Quarta, 15 Junho 2022 18:29

Sergipe retira o desconto de 14% das aposendorias e pensões

Avalie este item
(4 votos)
Sergipe retira o desconto de 14% das aposendorias e pensões Foto: divulgação

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo da Lei Complementar nº  113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), que abrange os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, os membros da magistratura e do Ministério Público, os conselheiros  do Tribunal de Contas, ativos, inativos e pensionistas, em 1º de junho.

Com isso, fica retirado o desconto de 14% sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas do estado. São 29.963 pessoas beneficiadas com o fim da contribuição previdenciária extraordinária em relação aos valores recebidos até o teto do RGPS, hoje fixado em R$ 7.087,22. "A respeito desse quantitativo total de beneficiados, merece destaque ainda o fato de que 24.750 inativos e pensionistas civis estão completamente isentos, tendo em vista que seus proventos estão abaixo do referido teto do RGPS", afirma a justificativa do projeto.

O Governo estima que a extinção da contribuição previdenciária provocará uma renúncia de receita no valor de R$ 84 milhões de reais até o final de 2022, conforme Nota Técnica do Sergipe Previdência e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O deputado Gilmar Carvalho (PL) pediu que medidas sejam tomadas para devolver os valores retirados das pessoas em razão dessa taxa. Ele explicou que as perdas foram injustas porque os aposentados não tinham condições financeiras de arcar com o prejuízo.

"É um apelo que faço porque diziam que o Estado não tem dinheiro, mas os aposentados tinham? Os pensionistas tinham? Ninguém tinha. Não tiverem sequer a possibilidade de dizer que não podiam ter o dinheiro descontado. O apelo que faço é que sejam devolvidos para os aposentados e pensionistas o que foi descontado", falou.

Fonte: NE/Agora de Sergipe

Lido 1637 vezes

2 comentários

  • Link do comentário Maurício Morales Alves Sábado, 18 Junho 2022 10:14 postado por Maurício Morales Alves

    Os deputados estaduais de São Paulo devem olhar com atenção e senso de justiça, essa decisão do Poder Legislativo de Sergipe, que foram sensibilizados com a decisão que confisca os salários dos aposentados e pensionistas. Eu trabalhei com dedicação por 40 anos pela Educação Paulista e sinto o descontrole de minhas despesas, que aumentam a cada dia e corroem o meu salário com esse desconto previdenciário abusivo. Cumprimento o CPP pela campanha contra os deputados contrários a essa injusta medida tomada pelo Poder Executivo, não votando em insensatos nas próximas eleições.

  • Link do comentário Wellington Mastriano Sexta, 17 Junho 2022 15:53 postado por Wellington Mastriano

    Meu Deus, olha o que o PSDB fez aqui em Sao Paulo, o Estado mais rico do Brasil, fez um Lei contra os aposentados e Pensionistas de Sao Paulo, e agora vamos Reverter isso, com o proximo governador, pode qualquer um.....menos o tarcisio de freitas.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.