Segunda, 03 Dezembro 2018 10:22

Propostas na Educação: o que pode ou não ser feito pelo novo governo

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O governo de Jair Bolsonaro pretende fazer grandes alterações na educação brasileira, sobretudo com mudanças nos conteúdos ensinados em sala de aula e em universidades. A partir de declarações de membros do futuro governo e do plano registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), GaúchaZH ouviu quatro especialistas na área de políticas educacionais para entender quais propostas podem, de fato, ser aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC).
 

De forma geral, o Executivo tem vários instrumentos para colocar ideias em prática, como portarias, decretos e Medidas Provisórias (MPs). Mas grandes decisões, como mudanças no currículo, precisam de aprovação do Congresso e do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão formado por  24 membros da sociedade civil nomeados pelo presidente que assessoram a pasta na hora de tomar decisões. 
 

— O MEC no Brasil tem uma rede de Educação Básica muito pequena. O fornecimento é majoritário de Estados e municípios, portanto, sob a responsabilidade de prefeitos e governadores. Contratar e demitir professores, aumentar salários e construir escolas não são atribuições do ministro da Educação, e ele tem pouquíssimo papel sobre isso — diz Juca Gil, professor da UFRGS e pesquisador em políticas educacionais.
  

Bolsonaro pode investir mais em Educação Básica e menos em Ensino Superior, mas a margem de manobra não é tão grande. O plano registrado no TSE aponta que o governo gasta 30% do orçamento com Ensino Superior e somente 18,8% com Educação Básica. Esse cálculo leva em conta apenas o dinheiro do MEC. Na prática, quase todo o Ensino Fundamental e o Médio ficam sob responsabilidade de Estados e municípios, cada qual com seu orçamento. Salomão Ximenes, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC Paulista, afirma que o próprio Instituto Nacional Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que a Educação Básica representa 80% de todos os gastos de União, Estados e municípios, juntos. Só 20% dos recursos vão para o Ensino Superior. 

— O MEC não financia diretamente escolas e professores, mas pode definir muito da política de educação básica mediante incentivos financeiros e programas para escolas. Mas para fazer grandes alterações, precisa ter orçamento — diz Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
 

ENEM

O presidente eleito afirmou que gostaria de ver a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes de sua aplicação para evitar questões com a do último exame, que usou um dialeto LGBT+ para testar conhecimentos em variações linguísticas. A elaboração da prova fica, hoje, a cargo do Inep, subordinado ao MEC. 
 

Apesar de isso nunca ter acontecido, o presidente pode, sim, revisar a prova antes de sua aplicação, uma vez que o MEC está subordinado à Presidência. 
 

Mas é preciso alterar processos. O atual ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que Bolsonaro precisará mudar as regras de segurança: o Enem, após ser elaborado, fica guardado em uma sala-cofre e só sai de lá diretamente para a gráfica, escoltado por policiais federais. 
 

Nesse sentido, o exame pode ser usado para alterar de forma indireta o conteúdo de sala de aula do Ensino Médio, ao trazer, por exemplo, uma pergunta com outra abordagem sobre o regime militar, opina Daniel Cara.
 

— O que ensinamos no Ensino Médio é muito guiado pelo Enem. Só que, em um país tão grande como o Brasil, o agente público que atua na ponta, como o médico do posto de saúde ou o professor, tem um poder grande de implementação de políticas.


UNIVERSIDADES PÚBLICAS 


A cobrança de mensalidades em universidades públicas esbarra na Constituição, que assegura a gratuidade do serviço. Uma alteração precisa ser feita mediante Emenda Constitucional, cuja aprovação depende de três quintos do Congresso. 

— É difícil. Não acredito que Bolsonaro tenha apoio de três quintos do Congresso por muito tempo — diz Daniel Cara.


CURRÍCULOS ESCOLARES 

Mudanças em conteúdos abordados em sala de aula, incluindo alterações na Lei de Diretrizes Básicas (LDB), precisam ser apreciadas pelo Congresso ou Conselho Nacional de Educação (CNE). Não basta, portanto, um “canetaço” do ministro. 
 

— Mas essas decisões definem bases nacionais, leis e diretrizes que vão orientar a elaboração dos currículos, e não o currículo, que fica a cargo dos Estados — afirma Nora Krawczyk, professora de políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp).
 

A maior brecha para manobra de Bolsonaro é o Conselho Nacional de Educação, avaliam pesquisadores. As decisões dos 24 membros precisam ser aprovados pelo ministro. Cada conselheiro é indicado pelo presidente, que escolhe entre uma lista preparada por entidades ligadas à educação ou não. Uma vaga do CNE ficará livre em 2019, 12 em 2020 e nove em 2022. 
 

— Bolsonaro deve indicar pessoas que conversem com suas ideias. Mesmo que a maioria dos conselheiros mudem no fim do mandato do Bolsonaro, um novo currículo pode ser aprovado a toque de caixa — diz Daniel Cara.
 

 

Fonte: Zero Hora

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