Quinta, 15 Julho 2021 16:56

Live das entidades do Grande ABC já está disponível

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Representantes do magistério do Grande ABC dizem 'NÃO à Reforma Administrativa (PEC 32/20)


A live sobre a reforma Administrativa (PEC 32), realizada com membros das entidades do magistério do Grande ABC (CPP, APEOESP, UDEMO, APASE, APAMPESP, SINPROABC e SINDSERV) na última última segunda-feira (12), transmitida pela TV WEB CPP, já está disponível para assistir e deixar comentários a respeito do evento.

O encontro virtual teve como anfitriã e mediadora a professora Laismeris Cardoso de Andrade, membro da diretoria executiva e diretora da Regional do CPP. Foram discutidos o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros tema.


Sobre a reforma

A PEC 32, da Reforma Administrativa, foi enviada ao Congresso em setembro do ano passado. Neste ano, ela é uma das prioridades do governo. O texto é alvo de duras críticas por parte das entidades representativas porque acaba com a estabilidade de servidores, altera vínculos de contratação, permite contratos temporários e muda as regras do estágio probatório. Para muitas entidades, essas mudanças causam insegurança jurídica e precarização do serviço público.

A reforma Administrativa é alardeada por Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como necessária para acabar com privilégios e economizar com gastos públicos. Além de inconsistente, a argumentação não deixa claro como esta mudança na Constituição pode afetar o povo e piorar a situação da população, principalmente em crises sanitárias como a que estamos vivendo com a pandemia do novo coronavírus.

Impactos da PEC 32 na educação

A aprovação da PEC 32 vai, na prática, legalizar a privatização dos serviços públicos, acabar com a estabilidade dos servidores, criar novas formas de contratação e acabar transformando uma política que deveria ser do Estado em uma política de governo. A diretora do CPP Laismeres Cardoso de Andrade, mostrou preocupação com a proposta e falou sobre como a PEC 32 impacta os professores e profissionais da educação e a população de um modo geral.

O que está sendo feito para barrar a reforma

As entidades do magistério estão pressionando a Comissão de Constituição e Justiça, onde a PEC 32 (reforma administrativa) está sendo avaliada com tuitaços diários e os deputados contra a reforma estão abstruindo os debates sobre o projeto para ganhar tempo.

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