Segunda, 03 Mai 2021 15:49

Urgente: Tramitação da reforma administrativa avança na Câmara

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CCJ começou o debate da reforma administrativa; ministro Paulo Guedes será ouvido nesta terça

Nesta terça-feira (4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, às 11h, sobre a reforma administrativa - proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro.

O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirma que o "o texto será aprovado até junho e da forma como está". Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa.

“A oposição é contra e quer obstruir. Está havendo uma preocupação com a troca do estágio probatório pelo período de experiência para policiais e auditores e também com a definição das carreiras de Estado”, explica.

Segundo a economista Ana Carla Abrão, sócia da área de Finanças, Risco e Políticas Públicas da consultoria em gestão Oliver Wyman, em entrevista ao jornal  O Valor,  a população precisa estar atenta, principalmente para a maneira como o assunto está sendo conduzido. “Não se faz do dia para noite, ou em três meses. Essa é uma reforma complexa, que exige discussão, debates e a participação da sociedade e dos representantes dos servidores públicos”, frisa.

“Estou realmente muito preocupada. Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a reforma administrativa.”


TRAMITAÇÃO

A proposta de emenda à Constituição (PEC), que mexe nas regras de aposentadoria, já foi aprovada pela CCJ, onde foram retirados quatro pontos do texto enviado pelo Executivo. Agora, tramita na comissão especial, que terá prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e aprovar um parecer. Depois, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário antes de seguir ao Senado.

POSIÇÃO DO CPP

O Centro do Professorado deixa claro que é contra a Reforma Administrativa, que deve afetar a estabilidade dos professores e dos profissionais da educação e os servidores públicos em geral.

Participe! Live das entidades Grupo 'Juntos Somos Mais Fortes'

Data: 5 de maio (quarta-feira)

Horário: a partir das 18h

Transmissão pela TV WEB CPP e pelas redes sociais Facebook e Instagram

Durante a live será possível encaminhar perguntas para serem respondidas pelos representantes das entidades.

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