Sexta, 07 Junho 2019 16:49

Relator da Previdência deve propor nova idade mínima para professor

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Muita água ainda vai rolar embaixo da ponte que levará ao formato final da reforma da Previdência, mas começam a ficar mais claros – e o Congresso em Foco revela, com exclusividade, alguns pontos-chave do texto substitutivo que o relator na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar no início da semana que vem.

 

Samuel confidenciou a parlamentares que pretende instituir um pedágio de 100% como norma de transição para os atuais servidores públicos. Um exemplo permite entender melhor como a coisa funcionaria. De acordo com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que saiu do Ministério da Economia, se o servidor tem 58 anos e faltam seis meses para conquistar o direito à aposentadoria, ele trabalharia sete anos a mais, até completar 65.

 

Com o pedágio de 100%, dobra o tempo restante para início da aposentadoria, que passaria nesse caso de seis meses a um ano. Ou seja, o funcionário público se aposentaria com 59 anos. A ideia é adotar a regra para todos os servidores civis atualmente no exercício de carreiras em âmbito federal, estadual e municipal.

 

O relator também vai alterar os critérios propostos para os professores. A PEC do governo obriga homens e mulheres a se aposentarem com a mesma idade mínima, 60 anos. Hoje, eles se aposentam com o mínimo de 55 (homens) e 50 (mulheres). Samuel, atendendo a apelos de diversas bancadas partidárias, aceitou reduzir a idade mínima. Ainda há dúvidas, porém, quanto à fórmula a seguir. Uma alternativa é o redutor de cinco anos.

 

mulheres se aposentariam com 57 e os homens com 60 anos – cinco a menos do que o proposto pelo governo para os demais trabalhadores (62 e 65, respectivamente). Outra possibilidade é fixar a idade em 55 para mulher e 60 para homem, estendendo dessa forma em cinco anos a idade exigida pela legislação em vigor. Discute-se a possibilidade de mudar o tratamento dos policiais, para os quais o governo quer adotar a idade mínima de 55.

 

Quanto à questão mais polêmica da reforma neste momento, o relator está determinado a enfrentar a resistência contra a inclusão no texto dos servidores estaduais e municipais. Numa articulação que teve à frente o paulista João Doria, tucano como Samuel Moreira, 25 governadores divulgaram carta em defesa da tese (as exceções vieram da Bahia e do Maranhão, estados governados por PT e PCdoB).

Para tornar a aprovação factível, Samuel deverá propor uma espécie de “purgatório”, como diz um influente integrante da comissão especial. A reforma só valerá para os estados que a incorporarem à legislação estadual no prazo máximo de seis meses, aprovando-a em suas casas legislativas. Cogitou-se da possibilidade de se fazer isso por decreto, ato da prerrogativa dos governadores, mas esse instrumento jurídico é considerado inadequado e inconstitucional para tratar de tema tão amplo e tão nitidamente próprio das atribuições do Legislativo.

 

De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), os tucanos devem fechar questão pela manutenção do funcionalismo estadual e municipal na “Nova Previdência”. O Novo, também. No PSL e em vários partidos supostamente da base governista, há muitos opositores à proposta.

 

Estados que não entrarem na reforma, porém, ficariam excluídos do acesso a certos mecanismos facilitados de crédito e a avais da União Federal.

“Não existe nenhuma possibilidade de os deputados aceitarem incluir estados e municípios”, afirma o experiente deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “Temos de respeitar esse princípio federativo da independência entre os diversos poderes e permitir que os estados caminhem com suas próprias pernas definindo os seus planos próprios de previdência”.

 

Fonte: Congresso em Foco

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