Terça, 14 Setembro 2021 13:27

Critérios para precatórios reforçarem o salário dos professores

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Nos últimos dias, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê o uso de verba proveniente de precatórios do extinto Fundef e recente Fundeb sejam utilizados de acordo com as respectivas normas de ambos os programas. Isso quer dizer que o salário dos professores pode ganhar um incremento.

Os recursos do Fundef e Fundeb são provenientes de ações ganhas junto aos estados e municípios contra a União em virtude de desentendimentos sobre os repasses voltados a fundos educacionais. Diante da aprovação para o uso destes recursos que estavam estagnados, será possível pagar o salário dos professores que atuam na educação básica. Bem como as demais despesas voltadas à manutenção e desenvolvimento educacional.

Ou seja, compra de materiais didáticos e investimento na conservação das dependências escolares. O texto em questão trata-se do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, de autoria do ex-deputado JHC (AL) e relatado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que posteriormente apresentou um texto substitutivo que reuniu outras cinco propostas.

Agora, Idilvan Alencar afirma que o PL foi ajustado para atender todos os critérios necessários à preservação fundamental de todas as propostas, vinculando-os à atual lei que rege o Fundeb. Ele ainda completou que, “os professores esperam esses precatórios há 15 anos. É importante mencionar que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) regido pela Lei nº 9.424/96, previa que 60% dos recursos do fundo fossem utilizados para pagar o salário dos professores.

Enquanto isso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), teve o regulamento recentemente alterado pela Lei nº 14.113/20 que ampliou este percentual para 70%. Sendo assim, o texto substitutivo estabelece que os recursos sejam direcionados ao pagamento do salário dos professores da seguinte forma:

Os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

No que compete à quantia destinada a cada profissional da educação, esta deve estar de acordo com a jornada de trabalho exercida, bem como os meses de atuação até o momento do pagamento. Vale destacar que este repasse não deve ser integrado à remuneração principal.

Fonte: FDR /Terra

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59 comentários

  • Link do comentário Janaína Sexta, 17 Setembro 2021 07:31 postado por Janaína

    NÓS MERECEMOS , Q FAÇA VALER A LEI ! TUDO PARA O PROFESSOR É MAIS DIFÍCIL, UM PAÍS SEM INTERESSE , SEM COOMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO É BASE, EDUCAÇÃO É TUDO, EDUCAÇÃO É FUTURO!

  • Link do comentário Corteslangia Ferreira Cortez Quinta, 16 Setembro 2021 23:03 postado por Corteslangia Ferreira Cortez

    Só professores tem direito? E os demais servidores da educação básica?
    CPP: encaminhado ao Setor Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cleonice de Campos Soares Quinta, 16 Setembro 2021 20:56 postado por Cleonice de Campos Soares

    Como os aposentados farão para comprovar a q segmento comprovar?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Paulene Francisca de Sena Simões Quinta, 16 Setembro 2021 12:52 postado por Paulene Francisca de Sena Simões

    Sou aposentada e filiada ao CPP, preciso provar que exerci aao cargo de professora para receber os precatórios?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria José Neto Fontana Quinta, 16 Setembro 2021 12:37 postado por Maria José Neto Fontana

    Fico muito feliz se conseguirmos esse direito tão esperado . Que Deus abençoe nós todos e vcs que estão lutando por. Nós

  • Link do comentário Delfina Maria de Moraes Quinta, 16 Setembro 2021 11:03 postado por Delfina Maria de Moraes

    Será que isso irá realmente acontecer? Porque minha pergunta? Há 11 anos entramos na justiça para receber, viraram precatórias e até hoje nada, só meu são 2 cartas precatórias ?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Eliany Silva dos Santos Quinta, 16 Setembro 2021 10:18 postado por Maria Eliany Silva dos Santos

    Esses precatórios são pra todos os professores do país?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Sérgio Reis Neves da Silva Quinta, 16 Setembro 2021 09:00 postado por Sérgio Reis Neves da Silva

    Precisamos dar mais visibilidade ao assunto. Cadê as redes nacionais de televisão que não abordam esse tema?
    É direito nosso, se nada impede que esta verba seja investida em nossos salários e melhoria nas escolas, por que tanta morosidade?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria José Neto Quinta, 16 Setembro 2021 08:54 postado por Maria José Neto

    Nossa esse realmente é um direito que já deveriam ter visto. Mas agora esperamos que sejamos valorizados. Nossa é uma grande vitória se isso acontecer.

  • Link do comentário Gessi Gomes Coelho Quinta, 16 Setembro 2021 08:31 postado por Gessi Gomes Coelho

    Sou efetiva recente na data de 19/7/19, porem trabalhei de contrato por anos na prefeitura de Timoteo. Gostaria de saber o meu direito de receber o precatorio.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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