Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, passamos a relacionar:

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

218 comentários

  • Link do comentário Maria de Lurdes Silva Oliveira Quinta, 17 Agosto 2017 11:25 postado por Maria de Lurdes Silva Oliveira

    Gostaria de saber como está a ação do Bônus dos Aposentados.

  • Link do comentário Maria Lucia da Silva Domingues Terça, 15 Agosto 2017 19:10 postado por Maria Lucia da Silva Domingues

    Gostaria de obter informações sobre o andamento da aposentadoria do professor readaptação sou associada falta pouco pra aposentadoria.

  • Link do comentário UILSON DE LIMA Terça, 18 Julho 2017 17:01 postado por UILSON DE LIMA

    BOA TARDE. GOSTARIA DE RECEBER INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO NR ;
    0012917-72.2012.8.26.0053 Julgado, COM MOVIMENTO ULTIMO NA DATA DE 03/10/2016 COM A SEGUINTE MOVIMENTAÇÃO : Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho . DESDE JÁ AGRADEÇO.

  • Link do comentário Graça Quarta, 12 Julho 2017 17:48 postado por Graça

    Boa tarde, gostaria de receber informações sobre uma ação que a instituição CPP entrou no ano de 2014,meu RG 7570886, obrigada pela atenção!!

  • Link do comentário Rosa COutinho Martins Terça, 04 Julho 2017 19:20 postado por Rosa COutinho Martins

    Boa Noite!!! Gostaria de saber se o CPP vai entrar com a ação coletiva para o recalculo dos quinquênios?

  • Link do comentário Rosa COutinho Martins Quinta, 29 Junho 2017 21:11 postado por Rosa COutinho Martins

    Boa Noite!!!Gostaria de saber em relação ao processo sobre a Correta Correção da URV vcs publicaram que a sentença procede e está com recurso da Fazenda e aguardando julgamento no Tribunal de Justiça, por favor da para saber quanto tempo mais ou menos esse recurso irá demorar? aguardo resposta!!!! obrigado pela atenção!!!!

  • Link do comentário Armando Carlos Cintra da Silva Quarta, 28 Junho 2017 16:19 postado por Armando Carlos Cintra da Silva

    O nosso sindicato não irá entrar com ação coletiva para recalculo dos quinquênios?

  • Link do comentário Mario Cesar de Arantes Quarta, 28 Junho 2017 09:12 postado por Mario Cesar de Arantes

    Bom dia, gostaria de saber como anda meu processo da sexta parte. Aguardo uma resposta.

  • Link do comentário Cláudio César de Araújo, professor aposentado em 15/02/2008.Associado do CPP RG 5234088 - CPF 338401488-04  - Tel 012-3152 3899 . Residente à Rua José Coelho Nunes, nº 47- Bairro São Roque - Lorena SP Terça, 20 Junho 2017 14:21 postado por Cláudio César de Araújo, professor aposentado em 15/02/2008.Associado do CPP RG 5234088 - CPF 338401488-04 - Tel 012-3152 3899 . Residente à Rua José Coelho Nunes, nº 47- Bairro São Roque - Lorena SP

    Olá, boa tarde!
    Gostaria de receber informações a respeito do andamento da Ação da GAM, encabeçado por Jusselina Gomes Dias. Em abril de 2016 recebi um comunicado informando que o mesmo estava em fase de execução do julgado aguardando a citação da Fazenda do Estado e até o momento, 20/06/20l7 não recebi nenhuma informação. Ficaerei muito grato se o Jurídico pudesse me colocar a par o processo. Muito obrigado.

  • Link do comentário Ivanilda Martins Ribeiro Domingo, 16 Abril 2017 20:34 postado por Ivanilda Martins Ribeiro

    Sou Ivanilda martins Ribeiro, me aposentei em 03/01/2013. Comparando os vencimentos das minhas amigas que não prestaram o concurso e o nível , acredito que não foi acrescentado a primeira promoção por mérito que foi de 20% na aposentadoria. Como faço para ter a certeza e requerer?

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