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Terça, 11 Fevereiro 2020 12:52

Governo federal quer usar Fundeb para privatizar creches

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Proposta faz parte do plano deste ano do Programa de Parcerias de Investimentos

O governo pretende dar início neste ano a um plano de privatização de creches com a utilização de dinheiro do ​Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. A ideia partiu do diagnóstico de que há 830 creches inacabadas e 247 paralisadas no país. O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) já começou a trabalhar com projetos-piloto — o primeiro interessado é Teresina (PI). A parceria com o investidor privado poderia ser de até 35 anos, segundo o órgão. 

As empresas vão fazer o investimento inicial, de construir ou terminar a obra, e depois vão ter taxa de retorno. A gente vai pagar a elas a taxa de manutenção para o dia a dia da creche. A ideia é usar o Fundeb para isso. Fizemos três reuniões com o PPI nesse sentido", disse o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), à Folha.

De acordo com especialistas da área de educação, não há previsão para parcerias nesse sentido na atual legislação do Fundeb. A lei que criou o fundo, porém, vence neste ano e um novo modelo está em discussão no Congresso. O projeto de privatização está em um relatório do PPI, finalizado em janeiro. 

Fonte: Folha de S. Paulo