovens negros cuja mãe é analfabeta, vivendo em situação de extrema pobreza em áreas rurais da Região Nordeste, apenas 8% concluem a educação média com no máximo um ano de atraso. “ Tal vulnerabilidade também inclui jovens que enfrentam a gravidez e maternidade precoce e aqueles que possuem alguma incapacidade física. 

Qual a diferença entre evasão e o abandono escolar ?

Abandono significa a situação em que o aluno desliga-se da escola, mas retorna no ano seguinte, enquanto na evasão o aluno sai da escola e não volta mais para o sistema escolar.
 

Qual a faixa etária onde mais ocorre a evasão escolar?

O estudo analisa a evasão e abandono escolar de jovens no Ensino Médio. Nesse sentido, a idade de maior ocorrência é de 17 anos, em que a porcentagem de jovens fora da escola cresceu 6 pontos percentuais desde 2000, variando de 34% para 40% em 2015. No caso dos jovens de 15 e 16 anos, existe, desde o início de 2000, alguma tendência à queda, com a porcentagem de jovens de 16 anos fora da escola tendo declinado 7 pontos percentuais (de 24% para 17% em 2015), e a de jovens de 15 anos fora da escola, 6 pontos percentuais (de 16% para 10%).
 

Que tipo de iniciativas são necessárias para que esses índices relevantes de evasão fossem reduzidos?

O estudo entende que a principal ação para a diminuição da evasão escolar é o foco no engajamento juvenil as atividades escolares, contemplando alguns pilares de atuação, tais como: 

 Ampliação de cobertura escolar, de forma a garantir o efetivo acesso à educação a todos os jovens em idade escolar. Essa ampliação da cobertura pode requerer:

i) a construção de escolas em novas áreas urbanas;

ii) a reordenação e a readequação das escolas existentes para atender às séries e aos ciclos em que há crescimento da demanda, reduzindo, então, a oferta de séries e ciclos em que a demanda declina;

iii) o aprimoramento do sistema de transporte escolar; ou iv) a utilização de metodologias de educação à distância, de modo a garantir o acesso às populações dispersas em áreas de difícil acesso. Em resumo, toda política de promoção do engajamento juvenil em atividades escolares deve garantir, em primeiro lugar, a todos os jovens o efetivo acesso a serviços educacionais adequados às suas necessidades.
 

 Garantir educação de alunos que tenham algum tipo de impossibilidade física, não tendo condições de se locomover até a escola. Assim, deve ser garantido tanto a educação em domicílio daqueles jovens impossibilitados de sair de casa, quanto formas alternativas

que possibilitem a jovens internados em hospitais, clínicas de recuperação de usuários de drogas e centros onde jovens privados de liberdade cumprem medidas socioeducativas o acesso à educação.
 

 Integração da política de promoção do engajamento juvenil em atividades escolares com os demais serviços sociais, especialmente aqueles oferecidos pela assistência social nos CRAS e CREAS, com a atuação dos Conselhos Tutelares, e outros órgãos de proteção dos direitos dos adolescentes, além de com os serviços de saúde, notadamente aqueles relacionados à atenção básica como o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Saúde na Escola (PSE), de forma a incluir alunos que passem por vulnerabilidades econômicas e sociais.
 

 Mitigação do conflito entre as atividades escolares e essas outras atividades que são do interesse dos jovens, em particular o trabalho. Isso pode pode ser alcançado com algumas ações como: condicionar o acesso a atividades culturais e de entretenimento, ou mesmo ao trabalho (Lei do Aprendiz), àqueles que frequentam a escola; adequação do horário escolar ou do calendário do ano letivo às necessidades dos jovens (adequação do ano letivo às necessidades sazonais de mão de obra nas atividades agropecuárias e a adequação ao calendário escolar às atividades esportivas ou culturais para jovens com alto desempenho nessas atividades são exemplos desse segundo tipo de adequação).
 

 Mitigar déficit de aprendizado, a partir da identificação do déficit de aprendizado de cada jovem, além de garantir o nivelamento e a adequação do conhecimento de cada jovem à série que este frequenta.
 

 Garantir que os serviços oferecidos pelas escolas tenham a qualidade necessária para que o aprendizado seja efetivo, por meio de ações que busquem promover e facilitar o aprendizado, incluindo aquelas voltadas a dotar as escolas de professores melhores e mais eficazes, além de melhores condições para o aprendizado e de práticas e metodologias de ensino aprendizagem mais eficazes.
 

 Promoção do protagonismo do jovem e fortalecimento de seu sentimento de pertencimento à comunidade escolar, a partir de ações que a tornem a escola um ambiente seguro e acolhedor aos olhos dos jovens. Também é necessário contar com ações dirigidas para a construção de um ambiente em que as normas sejam construídas e discutidas com os jovens, de tal forma que sejam por eles compreendidas e aceitas. Por fim, é preciso implantar mecanismos efetivos de resolução de conflitos. 

 Promover ações que flexibilizem e adequem as atividades escolares às necessidades e aos interesses de cada jovem. Como os interesses de aprendizado são diferenciados, o nível do engajamento irá depender da flexibilidade curricular, isto é, da extensão em que o jovem pode escolher como alocar seu esforço de aprendizado. A velocidade e a forma de aprendizado de cada jovem também são diferenciadas e, portanto, para garantir o engajamento dos jovens, uma escola deve se sensível a isso, flexibilizando, em particular, a forma e os momentos de avaliação do aprendizado. 

 Promover ações dirigidas a informar os jovens sobre o valor da educação para um amanhã melhor, incluindo sobre o papel que a educação pode desempenhar no desenvolvimento profissional dos jovens e em sua inserção no mercado de trabalho. 

 Detectar de forma preventiva e precoce o desengajamento do aluno, já que tal fenômeno raramente ocorre de forma abrupta e imprevisível, já que são claros os indícios de que esse processo está em andamento. Assim, toda política de promoção do engajamento dos jovens com atividades escolares deve desenvolver e operar um sistema de identificação, monitoramento e detecção precoce dos indícios de desengajamento dos jovens. De posse de um sistema de informação dessa natureza, a comunidade escolar pode tomar as devidas providências e, eventualmente, acionar outros serviços sociais disponíveis, de modo a interromper e até reverter o processo de desengajamento do jovem.
 

 Contemplar ações voltadas ao acompanhamento e ao aconselhamento dos jovens em processo, ou em risco, de desengajamento com a escola. O objetivo dessas ações deve ser tanto avaliar, de forma individualizada, as razões que podem estar fazendo um jovem desengajar-se das atividades escolares, quanto buscar soluções para reverter esse processo. 

 Monitorar clima escolar, diminuindo conflitos no ambiente escolar, seja com professores, com outros estudantes, além de frustrações com as atividades escolares (como a dificuldade para acompanhar as aulas, por exemplo) ou a falta de compreensão das normas da escola ou do processo avaliativo e de seus resultados. Em todos esses casos, é preciso contar com um sistema de informação e monitoramento acoplado a um efetivo e resolutivo sistema de aconselhamento desses jovens em risco de desengajamento.

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