Quarta, 24 Junho 2020 17:04

STF decide manter proibição de reduzir salário de servidores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento em que decidiu manter a proibição de reduzir o salário de servidores públicos da União, estados e municípios.

A Corte também determinou que o Poder Executivo não pode unilateralmente reduzir os repasses aos outros poderes, os chamados duodécimos, quando as receitas ficarem abaixo do previsto.


Na sessão de 22 de agosto de 2019, já havia seis votos contra a possibilidade de reduzir salários, e quatro favoráveis. Mas faltava a manifestação do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Ele votou nesta quarta-feira também pela irredutibilidade salarial, sacramentando o placar em sete a quatro.

No caso dos duodécimos, o placar estava empatado, em cinco a cinco. Celso se juntou à corrente de que o Executivo não pode restringir sozinho os repasses aos outros poderes. Isso só será possível mediante negociação.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitia a redução salarial temporariamente caso os limites de gasto o funcionalismo ficassem acima do permitido pela legislação. Isso seria acompanhado pela diminuição da jornada de trabalho na mesma proporção. Mas a medida não chegou a ser posta em prática, porque uma liminar do próprio STF já tinha suspendido a regra.

Além de Celso, haviam votado dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores. Foram favoráveis à possibilidade de redução: o relator Alexandre de Moraes, mais Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Fonte: O Globo

7 comentários

  • Link do comentário Helena Gaos Ilarios Figueira Terça, 30 Junho 2020 08:16 postado por Helena Gaos Ilarios Figueira

    Estou aguardando informação sobre a suspensão de desconto de consignados para ter um refresco financeiro e fico sabendo sobre tributação em minha aposentadoria. Que mundo é esse que estamos vivendo? Nossa contribuição por toda a vida não foi suficiente. O CPP está cuidando para que esse descalabro não aconteça?
    Aguardo um retorno.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Ana Claudia Costa Tibagy Segunda, 29 Junho 2020 10:44 postado por Ana Claudia Costa Tibagy

    È um absurdo esse desconto de 14%, cade o Bônus dos professores que sempre lutam nas escolas de periferia , o esforço foi muito e conseguimos atingir a meta e agora nada de Bônus e sim DESCONTO. È revoltante.

  • Link do comentário Sônia Maria de Sousa Santa Cruz Domingo, 28 Junho 2020 14:13 postado por Sônia Maria de Sousa Santa Cruz

    Como vai ficar o desconto de quem ganha acima do. teto do INSS , se for aplicado daqui a noventa dias o decreto para cobrir o déficit da Previdência e que prevê descontos descontos de 12 e 14 por cento?
    A SPPREV já está descontando 16 por cento do que excede o teto.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Pasqualina Faruolo Sexta, 26 Junho 2020 16:14 postado por Pasqualina Faruolo

    Olá! Também gostaria de saber sobre o desconto nas aposentadorias. Alguma coisa está sendo feita pelo CPP na tentativa de barrar esse confisco? Não existe direito adquirido? Simplesmente passa a vigorar dentro de 90 dias e ponto final?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário roseli gimenes Sexta, 26 Junho 2020 10:07 postado por roseli gimenes

    Com essa decisão do STF, de manter proibição de reduzir salários de servidores públicos . Mesmo assim os professores aposentados e pensionistas ainda terão descontos pelo decreto 65.021 de 20/06/2020.
    Gostaria de mais esclarecimentos, por favor.!
    Aguardo retorno.
    Obrigada pela atenção!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Juscélia Quinta, 25 Junho 2020 19:53 postado por Juscélia

    Boa. Noite,
    Gostaria de saber depois da manifestaçao do ST F proibe reduçao de salário de servidor por estados e municípios para adequar despesas. Como fica depois do decreto, que manda descontar dos aposentados.

  • Link do comentário Elisabeth turta Quarta, 24 Junho 2020 22:47 postado por Elisabeth turta

    A LRF FOI SUSPENSA, ASSIM O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NÃO SOFRERÃO REDUÇÃO , ISTO FOI O QUE ENTENDI, MAS QUERO SABER SOBRE ESTE DESCONTO DE 12% E 14% EM NOSSAS APOSENTADORIA DAQUI A 90 DIAS .
    SERÁ QUE DEPOIS DE CONTRIBUIR POR 30 ANOS E ME APOSENTAR SOMENTE COM 67 ANOS AINDA TEREI QUE SOFRER COM ESTE ROMBO EM MEUS VENCIMENTO QUE JA NÃO É MUITO.
    O CPP TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA PARA QUE ISTO NÃO SAIA DO PAPEL .
    AGUARDO RESPOSTA.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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