Sexta, 13 Mai 2022 14:54

Lei Áurea jamais pensou em aderir políticas de inclusão ao povo negro

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Nesta sexta-feira (13), data que marca 134 anos do fim da escravidão no Brasil, militantes e professores de história explicam por que o 13 de maio e o 20 de novembro são datas tratadas de forma diferente pela história e por militantes antirracistas.



“O movimento negro tem datas em que celebra e datas em que luta”, sintetizou Dara Sant’Anna, coordenadora do Coletivo Nacional de Juventude Negra Enegrecer, ao ser questionada sobre a diferença entre o dia 13 de maio e o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Ela explica que este é um dia de luta, enquanto a segunda data é de celebração. “O 13 de maio foi uma data instituída pelo estado que não deu garantia nenhuma de direitos para a população negra. O dia 14 de maio, nós normalmente tratamos como o dia em que acordamos e não tínhamos nada”, afirma Dara.




Durante muito tempo, o 13 de maio foi a data em que se festejava a assinatura da Lei Áurea, que decretava o fim da escravidão no Brasil, e em que se exaltava a figura da Princesa Isabel. De acordo com o professor de História Caio César Félix, tratava-se de uma política cultural de exaltar grandes heróis nacionais, reforçada nas escolas de educação básica.

“Naquele tempo, no ensino tecnicista, positivista, muito pouco reflexivo, se abordava especialmente as questões dos grandes heróis nacionais. A Princesa Isabel era a figura da libertadora, da redentora. É como se a Lei Áurea de 1888 fosse uma benesse estabelecida por ela, descontextualizando completamente o papel dos negros no seu processo de libertação: a luta abolicionista”, explicou o historiador.

Além do protagonismo, outra razão para que os movimentos negros questionem o protagonismo da monarca na libertação das pessoas escravizadas é que a Lei Áurea não promoveu políticas públicas para inclusão socioeconômica de pessoas pretos e indígenas escravizadas.

“Sem terra, sem documento, a população negra foi, muitas vezes, obrigada a voltar a trabalhar naquelas mesmas fazendas, trabalhando com baixíssimos salários ou recebendo apenas o necessário para se alimentar”, explica o ex-coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Herlon Miguel.


Ele lembra que, nos anos 80, o movimento negro começou a pensar novas datas, novos marcos e novos heróis. Foi com esses novos referenciais que se chegou a 20 de novembro como uma data importante.

Os personagens das duas datas são bem distintos: no dia 13 de maio, celebra-se o ato de uma monarca portuguesa; em 20 de novembro, a morte de um líder quilombola. É o que difere o 13 de maio de 20 de novembro: protagonismo.



De quem é o protagonismo?

Além de questionar as circunstâncias nas quais as pessoas escravizadas foram libertas, muitos historiadores discutem o protagonismo dado à Princesa Isabel, uma vez que havia, muito antes de 1888, inúmeras movimentações abolicionistas, promovidas principalmente por negros.

“Ressaltamos o papel da população negra nesse processo. Um papel que não foi de passividade. Foi de criação, de proposição, de ação política e intervenção social baseada em uma experiência histórica marcada por um processo de exploração, mas também por uma série de experiências de rebelião”, expôs a historiadora e pesquisadora da Unicamp, Taina Santos.

"Descontextualizaram completamente o papel dos negros no seu processo de libertação, a luta abolicionista, retirando de contexto figuras como Luiz Gama, por exemplo. Ou ainda movimentos do século XVIII, como a Conjuração Baiana, ou ainda a figura de Zumbi dos Palmares", exemplificou Félix.

A pesquisa e o texto foram realizados pelo G1

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