Quinta, 13 Setembro 2018 09:52

Supremo considera ilegal opção por ensino em casa

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (12) que o ensino domiciliar, dado em casa, não pode ser considerado meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação, devido à falta de lei que o regulamente.

Somente o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade do ensino domiciliar, conhecido como "homeschooling", desde que submetido a condições que ele propôs fixar, até que o Congresso legislasse sobre o tema.
 

Alexandre de Moraes abriu a divergência e foi acompanhado por sete ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
 

Fonte: Folha de S. Paulo

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