Sexta, 19 Maio 2017 12:38

STF decidirá sobre tempo especial

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quinta-feira (18) decisão sobre o tempo especial que pode beneficiar os servidores públicos. Os ministros discutiam se valerá para os funcionários de órgãos públicos a aplicação da mesma regra usada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos pedidos de conversão do tempo especial na aposentadoria de trabalhadores comuns.
 

Esse enquadramento dá direito de antecipar a aposentadoria para quem atua em atividade com exposição a agentes insalubres. Os anos de atividades sob risco à saúde também podem ser convertidos em tempo comum, com um bônus na contagem. Em outro pedido, o Supremo avalia se as regras para trabalhadores deficientes valem para os servidores.

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