Quarta, 27 Fevereiro 2019 11:57

MEC libera 1 bilhão para Fundeb e piso salarial dos professores

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O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municípios na última segunda-feira (25). Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro.

Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados. O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.

Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por aluno. Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.  
 
Fonte: MEC

 

2 comentários

  • Link do comentário Debora Domingo, 03 Março 2019 21:55 postado por Debora

    Vejo município usando o valor do piso de magistério para pagar professores com nível superior. Isto é correto?? Pois se tem um plano de carreira no município, autoridades estão usando a palavra piso do magistério p pagar professores com nível superior. Triste realidade.

  • Link do comentário Luci Quinta, 28 Fevereiro 2019 19:49 postado por Luci

    Piso salarial para quem trabalha por 40 horas e quem trabalha por 30 como e que fica ...não era 2017? Passa anos e anos ...e não vejo nada...de aumento ..e com fica a situação dos demais ..
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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