Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br. 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

382 comentários

  • Link do comentário Clauda Nunes Gomes Guanieri Leite Quinta, 13 Fevereiro 2020 13:19 postado por Clauda Nunes Gomes Guanieri Leite

    Bom dia. Gostaria de informação sobre o andamento do processo numero 1058291-84.2018.8.26.0053, encabeçado por Lucidalva
    Silva Guerra e Outros.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Clauda Nunes Gomes Guanieri Leite Quinta, 13 Fevereiro 2020 13:00 postado por Clauda Nunes Gomes Guanieri Leite

    Bom dia. Gostaria de informação sobre o andamento do processo numero 1058291-84.2018.8.26.0053, encabeçado por Lucidalva
    Silva Guerra e Outros.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Katia David Quinta, 06 Fevereiro 2020 18:13 postado por Katia David

    Boa tarde. Tenho um processo desde 2006 que já foram pagos inúmeros precatórios, mas nada me foi repassado. Estou no aguardo de informações sobre o meu repasse. Processo
    7000869-86.2006.8.26.0500. Ação contra IPESP (pensão). O jurídico deve prestar essa informação aos seus outorgantes (mandato judicial) e não o faz.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Nádia Ayoub Segunda, 03 Fevereiro 2020 15:38 postado por Nádia Ayoub

    Boa tarde sobre a ação quinquênio e sexta parte numero
    0612254-16.2008.8.26.0053 queria saber o andamento do processo e quando sairá.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário karine araújo lima de jesus Quarta, 29 Janeiro 2020 22:35 postado por karine araújo lima de jesus

    Boa noite, quero saber se ainda posso entrar com uma ação sobre o concurso do estado de 2015, pois tive meu ingresso indeferido em dezembro de 2015.
    Ps.; sou associada,
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Debora Paula Foroni do Nascimento Quarta, 29 Janeiro 2020 20:00 postado por Debora Paula Foroni do Nascimento

    Boa Noite!!

    Gostaria de ter uma previsão do pagamento da ação Bônus mérito/2002, para os afastados junto a municipalização?? No final de 2019 ao entrar em contato com vcs recebi a informação que só estavam aguardando o juiz expedir uma f=guia. O que falta para expedição de tal guia? Em fevereiro de 2019 vcs solicitaram nova procuração, Gostaria de saber o que realmente esta acontecendo?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Lúcia de Lacerda Drumond Terça, 28 Janeiro 2020 16:47 postado por Maria Lúcia de Lacerda Drumond

    Boa tarde. Gostaria de obter informações sobre o andamento do meu processo de licença - prêmio não usufruída. Número do processo 1056035 - 71.2018.8.26.0053
    RG 4341063-7 CPF 088.530.418-70 Há um ano e meio entreguei a documentação e até agora sem notícias de quando vou receber. Agradeço a atenção e aguardo resposta.
    Profª Maria Lúcia de Lacerda Drumond.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Paulo Sergio Grisi Domingo, 12 Janeiro 2020 12:22 postado por Paulo Sergio Grisi

    Como acessar processos de associados falecidos que tiveram ganho de causa em ações coletivas.
    Dados: nome:Alberto Grisi, RG 822.639/SP, a ação judicial de GAM - PARA INATIVOS encabeçada por ZORAIDE PANAGIO E OUTROS.
    Processo SP: 640149/2010

    CPP: enviado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Elisa Tescarollo Sábado, 11 Janeiro 2020 11:47 postado por Maria Elisa Tescarollo

    gostaria de saber sobre ação judicial encabeçada por Guerino Oriani . Em 2018 recebi aviso de recebimento atualize os dados

    e ate agora não recebi nada

    CPP: enviado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Janete Rastrello Coelho Terça, 17 Dezembro 2019 12:24 postado por Janete Rastrello Coelho

    Bom dia. Gostaria de saber a qto anda a ação Sexta-Parte, encabeçado por Nilo Sergio da Silva,
    Meu RG 6.846.687-6
    Meu CPF 125.485.588-27
    Grata, Janete
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att

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