Segunda, 13 Setembro 2021 16:02

Alesp: audiência pública debate os impactos do PLC 26/21

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Encontro virtual será nesta segunda (13), a partir das 18h


Nesta segunda-feira (13), o Centro do Professorado Paulista participará de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) junto a outras entidades ligadas aos professores, profissionais da Educação e servidores públicos. Em pauta estarão os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/21 no funcionalismo público e na população. A Audiência virtual é uma iniciativa da deputada estadual Professora Bebel (PT) com início marcado para as 18h e será transmitida ao vivo pela TV Alesp. Representará a diretoria do CPP os professores Loretana Paolieri Pancera - primeira vice-presidente; Maria Lucia de Almeida - terceira vice-presidente; e Edgard José Fiusa - membro da diretoria executiva e diretor de comunicação.

O governador João Doria (PSDB), autor do PLC 26, chegou a encaminhar à Alesp propostas de alterações no projeto, na semana passada, com publicação no Diário Oficial do Estado de 9 de setembro, página 8, mas a deputada Professora Bebel diz que as medidas não resolvem os impactos que a propositura, se aprovada, causará nos servidores públicos e na população que mais depende dos serviços públicos. Ela diz que tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o governador João Doria defendem o mesmo projeto destruidor e privatista.

“Seu inimigo comum é o servidor público. Querem acabar com as carreiras do funcionalismo para nomearem livremente seus apadrinhados e correligionários. Querem que o Estado, em todas as suas dimensões, seja um mero apêndice de interesses privados. O quadro de servidores públicos representa a memória e a continuidade das políticas públicas. O ingresso por concurso público e a estabilidade dos servidores efetivos não são regalias ou privilégios. Ao contrário, são a garantia de que serão selecionadas pessoas capacitadas para servir à população e que, por serem estáveis, não estão sujeitos a pressões ocasionais de governos e autoridades.

Como em qualquer relação de trabalho, os servidores necessitam de direitos, garantias e boa remuneração, para que se mantenham trabalhando para o público. Do contrário, premidos pela necessidade de sobrevivência, buscarão outras alternativas profissionais. "Lamentavelmente isso ocorre. E não ocorre em maior proporção porque o país está numa crise econômica e social provocada por governos como os de Doria e Bolsonaro. Temos que derrotar as reformas administrativas de Doria e Bolsonaro”, diz.

Com todo este ataque, Bebel ressalta que engana-se quem pensa que somente os servidores serão prejudicados pelo PLC 26. “Quantos menos direitos aos servidores, menos médicos nos hospitais públicos e postos de saúde, menos profissionais no sistema de saúde pública, menos professores nas escolas públicas, menos pesquisadores e cientistas nas universidades e centros de pesquisas, menos funcionários para atendimento à população em todos os serviços públicos, menos profissionais atuando na segurança pública, enfim, menos servidores públicos capacitados. Cada vez mais serão substituídos por funcionários de empresas terceirizadas, organizações sociais e grupos privados, com salários baixos na base e gordos lucros no topo”, explica.

Por outro lado, ela informa que o governador Doria quer aumentar ainda mais o número de servidores temporários. “No caso do magistério, são os professores da “categoria O”. O número de professores temporários na rede pública de ensino básico paulista mais que dobrou entre maio de 2017 e maio de 2021, quando eram 24,7 mil professores temporários e passaram a ser 67,7 mil, um crescimento de quase 43 mil novos professores categoria “O” na rede. Somente no último ano, o governo de São Paulo aumentou em 15,8 mil o número de professores temporários na rede estadual, um aumento de 30,4%, passando de 51,9 mil em 2020 para 67,7 mil em 2021. Essa situação não pode continuar. Estamos em luta pela realização de concursos públicos para PEB I, PEB II, supervisores, diretores, enfim, todos os cargos da nossa carreira. O concurso público é a forma adequada e legal para ingresso no serviço público e na carreira do magistério estadual”, defende.

No PLC 26, o governador também propõe diversas medidas visando à contratação de servidores temporários com seus vencimentos limitados a 90% do titular do cargo, assim como cria a bonificação por resultado, dá preferência à compensação de horas ao invés do pagamento de serviço extraordinário, quando o servidor trabalha além de sua jornada normal, extingue as faltas abonadas, diminui de 30 para 15 dias o número de dias necessários para que o servidor incorra em inassiduidade, adéqua a licença-prêmio às suas disposições ao fim das faltas abonadas e reduz o número máximo de faltas para que o servidor perca o direito de gozá-la, das atuais 30 faltas para 25, assim como revoga o pagamento do adicional de insalubridade no caso de afastamento em virtude de licença-prêmio e falta abonada. Já com relação às inspeções médicas, o PLC 26 faculta que o Estado possa credenciar rede de saúde privada para fazer as inspeções médicas de que necessita nos servidores ou candidatos à admissão, assim como também passa a exigir inspeções médicas mesmo para licenças de curta duração.

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