Sexta, 09 Fevereiro 2018 16:27

Emendas beneficiam magistério no PL sobre reajuste de servidores

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Emendas beneficiam magistério no PL sobre reajuste de servidores Foto: Plenário Alesp/Leandro Silva

O Projeto de Lei nº 1/2018, proposta do governador Geraldo Alckmin para reajuste salarial de servidores públicos enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 4 de janeiro, recebeu até a tarde desta sexta-feira (9) 40 emendas. Deputados sugerem ajustes que podem beneficiar categorias do funcionalismo, especialmente educadores. A questão principal é que não haja distinção no índice de 7% entre Professores de Educação Básica I e II e profissionais do Suporte Pedagógico, que no  texto do executivo são contemplados com apenas 3,5%.

Das 40 emendas, 57,5% abrangem ou são voltadas especificamente à carreira do magistério. Os 23 textos tratam de perda salarial pelo período de quatro anos sem reajuste, considerando descumprimento da Lei da Data-Base desde 2014, o que chega a aproximadamente 25%; valorização dos profissionais do magistério, em consonância à Meta 17 do Plano Estadual de Educação; reajuste na mesma data em que for reajustado o valor do Piso Nacional; mudança de índice para 24%, parcelado; mudança da data-base para 1º de janeiro; reajuste de 31,4% (emenda que considera inflação oficial do período); reforço às Leis Complementares nº 836/97, nº 1.044/08, 1.144/11; auxílio-alimentação pelo exercício de cada cargo e aumento no valor do benefício.

O deputado que mais propôs emendas foi Alencar Santana Braga (PT). Quem pleiteia o maior índice de reajuste, entretanto, é o deputado Carlos Giannazi (PSOL), com proposta de 31,40%. Todas as sugestões devem ser avaliadas no decorrer da tramitação do PL, até votação em plenário, ainda sem data definida.

O CPP e as demais entidades do magistério estão dialogando com deputados para que, no mínimo, seja corrigida a discriminação no índice de reajuste, de 7% para PEB I e PEB II, e 3,5% para o Suporte Pedagógico (Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente Regional de Ensino). 

VEJA SÍNTESE DO QUE DEPUTADOS PROPUSERAM

Nº 4 - Alencar Santana Braga (PT-Guarulhos)

O que se pretende com a presente emenda é garantir que os integrantes das carreiras do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, além do reajustamento de seus vencimentos, vejam, nesta mesma lei, a vitória que obtiveram em sede de ação judicial, que gerou para aqueles o direito de verem seus vencimentos reajustados em 10,15%, reconhecida.

 
Nº 5 - Alencar Santana Braga (PT-Guarulhos)

O que se pretende com a presente emenda é garantir que os integrantes das carreiras do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, recuperem as perdas salariais havidas desde o último reajuste concedido pelo Governo do Estado em julho de 2014. Segundo os dados do DIEESE- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos, referência nacional no assunto, as perdas assim consideradas chegam ao patamar de 23,7%, entre agosto de 2014 até dezembro de 2017, levando-se em conta o índice publicado pelo INPC-IBGE.

Nº 6 - Alencar Santana Braga (PT-Guarulhos)

Insira-se artigo ao projeto de lei complementar em epígrafe, onde couber, com a seguinte redação:
“Art- Os reajustes futuros dos integrantes das carreiras do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual de Educação, levarão em conta a necessidade do cumprimento do prazo estabelecido na Meta 17 do Plano Estadual de Educação, Lei 16.279, de 08 de julho de 2016, para que seus vencimentos atinjam ao final daquele prazo, o valor médio dos vencimentos dos demais profissionais cuja formação exigida seja a mesma exigida dos docentes.”

Nº 7 e 8 (similares) - Alencar Santana Braga (PT-Guarulhos)

Insira-se artigo e parágrafo único ao projeto de lei complementar em epígrafe, onde couber, com a seguinte redação:
“Art- Os vencimentos dos integrantes das carreiras do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, serão reajustados ao menos no mesmo percentual e na mesma data em que for reajustado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional, fixado nos termos da Lei 10.738, de 16 de julho de 2008.
Parágrafo Único: aplica-se a disposição deste artigo aos servidores aposentados integrantes das carreiras do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.”

Nº 9, 10  e 22 (similares) - Alencar Santana Braga (PT-Guarulhos)

Dê-se ao artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe a seguinte redação:
Artigo 5º – Os vencimentos e salários mensais dos servidores da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas dependentes a que se referem os dispositivos abaixo enumerados, ficam reajustados em 24% (vinte e quatro inteiros por cento).Parágrafo Único – O reajuste contido no caput obedecerá a seguinte conformidade temporal:
a) de 7% (sete por cento), sobre os valores do salário-base e do adicional de função, a partir de 1º de fevereiro de 2018.
b) de 7% (sete por cento), sobre os valores do salário-base e do adicional de função, em novembro de 2018.
c) de 10% (dez por cento), sobre os valores do salário-base e do adicional de função, em março de 2019.
Em razão do impacto financeiro da medida, que abrange vasto contingente de servidores ativos, inativos e pensionistas (1.010.633 pessoas), sua implantação será efetuada com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2018, e parcela em dois momentos futuros.

Nº 11 - Alencar Santana Braga (PT-Guarulhos)

“Art- A data base para fins de reajustes futuros para os integrantes das carreiras do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, fica estabelecida no dia primeiro de janeiro de cada ano.
Parágrafo único- Aplica-se a disposição do caput aos servidores aposentados integrantes das carreiras do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.”

Nº 12 e 13 (similares) - Carlos Giannazi (PSOL-São Paulo/Interior)

“Artigo 1o - ...
XVIII – os vencimentos das classes pertencentes ao Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, constantes dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 1.204, de 01 de julho de 2013, ficam com seus valores nominais reajustados em 31,40% (trinta e um inteiros e quarenta centésimos por cento).

Nº 16 - Carlos Giannazi (PSOL-São Paulo/Interior)

O magistério paulista é uma das carreiras mais humilhadas pelo Governo Estadual, não bastasse a qualidade ínfima no ambiente de trabalho, com escolas sem infraestrutura, salas superlotadas e falta de pessoal, os professores ainda sofrem com os baixos salários e a total falta de reconhecimento à sua importante função.
Assim, com esta emenda, busca-se garantir o reconhecimento necessário à categoria do magistério, com o pagamento do piso nacional aos professores de São Paulo.

Nº 18 - Carlão Pignatari (PSDB-Votuporanga)

Suprimam-se os anexos do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2018 e dê-se ao artigo 1º a seguinte redação:
“Artigo 1º - Ficam reajustados em 7% (sete por cento) os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras... (índice semdistinção).

Nº 21 - Alencar Santana Braga (PT-Guarulhos)

Dê-se ao artigo 5º do projeto de lei complementar em epígrafe a seguinte redação:
Artigo 5º – A retribuição global mensal dos servidores da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas dependentes a que se referem os dispositivos abaixo enumerados, ficam reajustadas em 7 % (sete inteiros por cento).
VI - Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, correspondente as classes pertencentes ao Quadro do Magistério;
XIV - Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, correspondente aos integrantes do Quadro do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETEPS;
XXI - Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, correspondente as classes pertencentes ao Quadro de Apoio da Secretaria da Educação;

Nº 25 - Roberto Engler (PSDB-Franca)

O Quadro do Magistério foi estabelecido pela Lei Complementar n.º 836 de 1997, nos seguintes termos:
“Artigo 3.º - QUADRO DO MAGISTÉRIO: conjunto de cargos e de funções-atividades de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, privativos da Secretaria da Educação.
Artigo 4.º - O Quadro do Magistério é constituído das seguintes classes:
I – classes de docentes:
Professor Educação Básica I – SQC-II e SQF-I;
Professor Educação Básica II – SQC-II e SQF-II;
II – classes de suporte pedagógico:
Diretor de Escola – SQC-II;
Supervisor de Ensino – SQC-II;
Dirigente Regional de Ensino – SQC-I. “
Nunca houve, no Estado de São Paulo, a divisão das classes dentro do Quadro do Magistério, O entendimento, público e notório, é de que ao se falar em “professores do Estado” a referência é direta a todo o Quadro do Magistério.
Portanto, além de ilegal e injusta, é discriminatória a proposta de percentuais de reajuste diferentes dentro de um mesmo conjunto de cargos e de funções-atividades.

Nº 28 - Carlos Giannazi (PSOL-São Paulo/Interior)

Apesar da afirmação da Secretaria de Educação de que o índice de reajustes de 7% constante da proposta abarca as classes da carreira do magistério (Docentes e Suporte Pedagógico), os valores contidos no Anexo XVIII da propositura mostram que a classe dos Docentes terá um reajuste de 7%, mas a do suporte pedagógico será diferente, com apenas 3,5%.
Esse índice reduzido afetará os cargos de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino, motivo pelo qual apresentamos esta emenda, para revisar o teor da tabela do inciso XVIII, para que contemple o percentual de 7% de reajuste a todo o Quadro do Magistério (Classes de Docentes e Classes de Especialistas de Educação), respeitando-se a hierarquia salarial estabelecida na LC Nº 836/97 e ratificada pela LC 1.204/2013.

Nº 29 - Edmir Chedid (DEM-Bragantina/Circuito das Águas)

O artigo 206, V da Constituição da República prevê de forma expressa a valorização dos profissionais da educação e, no Estado de São Paulo há, para estes profissionais, o Estatuto do Magistério (LC nº 444/85) e o Plano de Carreira (LC nº 836/97), que estruturam o Quadro do Magistério Estadual, bem como sua carreira e vencimentos. O projeto de lei complementar, em análise, ao prever reajuste diferenciado para as classes integrantes do Quadro do Magistério, desrespeita o Plano de Carreira, em desobediência ao princípio da legalidade, da proporcionalidade e da isonomia. O plano de carreira no Estado de São Paulo é composto de cargos, distribuídos em duas classes que compõem o Quadro do Magistério. A proposta de reajuste diferenciado ofende o conceito de carreira, assim entendida como o conjunto de cargos, previstos nas Leis Complementares nº 444/85 e 836/97. Ao aplicar reajuste diferenciado a ocupantes de determinados cargos da carreira, há nítida ofensa ao princípio da legalidade, uma vez que contraria o estatuto da educação, da proporcionalidade, já que importa no achatamento da carreira, e no princípio da isonomia, uma vez que trata de maneiras diferentes servidores iguais.

Nº 31 e 32 - Alencar Santana Braga (PT-Guarulhos)

Insira-se, onde couber, artigo ao Projeto de lei Complementar em epígrafe com a seguinte redação:
Artigo –  O servidor será contemplado com benefício do Auxílio-Alimentação pelo exercício de cada cargo, emprego ou função públicas da Administração Centralizada do Estado. 

Nº 36- Raul Marcelo (PSOL-Sorocaba)

O artigo 1o do projeto de lei complementar em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade:
“Artigo 1o - Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras abaixo mencionadas ficam com seus valores nominais reajustados em 7% (sete por cento) sobre seus atuais vencimentos (reajuste isonômico).

Nº 38- Edmir Chedid (DEM-Bragantina/Circuito das Águas)

O artigo 206, V da Constituição da República prevê de forma expressa a valorização dos profissionais da educação e, no Estado de São Paulo há, para estes profissionais, o Estatuto do Magistério (LC nº 444/85) e o Plano de Carreira (LC nº 836/97), que estruturam o Quadro do Magistério Estadual, bem como sua carreira e vencimentos.
O projeto de lei complementar, em análise, ao prever reajuste diferenciado para as classes integrantes do Quadro do Magistério, desrespeita o Plano de Carreira, em desobediência ao princípio da legalidade, da proporcionalidade e da isonomia.
O plano de carreira no Estado de São Paulo é composto de cargos, distribuídos em classes que compõem o Quadro do Magistério. A proposta de reajuste diferenciado ofende o conceito de carreira, assim entendida como o conjunto de cargos, previstos nas Leis Complementares nº 444/85 e 836/97.

Nº 40 - João Paulo Rillo (PT-São José do Rio Preto)

Para alterar o art. 5º., para que conste:
Artigo 5º – A remuneração total dos servidores da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas dependentes a que se referem os dispositivos abaixo enumerados, ficam reajustados em 7% (sete por cento), abarcando as seguintes classes/carreiras (reajuste isonômico).

Nº 41 - João Paulo Rillo (PT-São José do Rio Preto)

Para inserir onde couber:
Artigo (...) – O art. 4º. da Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 passa a constar com a seguinte redação:
Artigo 4.º - Não fará jus ao auxílio-alimentação o funcionário ou servidor:
I - cuja retribuição global do mês anterior ao do recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente à quantidade de Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, a ser fixada por decreto, em número nunca inferior a 300 (trezentas), considerado o seu valor no primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.

*** O número de emendas chega a 41 porque a Emenda nº 19 foi retirada.

7 comentários

  • Link do comentário Ivair Quinta, 22 Fevereiro 2018 10:27 postado por Ivair

    Qual é a data prevista para a Assembléia Legislativa votar o projeto?

    Resposta CPP: ainda não há divulgação da data.

  • Link do comentário Antonio Vedoveli Quinta, 22 Fevereiro 2018 00:04 postado por Antonio Vedoveli

    SOMOS TODOS EDUCADORES, SR GOVERNADOR - COM OS ÔNUS E AS CONQUISTAS INERENTES AOS CARGOS PARA QUE FOMOS NOMEADOS. QUALQUER PROPOSTA QUE BUSQUE DISTORCER ESSA LÓGICA SEGUE APENAS PADRÕES BUROCRÁTICOS ( PRINCIPALMENTE DOS TÉCNICOS DAS SECRETARIAS DE GESTÃO PÚBLICA E DA FAZENDA.).AS MESMAS QUE RECOMENDARAM REAJUSTE ZERO, DURANTE TRÊS ANOS. E AGORA 3,5% PARA UMA PARTE SIGNIFICATIVA E ESSENCIAL DO ENSINO PÚBLICO PAULISTA. COMO A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL ESTÁ SENDO ULTRAJADA QUASE TODOS OS DIAS - NO ATUAL MOMENTO HISTÓRICO- NÃO É DE SE ESTRANHAR ESSE TIPO DE PROPOSTA SEJA FORMULADO NOS ALTOS ESCALÕES DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAIS.

  • Link do comentário Wagner Pulzi Segunda, 19 Fevereiro 2018 18:50 postado por Wagner Pulzi

    E, para variar, nota-se que não há preocupações com a Evolução Funcional, uma vez que ela motiva o profissional a continuar estudando e produzindo. É ridículo, por exemplo, um professor ter um mestrado ou doutorado para evoluir tão somente 4 ou 5 níveis (isso se já não tiver evoluído anteriormente). Entrei em contato com a SEE quanto à evolução na vertical (Faixa) e responderam dizendo que eu deveria entrar em contato com a DE, pois desde a extinção da Prova Mérito, nota-se que ainda existe a evolução na vertical, mas ninguém fala nada sobre ela, como deve ser e como proceder. Enviei um e-mail para a minha DE e ainda não obtive resposta, pois já deu o prazo do interstício da minha última evolução pela Prova Mérito. É claro que a reposição das perdas é imprescindível, mas motivar o profissional a crescer também deveria fazer parte de qualquer plano que vise a melhora de um setor!

  • Link do comentário Pasqualina Faruolo Quarta, 14 Fevereiro 2018 22:38 postado por Pasqualina Faruolo

    Acho que a data-base deve ser definida e cumprida para todos os integrantes da Educação. Se isso acontecesse, não estaríamos com o salário tão defasado! De nada adianta 7% de reajuste se ficarmos novamente 4 anos ou mais com o mesmo salário.

  • Link do comentário Carlos Lima Terça, 13 Fevereiro 2018 20:29 postado por Carlos Lima

    o mínimo a se exigir deveria ser a reposição das perdas.

  • Link do comentário Sebastião Terça, 13 Fevereiro 2018 18:40 postado por Sebastião

    É interessante que não vemos nenhuma citação aos agentes de organização escolar e demais cargos do quadro de apoio, Como se não existisse.

  • Link do comentário dineide medeiros l abbate Domingo, 11 Fevereiro 2018 15:34 postado por dineide medeiros l abbate

    Quero saber como fica a situação dos professores aposentados. Sem aumento há 4 anos estamos numa calamidade sem fim.

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