Quinta, 04 Julho 2019 19:18

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

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Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Versão mais branda para professoras em relação à proposta original do governo Bolsonaro passou; ainda assim, regras são mais duras do que as atuais

A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma da Previdência. O documento é o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que fez ajustes na proposta original do governo Jair Bolsonaro. Votaram contra a proposta os deputados de oposição, filiados ao PDT, PT, PSB, PSOL e REDE.

O texto avançou com algumas mudanças para professores em relação à proposta original do governo, mas ainda assim com regras mais duras do que as atuais. Hoje, o docente se aposenta com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem. 

No texto-base aprovado, a idade para os professores foi mantida em 60 anos, conforme a proposta original do governo Bolsonaro, mas o texto reduziu de 60 para 57 anos a idade mínima para a aposentadoria de professoras que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Além disso, o valor da aposentadoria será igual ao do último salário. As professoras também terão direito a reajustes salariais iguais aos dos servidores que estão na ativa. Esses dois benefícios são chamados tecnicamente como integralidade e paridade, respectivamente.

Os parlamentares da Comissão rejeitaram, por 30 votos a 18, o destaque nº 2, que previa manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário — em outras palavras, a retirada de professores das novas regras de aposentadoria. Foi o único relacionado à categoria, ou seja, o tema só deve voltar a ser discutido no Plenário da Câmara.

O deputado Fernando Rodolfo (PE), vice-líder do PL, disse que a reforma tem de ser feita com justiça social. “Obrigar as professoras a se aposentar aos 57 anos é uma crueldade. Defendemos a manutenção das regras atuais”, comentou.

Também favorável ao destaque, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou ser professor hoje no Brasil é uma atividade de alta periculosidade em virtude das constantes agressões feitas por alunos e pais. “Se alguém merece exceção são os professores.”

Por outro lado, o relator, deputado Samuel Moreira, argumentou que a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e que é preciso evitar situações como aposentadorias aos 45 anos. “A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do País dessa forma”, sustentou.

As regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Depois de aprovada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.


Fonte: Agência Câmara Notícias

2 comentários

  • Link do comentário Chicao Quinta, 11 Julho 2019 16:56 postado por Chicao

    NINGUÉM VAI FALAR DA TÁBAATA, A BELA QUE LUTA COMO FERA PELA EDUCACAO, VOTANDO A FAVOR DA REFORMA.

  • Link do comentário Emerson Quinta, 04 Julho 2019 23:22 postado por Emerson

    Essas regra valem para professores de escolas particulares?

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