Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

258 comentários

  • Link do comentário debora paula foroni do nascimento Quarta, 06 Junho 2018 12:21 postado por debora paula foroni do nascimento

    Boa tarde!!
    Mais uma vez gostaria de saber como anda a situação da Ação de pagamento do Bonus Merito/2002, para os afastados junto a municipalização?
    NO ano de 2012, foi publicado um valor, vocês me informam desde então que estão efetuando o calculo para pagamento. Minha duvida...
    06(sies) anos, não foram suficientes para que vocês efetuassem o calculo???
    Seria melhor eu me dirigir ao CPP e falar com o presidente???
    Aguardo uma posição.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário OSWALDO BORSATO Quarta, 06 Junho 2018 09:57 postado por OSWALDO BORSATO

    Bom Dia!!!
    Como associado desta Instituição,gostaria saber mais informações sobre uma correspondência que recebi de CARDOSO BEZERRA ASSESSORIA JURÍDICA em abril deste ano, sobre "AÇÃO CÍVEL PÚBLICA COLETIVA, movida contra a caixa de pecúlio e pensões do fundo de reserva técnica". Não diz o número do precatório e nem o nome de quem encabeça a ação.
    A correspondência vem em nome de MARIA CARDOSO BEZERRA, e o nome para contato de Dra Júlia Vicentin, porém os fones nunca atendem.
    Se proceder, poderiam me passar o número do processo, e os contatos, por gentileza.
    Atenciosamente
    OSWALDO BORSATO

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário maria Apparecida de Carvalho Rossi Sábado, 12 Maio 2018 08:04 postado por maria Apparecida de Carvalho Rossi

    Volto a solicitar informações a respeito da GAM, uma vez que, alguns colegas já receberam comunicado a respeito . Ainda não recebi nenhuma msg por e-mail.Fico feliz com a notícia pois há anos estamos aguardando . Meu processo é n 583.53.2008.134587.. O mesmo teve sua publicação no D.O.de 26/11/2009 pag 24 Seção IIColuna 3.A contar de 2005. Aguardo resposta. Obrigada.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Zilda Louro Quinta, 26 Abril 2018 18:53 postado por Zilda Louro

    É a 3a. mensagem q envio pra vcs, aqui a 1a. e as outras duas em contatos, embora especifiquei que era sobre uma ação ganha, o qual necessito urgente, com minha declaração de renda paralisada pra ser dado essa informação. A princípio, tentei entrar no site http://www.pge.sp.gov.br para que eu conseguisse o comprovante da Retenção do Imposto de Renda na Fonte, a qual a autora sou eu Zilda Louro e Silva, Processo no.1013120-80.2013.8.;26.0053, Vara 4a. V.F.P., no. de autores 98, Objeto de Ação: Bônus de 2001 p/inativos; Encabeçante: Ana Darci Polins de Oliveira; Dep. no Processo: 30/09/2016,Data do Levantamento 27/07/2017; Forma de pagamento: Dep. em conta corrente em 03/08/2017- Valor Líquido na data do depósito 1.687,68. E valor pago corrigido até o levantamento: 1.791,54, conforme correspondência do Departamento Jurídico como Demonstrativo de Pagamento-Prestação de contas - Bônus 2001 Inativos...Por favor aguardo o IR retido na fonte pelo PGE, obrigada

  • Link do comentário Adylia da  Silveira Torres Santiago Quinta, 26 Abril 2018 15:23 postado por Adylia da Silveira Torres Santiago

    Adylia, prof aposentada participa ação jurídica - Processo 040 3605 - 71. 1993. Consultando o Advogadp Brasil Salomão foi informada q o processo. foi extinto, nada a reclamar.Consultado , via internet o TJ - constatou que o processo foi extinto nos termos do artigo 794 item I " ( o devedor satisfaz a obrigação) Face a esse desencontro, consulto VS a respeito.I Agradecida Adylia 26/04/2018

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Honorina Frota Rogero Bosshard Terça, 24 Abril 2018 13:57 postado por Honorina Frota Rogero Bosshard

    Favor posicionar sobre processo nr. 0094.219.47.1980.8.26.0053 execução 1591/05 requerente HONORINA FROTA ROGERO BOSSHARD e, se possível, pedir prioridade.cel# 19-99200.0766

    ainda, sendo aposentada, tem direito a alguma coisa em andamento que não esteja ciente e como devo pleitear. Obrigada!

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário APARECIDA CELIA NASCIMENTO Segunda, 23 Abril 2018 19:24 postado por APARECIDA CELIA NASCIMENTO

    QUERIA SABER SOBRE A LIBERAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO GAM

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Edy Rodovalho de Oliveira Ribeiro Sexta, 13 Abril 2018 19:33 postado por Edy Rodovalho de Oliveira Ribeiro

    Boa noite! Gostaria de saber sobre pagamento de precatórios , GTE e GAM. O GTE em 05 de maio de 2015, com requisição de pequeno valor expedido, porém não recebido. Aguardo resposta, Edy Rodovalho de Oliveira Ribeiro

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário maria apparecida de carvalho rossi Quinta, 12 Abril 2018 20:42 postado por maria apparecida de carvalho rossi

    O valor atrasado da GAM será pago agora pelo precatório? Grata.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário IVETE FISCHER CHICHKANOFF Sábado, 31 Março 2018 09:36 postado por IVETE FISCHER CHICHKANOFF

    AO DEP. JURIDICO

    QUERIA SABER SOBRE A LIBERAÇÃO DE PRECATORIOS DO GAM

    RG,4.496.078-5

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

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