Quinta, 11 Julho 2019 11:53

Passivo previdenciário mal resolvido de pedaladas educacionais em SP

Avalie este item
(0 votos)

Cesar Callegari e Élida Graziane Pinto

Faz de conta que aposentadoria é educação; alunos e professores deveriam 'se ocupar' da defesa de recursos

Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou –inconstitucionalmente– a inclusão de gastos com aposentadorias e pensões nos recursos mínimos que o governo paulista tem obrigação de aplicar para atender a mais de 3,5 milhões de alunos nas 5.000 escolas da sua rede pública de ensino.
 

Ao apreciarem as contas do ano passado dos ex-governadores Geraldo Alckmin e Márcio França, os conselheiros decidiram dar mais cinco anos de prazo para a exclusão desse cômputo irregular. A despeito da impugnação do Ministério Público de Contas, prevaleceu o faz de conta que previdência é educação até 1° de janeiro de 2024.
 

É espantosa a alegação de que proibir o desvio de recursos educacionais para cobertura de rombo previdenciário seria uma medida complexa demais para ser resolvida rapidamente, como se esse problema fosse recente. Ora, já em 2000, a CPI da Educação, criada pela Assembleia Legislativa, havia comprovado esse e outros desvios perpetrados entre 1995 e 1998.

A lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), de 1996, nunca foi plenamente cumprida pelos sucessivos governadores paulistas que embutiram despesas relativas a aposentadorias e pensões dentro do gasto mínimo estadual em educação e dentro da aplicação dos recursos dos fundos de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (anterior Fundef e atual Fundeb). Só nos últimos oito anos, cerca de R$ 28 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) foram desviados do Fundeb para cobrir insuficiência financeira da SPPrev.
 

Décadas se passaram no estado mais rico da Federação e agora, a pretexto de gerir escolhas trágicas diante da crise fiscal, negou-se, de novo, o estrito e imediato cumprimento às Constituições Federal e Estadual e à LDB. Todos sabem que é inconstitucional e ilegal, mas adiam a resolução do problema para o próximo governante, ao custo da má qualidade da educação básica estadual e da ocultação contábil do passivo previdenciário.
 

As consequências desse desfalque são gravíssimas. Um jovem egresso do ensino médio paulista sai da rede pública estadual sabendo o equivalente ao esperado para a nona série do ensino fundamental. Em matemática, só 10% dos estudantes têm conhecimentos satisfatórios e apenas 33% sabem o suficiente de língua portuguesa. Há índices alarmantes de evasão escolar, precariedade estrutural e superlotação das salas de aula, contratações temporárias em excesso e falta de valorização dos profissionais da educação, entre outros dados que atestam a crise educacional paulista.
 

Em 2015, os estudantes se manifestaram ocupando as escolas. Talvez agora, eles e seus professores devessem também “se ocupar” da defesa dos recursos constitucionalmente vinculados à educação básica. Se as mobilizações no ensino superior foram capazes de impugnar parte do contingenciamento que atinge as universidades federais, com maior ênfase é preciso desvendar o custo da ignorância imposto aos milhões de crianças e jovens da educação básica paulista por essa bilionária, histórica e inconstitucional sonegação dos recursos a ela vinculados.
 

Não podemos aceitar o faz de conta que sacrifica o presente e o futuro da educação pública para ocultar o passivo previdenciário mal resolvido ao longo das últimas décadas de pedaladas educacionais em São Paulo.

 
Cesar é sociólogo, membro do Conselho Nacional de Educação e presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada; Élida é procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo).
Última modificação em Quinta, 11 Julho 2019 14:58
Mais nesta categoria:« Por que não ao homeschoolling

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.