Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

360 comentários

  • Link do comentário LEONOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sexta, 27 Setembro 2019 14:55 postado por LEONOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

    Boa tarde , por favor sou aposentada e o ALE não foi incorporado em meu salário o que devo fazer? Aguardo resposta por E.mail.
    Atenciosamente.
    Leonor
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria Lúcia de Lacerda Drumond Domingo, 22 Setembro 2019 19:36 postado por Maria Lúcia de Lacerda Drumond

    Bom dia! Gostaria de saber como está o andamento da minha ação judicial referente à Indenização de Licença Prêmio não usufruída, visto que a documentação já foi entregue em 26 de agosto de 2018. Portanto há mais de uma ano. processo número 1056035-71.2018.8.26.0053. Agradeço a atenção . Professora Maria Lúcia de Lacerda Drumond.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Miriam Fuentes Dias Quarta, 18 Setembro 2019 12:19 postado por Miriam Fuentes Dias

    Bom dia! Entrei com processo para rever minha readaptação. Gostaria de cancelar esse processo. Como devo proceder?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Heitor Rodrigues de Figueiredo Terça, 10 Setembro 2019 02:26 postado por Heitor Rodrigues de Figueiredo

    Ação sobre quinquênio recálculo.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria de Almeida Rodrigues Damasceno Segunda, 09 Setembro 2019 17:12 postado por Maria de Almeida Rodrigues Damasceno

    Boa tarde , por favor sou aposentada e o ALE não foi incorporado em meu salário o que devo fazer? Aguardo resposta por E.mail.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Antonio Alves Leite Quinta, 05 Setembro 2019 20:44 postado por Antonio Alves Leite

    Por que ninguém mais fala, ou nos dá notícias, sobre as CHORADAS MIGÁLIAS de reajustes para os Professores? será que já esqueceram ou tanto fez ,tanto faz ? será que no próximo cafezinho com o governo sai alguma coisa ? TRISTE, MUITO TRISTE.
    CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Josana de Cassia Trojan Zakczewiski Terça, 03 Setembro 2019 17:26 postado por Josana de Cassia Trojan Zakczewiski

    Como acessar processos de associados falecidos que tiveram ganho de causa em ações coletivas. Preciso de encaminhamento.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário CRISTINA RODRIGUES Sexta, 30 Agosto 2019 07:17 postado por CRISTINA RODRIGUES

    Prezados Senhores,
    Gostaria de saber sobre ação do recalculo dos quinquênios por que a Apeoesp já esta entrando em contato com os associados sobre o ganho da causa.
    Atenciosamente e aguardando vossa resposta
    Cristina Rodrigues
    Resposta CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário ALESSANDRA GARCIA BEZERRA DA SILVA Terça, 27 Agosto 2019 12:06 postado por ALESSANDRA GARCIA BEZERRA DA SILVA

    Olá! bom dia! Gostaria de saber como fazer para entrar com pedido de quinquênio! Já sou efetiva há muito tempo e não recebo nenhum.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Hamilton Ribas Filho Quarta, 21 Agosto 2019 05:10 postado por Hamilton Ribas Filho

    Bom Dia!
    Gostaria de receber informações a respeito do pagamento de precatório ref. ao GAM de Hamilton Ribas Filho. O de minha esposa Matilde Pereira da Silva Ribas já foi pago em 2018.
    Já tenho 70 anos. Não há prioridade de pagamento para idoso?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

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