Quarta, 08 Novembro 2017 10:34

Educação no Brasil é farta em desrespeito a direitos humanos

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Érica Fraga


A intenção do governo de anular redações do Enem que afrontassem os direitos humanos - frágil por ser sujeita a contestações sobre a subjetividade da correção e o cerceamento da liberdade de expressão - gerou acalorado debate nas redes sociais e foi parar na corte suprema, que acabou por barrá-la.
 

Já a inquestionável exclusão educacional no país, que limita o exercício pleno da cidadania de milhões de brasileiros, segue amplamente ignorada.
 

Talvez isso ajude a explicar a surpresa causada pelo tema proposto neste ano para a redação do próprio Enem, que deveria versar sobre os desafios para a formação educacional de surdos.
 

O país tem como meta universalizar o acesso de portadores de deficiência, transtornos de desenvolvimento e superdotação de 4 a 17 anos ao ensino básico até 2024.
 

Mas, segundo o movimento Todos pela Educação, nem sequer há dados oficiais que permitam o monitoramento do nosso avanço nessa direção.
 

Outros aspectos do nosso atraso educacional são bem documentados por estatísticas, embora também pouco presentes no debate público.
 

Aproximadamente metade da população de 18 anos do país - aquela que deveria estar prestando o Enem - não está matriculada no ensino médio, em curso de formação profissional ou em faculdades.
 

O percentual brasileiro é o do dobro dos 25% registrados, em média, nos países da OCDE, organização que reúne nações ricas e algumas emergentes e divulga esses dados em um relatório anual.
 

Se estão fora de cursos compatíveis com sua idade, o que fazem mais da metade dos brasileiros de 18 anos?
 

Uma parte deles certamente ainda tenta terminar o ensino fundamental (que deveria ser concluído por volta dos 14 anos), outra simplesmente abandonou a escola.
 

O percentual de adolescentes com atraso educacional no Brasil é uma barreira a qualquer ideal de ampla cidadania. Apenas 62,7% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados no ensino médio. Entre os brasileiros de 19 anos, somente 58,5% já concluíram a última etapa do ciclo básico.
 

Os números são calculados pelo Todos pela Educação com base em dados da PNAD, pesquisa domiciliar nacional, de 2015.
 

No ensino fundamental, o quadro é menos sombrio, mas permanece longe do ideal. Embora 97,7% das crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas nesse ciclo, 24% dos adolescentes de 16 anos ainda não conseguiram concluí-lo.
 

Esses dados eram muito piores no início dos anos 2000. Mas o ritmo de avanço, diz o Todos pela Educação, é insuficiente para atingir as metas educacionais que deveríamos cumprir nos próximos sete anos.
 

Há ainda outra discussão sobre o pleno significado de acesso à escola, que não envolve apenas garantir a frequência às aulas.
 

Educar para conferir cidadania implica oferecer formação de qualidade, quesito no qual o Brasil vive na era das trevas.
 

Dados divulgados pelo MEC (Ministério da Educação) há duas semanas revelaram que mais da metade das crianças brasileiras de 8 anos tem conhecimento insuficiente em matemática e português.
 

Nessa idade, começa a se pavimentar o caminho rumo ao analfabetismo funcional que atinge nada menos do que 25% dos jovens brasileiros de 15 a 24 anos, segundo pesquisa do Instituto Paulo Montenegro e da ONG Ação Educativa.
 

Não faltam evidências de que a educação no Brasil ainda é farta em desrespeito a direitos humanos. O que falta é indignação em relação a isso.
 

Érica é jornalista com mestrado em Economia Política Internacional no Reino Unido. Venceu os prêmios Esso, CNI e Citigroup. Mãe de três meninos, escreve sobre educação na Folha de S. Paulo

Última modificação em Quarta, 08 Novembro 2017 15:01

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