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Sexta, 27 Dezembro 2019 11:00

Estado de SP acaba com licença médica de quatro dias sem perícia

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O Governo do Estado de São Paulo acabou com a possibilidade de os servidores públicos tirarem licenças médicas e odontológicas de até quatro dias sem a necessidade de passar pela perícia estadual. Este tipo de afastamento era permitido pelo decreto 62.969, de 27 de novembro de 2017, desde que o funcionário doente apresentasse atestado médico, e atendia ao que diz o parágrafo 1º do artigo 193, da lei 10.261, publicada em 1968.


A proibição está no decreto 64.703, publicado na terça-feira (23), no "Diário Oficial" do estado de SP. O documento revogou apenas pontos do decreto de 2017. Com isso, continua valendo a dispensa da perícia nos casos em que o servidor público estiver internado, fora do país ou em outro estado, "onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente", conforme determina a legislação.
 

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Fonte: Agora São Paulo

 

1 Comentário

  • Link do comentário Juventina de Jesus Silva Camargo Sexta, 03 Janeiro 2020 21:39 postado por Juventina de Jesus Silva Camargo

    Como ex funcionária do estado, quando precisei ir fazer perícia, ñ achei legal. Na primeira vez fiz cirurgia da mão, o médico da perícia era psiquiatra, outra vez estava com conjuntivite, médico da perícia novamente psiquiatra, por último fui afastada pelo cardiologista com PA de 24 por 16 , médico da perícia ñ referiu meus sinais, foi grossa.