Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

Avalie este item
(15 votos)

O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, passamos a relacionar:

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

210 comentários

  • Link do comentário Cláudio César de Araújo, professor aposentado em 15/02/2008.Associado do CPP RG 5234088 - CPF 338401488-04  - Tel 012-3152 3899 . Residente à Rua José Coelho Nunes, nº 47- Bairro São Roque - Lorena SP Terça, 20 Junho 2017 14:21 postado por Cláudio César de Araújo, professor aposentado em 15/02/2008.Associado do CPP RG 5234088 - CPF 338401488-04 - Tel 012-3152 3899 . Residente à Rua José Coelho Nunes, nº 47- Bairro São Roque - Lorena SP

    Olá, boa tarde!
    Gostaria de receber informações a respeito do andamento da Ação da GAM, encabeçado por Jusselina Gomes Dias. Em abril de 2016 recebi um comunicado informando que o mesmo estava em fase de execução do julgado aguardando a citação da Fazenda do Estado e até o momento, 20/06/20l7 não recebi nenhuma informação. Ficaerei muito grato se o Jurídico pudesse me colocar a par o processo. Muito obrigado.

  • Link do comentário Ivanilda Martins Ribeiro Domingo, 16 Abril 2017 20:34 postado por Ivanilda Martins Ribeiro

    Sou Ivanilda martins Ribeiro, me aposentei em 03/01/2013. Comparando os vencimentos das minhas amigas que não prestaram o concurso e o nível , acredito que não foi acrescentado a primeira promoção por mérito que foi de 20% na aposentadoria. Como faço para ter a certeza e requerer?

  • Link do comentário MARIA DO CARMO MARTINS CERIGATO Sexta, 24 Março 2017 18:43 postado por MARIA DO CARMO MARTINS CERIGATO

    Pediria que me informasse sobre os processos abaixo:

    02/10/2008
    INCIDÊNCIA DA SEXTA-PARTE
    PROCESSO 053.08.605106-0
    ENCABEÇANTE: SIDNEI MARIA ASSAD E OUTROS
    9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

    02/10/2008
    GAM
    PROCESSO 053.08.605122-1
    ENCABEÇANTE: MEDULICE MARIA MENDES E OUTROS
    11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

    23/09/2008
    CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS
    PROCESSO 053.08.603127-1
    10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

    AGRADEÇO PELA ATENÇÃO

  • Link do comentário Lucimeire Maria Rossi Domingo, 05 Março 2017 18:04 postado por Lucimeire Maria Rossi

    Boa noite! Fui aposentada pela psiquiatria em 2004,e fiquei sabendo que aposentados até janeiro de 2016 receberiam um reajuste ,mas já estamos no mês de março e nenhum centavo de aumento,Por favor como devo agir?

  • Link do comentário nilceli helena l palmeira Terça, 21 Fevereiro 2017 12:14 postado por nilceli helena l palmeira

    boa tarde ! gostaria de saber sobre como anda a aposentadoria dos readaptados, (tem ou não direito a aposentadoria especial )sei que foi feito um mandado de segurança e ainda não havia sido julgado, ja entrei 2 vezes e voltou meu processo , na diretoria me dizem que tenho que levar a folha de ganho de causa !!! o que fazer
    obrigado

  • Link do comentário Lidia Oliveira de Souza Domingo, 19 Fevereiro 2017 09:52 postado por Lidia Oliveira de Souza

    Bom dia
    Favor informar sobre o processo nº 0028217-26.2002.8.26.0053, Hab. Pensão Mensal do IPESP encabeçado por Lidia Oliveira de Souza e OS., pois a mesma enviou em 27-06-2016 novos documentos conforme o solicitado pelo sindicado CPP.
    Aguardo noticias
    Lidia


    Obs: como a solicitante não tem acesso a internet, eu Monica estou como pessoa de confiança conforme jafoi comunicado em documentação solicitada.

  • Link do comentário Ozana maria villar Quinta, 16 Fevereiro 2017 14:18 postado por Ozana maria villar

    Tenho ação do GTE, ( Gratificação por Trabalho Educacional ) para inativos , processo número 0132665-11.2006.8.26.0053
    encabeçada por Josepha Rodrigues Azevedo Canevari e outros. Tento ver o andamento do processo via net e não consigo Será que existe previsão para pagamento? Agradeço a atenção.

  • Link do comentário SANDRA REGINA SANTANA NASCIMENTO RODRIGUES Quarta, 15 Fevereiro 2017 18:35 postado por SANDRA REGINA SANTANA NASCIMENTO RODRIGUES

    BOA TARDE!
    Gostaria de saber se o sindicato irá entrar com ação para os aposentados recentes receberem o A.L.E. adicional local exercício, pois era descontado os 11% do INSS sob o adicional.
    Pela 1ª vez fui no CPP no dia 08/02 agora, para buscar informação sobre o adicional, pensei que seria atendida por um advogado mas a atendente pouco me informou só falou tem direito sim fiquei muito decepcionada com esse atendimento. Fui na diretoria de ensino e me informaram também que temos direito, mas o SPPREV não está pagando. Mandaram ir na escola pegar uma declaração que recebia ALE e junto com os 3 últimos hollerit e levar no SPPREV ,levei mas a pessoa que me atendeu mandou escrever de próprio punho o que estava requerendo anexou a declaração e os hollerit e me deu o protocolo e aguardear 120 dias a resposta e falou que não estáo pagando que só com ação ou processo. Diante disso tudo peço ajuda ao sindicato. Obrigada aguardo resposta

  • Link do comentário Marli Marques de Oliveira Segunda, 13 Fevereiro 2017 21:31 postado por Marli Marques de Oliveira

    Boa noite
    Favor enviar-me resposta sobre o andamento do Gam
    Ha tanto tempo aguardo um pronunciamento!
    Marli Marques de Oliveira
    Grata

  • Link do comentário Ana Maria Brandao Manzano Sexta, 03 Fevereiro 2017 23:09 postado por Ana Maria Brandao Manzano

    Gostaria se saber em que patamar se encontra o processo dos professores que perderam seus quinquênios ,13°,LICENÇA PREMIO,por estarem fora da rede em 2007 com a implantação da lei categoria F e voltaram a trabalhar no ano seguinte e que perderam tudo com a nova lei ,ficando prejudicados e passando para categoria o,tendo como consolo somente o salario trabalhado e nada mais. Sera´que mesmo entrando com recurso nao seremos atendidos, gostaria de obter alguma informaçao, obrigada.Obs;tenho 20 anos de trabalho na rede.























    ,


















    f

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
Campo destinado a comentários relacionados à notícia. Duvidas sobre Vida Funcional devem ser encaminhadas aos respectivos setores.
Clique aqui para ver os contatos.