Sexta, 19 Fevereiro 2021 11:55

Preconceito: pedido de suspensão de trecho de livros didáticos

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Edital alterou regras que excluiriam livros com preconceito, racismo e violência em obras didáticas do 1° ao 5° ano do ensino fundamental


O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão do trecho de um edital com novas regras para livros didáticos foi protocolado nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados. A deputada federal Tabata Amaral (PDT/SP) assina o documento. O edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, que traz as novas regras, foi publicado na última sexta (12) no Diário Oficial da União. Ele define como deverão ser as obras didáticas de português e matemática dos alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, com idades entre 6 e 10 anos. As regras vão determinar se um livro didático será aprovado ou rejeitado pelo governo para adoção na rede pública brasileira dessa faixa escolar a partir de 2023.

Entre as especificações, houve a retirada de trechos como "especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher" e promover "negativamente a imagem da mulher". Com as novas regras, agora as obras devem "promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres" e "estar isenta de qualquer forma de promoção da violência".

O trecho que traz os "princípios éticos" que devem nortear as obras retirou as expressões "democráticos" e "respeito à diversidade", que constavam no edital anterior, e ficou em 2023 como "obras observarão os princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano".

A última vez que o processo tinha sido feito para os primeiros 5 anos do ensino fundamental foi no PNLD 2019. Naquele ano, segundo relatório da Câmara do Livro, do Sindicato Nacional das Editoras de Livros e Nielsen, a venda de livros movimentou R$ 1,6 bilhão só em vendas ao PNLD, o que representa um crescimento de 18% em relação ao período anterior, e o governo comprou mais da metade (50,45%) dos 434 milhões de exemplares vendidos.

O PNLD anterior falava especificamente da possibilidade de exclusão de obras que promovem "postura negativa em relação à cultura e história afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros" ou que abordassem o tema do preconceito "de forma não solidária e injusta"

No processo de 2023 a seção de "princípios éticos" não fala mais sobre exclusão de obras e afirma que os livros deverão "promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres, e valorizar as matrizes culturais do Brasil - indígena, europeia e africana - incluindo as culturas das populações do campo, afro-brasileira e quilombola".

Quando o edital foi publicado, a deputada federal Tabata Amaral afirmou que havia protocolado um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar essas novas regras do PNLD. O documento só foi oficializado nesta quinta (18).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escreveu em uma rede social que "o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher são abomináveis e devem ser combatidos desde cedo" e que vai "ouvir e acolher todas as manifestações".

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