Quarta, 17 Julho 2013 16:58

Ações Judiciais

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O Departamento Jurídico direciona-se a amparar e defender os associados no que se refere às causas e interesses da classe do magistério.

É importante ressaltar que, além de proceder à defesa individual e em grupos de associados, volta-se, principalmente, à propositura de procedimentos judiciais coletivos, dos quais, por ordem anual decrescente, seguem relacionados abaixo.

Mais informações: (11) 3340-0530/0531 e juridico@cpp.org.br.  

 

2017

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de impedir a atribuição compulsória do professor associado ao CPP, durante o ano letivo de 2017, permitindo a redução de sua carga horária.
Andamento do processo: liminar indeferida, aguardando sentença.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a recondução dos professores associados, avaliados positivamente nos projetos da pasta.
Andamento do processo: liminar deferida, aguardando sentença.

 

2016

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROMOVIDO

Com o objetivo de serem lançadas faltas injustificadas ao professor associado, no período do agendamento de perícia para licença-saúde e a respectiva decisão final.
Andamento do processo: liminar concedida, aguardando decisão definitiva.

MANDADO DE INJUNÇÃO PROPOSTO

Com o objetivo de assegurar aos associados a revisão geral anual de suas remunerações.
Andamento do processo: decisão de improcedência pelo Tribunal de Justiça, aguardando manifestação do Supremo Tribunal Federal.


2015

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.


2014

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Com o objetivo de permitir a participação dos associados no Processo de Promoção por Mérito, considerando os afastamentos previstos em lei como de efetivo exercício.
Andamento do processo: sentença procedente, aguardando julgamento pelo Tribunal de Justiça.

 

2013

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a possibilidade de cessar o exercício, após 90 (noventa) dias do requerimento de aposentadoria - §22 do art. 126 CE (Exigência indevida do protocolo SIGIPREV/SPPREV e de idêntica fundamentação legal da certidão de abono de permanência).
Andamento do processo: aguardando julgamento da ação.

 

2012

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre a devolução de parte dos vencimentos do mês de dezembro de 2011, pelos docentes da extinta categoria "L", dispensados no final do ano letivo.
Andamento do processo: definitivamente procedente, aguardando retorno do processo para a Vara de origem para, posteriormente, habilitar os associados para a execução do valor devido.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre o cômputo dos períodos de licença-saúde e faltas médicas como de efetivo execício para fins de aposentadoria, em especial a do magistério.
Andamento do processo: sentença procedente, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do recurso de apelação da Fazenda do Estado. Aguardando esse julgamento.


MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando aposentadoria especial para o readaptado "puro".
Andamento do processo: liminar favorável, mas com execução suspensa pelo Tribunal de Justiça. Aguardando decisão final.

 

2010

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Visando diferenças da correta conversão da URV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso da Fazenda do Estado aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

AÇÃO COLETIVA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Sobre atualização do benefício previdenciário pago pela SPPREV.
Andamento do processo: sentença procedente, com recurso de apelação da Fazenda do Estado, aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.

 

2009

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Para que docentes da categoria "L" tenham estabilidade.
Andamento do processo: sentença improcedente, com recurso aguardando julgamento do Tribunal de Justiça.

 

2007

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Visando extensão do bônus para os servidores inativos.
Andamento do processo: aguardando decisão definitiva.

 

2002

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO

Sobre pagamento do bônus-mérito para os aposentados.
Andamento do processo: definitivamente procedente. Os associados aposentados e que se associaram ao CPP até 21/03/2002 poderão se habilitar individualmente, formando grupos, para receber o valor do bônus-mérito referente ao ano 2001, conforme lista da Fazenda do Estado, divulgada pelo CPP.

360 comentários

  • Link do comentário Fabiola Corassa Sexta, 23 Agosto 2013 15:47 postado por Fabiola Corassa

    Boa Tarde, Meu nome é Fabiola, gostaria de saber se posso marcar um horário com vocÊs advogados, para que me auxiliem no processo de aposentadoria da minha mãe, ela trabalhou um, tempo, e pagou durante 9 anos, no dia 20 de agosto 2013 esteve em Osasco , e recebeu a noticia de que está aposentada, porém o valor será apenas de um salário mínimo, sendo que meu pai pagou a estes anos todos uma porcentagem maior do que 20 porcento,Não sei se este assunto pode ser resolvido ai no jurídico, só gostaria de alguem que pudesse conferir os valores pois sou leiga. obrigada.

  • Link do comentário luis claudio moreira Sexta, 23 Agosto 2013 00:56 postado por luis claudio moreira

    Olá amigos, tenho sofrido um grande dilema pois marcaram minha pericia médica sob cid 10 F31.2 e F42.1 , para o dia 17/09/2013, na cidade de BOTUCATU , 343km distante de minha residência. Faço tratamentos psiquiatricos contínuos estando sob licença médica há mais de 3 anos, com episódios irritabilidade, agressividade e memória prejudicada. Como devo proceder, pois jamais tenho condições de ir nesta perícia, pois é um grande ABSURDO o novo sisteme de perícias médicas.

    Grato

    Luis

  • Link do comentário vera APARECIDA MESQUITA COSTA Quinta, 22 Agosto 2013 19:40 postado por vera APARECIDA MESQUITA COSTA

    Eu gostava muito de receber noticia todos os dias do portal do CPP e de repente deixei de receber. Quero continuara a receber. Obrigada

  • Link do comentário IRES MARIA CAMPOS DE MAGALHAES Quinta, 22 Agosto 2013 08:27 postado por IRES MARIA CAMPOS DE MAGALHAES

    EU, IRES MARIA CAMPOS DE MAGALHAES, RG 388080528, GOSTARIA MUITO DE SABER QUANDO SAIRÁ O DINHEIRO DA MINHA AÇÃO, REFERENTE AO ENQUADRAMENTO,Nº 535/2002 PJ nº1435/05301.023704-9-9ª V.F.P. ENQUADRAMENTO ESTE QUE FAÇO JUS, A PARTIR DE 09/02/98? FOI PUBLICADO EM D.O NO DIA 06/10/2009.
    SERÁ QUE ESTÃO ESPERANDO EU MORRER PARA RESOLVER MAIS ESTA PENDENGA (PENDÊNCIA), ESPERO QUE NÃO!!!!!!!!!

    GRATA, NO AGUARDO

  • Link do comentário Adelia Cruz Quinta, 15 Agosto 2013 20:15 postado por Adelia Cruz

    Gostaria de saber se vcs estão sabendo se existe possibilidade de mudar o local do agendamento de Perícia Medica?? Eu tenho sérios problemas de coluna, pois já fiz uma cirurgia de Artrodese, que é colocar titânico no lugar do disco intervertebal, e segurar as vértebras com uma placa de metal com parafusos, infelizmente tive uma seqüela da cirurgia, que é a perna dormente, sem sensibilidade e estou perdendo a tensão da pressão do pé esquerdo. Devido ter aparecido mais uma hérnia em outra região, estou sofrendo com dores, e o medico está investigando esse meu problema, não consigo ficar muito tempo de pé e sentar, tbem me irrita, por não saber a posição menos incomoda. Fui ao psiquiatra, para tratar minha ansiedade e pânico das dores e medo de uma outra cirurgia,e tbem estou desesperada com o incomodo, nao durmo, e o pior é saber que agenciaram minha perícia p o dia 28/08 as 10hs em Marilia, 540klm de distancia de casa e acho DESUMANO me mandarem p um lugar tão distante, estando nessa situação que relatei. Que faço, me de uma luz, por favor!!

  • Link do comentário Carmen Izilda Munhoz da Cunha Terça, 13 Agosto 2013 15:09 postado por Carmen Izilda Munhoz da Cunha

    Boa tarde
    Gostaria de saber como faço para passar a minha pensão para meu neto.
    Quero deixar esse documento em vida,ele mora comigo tem 8 anos
    Aguardo respostas
    Outra dúvida tenho mais de 60 anos como fica minhas ações natrasadas GTE e URV,ninguém mais me fala sobre isso
    Obrigada

  • Link do comentário Cilene Bogaz Penhalves Segunda, 12 Agosto 2013 19:13 postado por Cilene Bogaz Penhalves

    Segunda feira,12 de agosto 2013 / postado por CILENE BOGAZ PENHALVES

    Gostaria de saber se o processo,sobre Carga Suplementar julgado definitivamente Procedente, ecabeçado por Zélia Maria Antunes, já se encontra em fase de pagamento .Desde já agradeço pelas informações que poderão ser esclarecidas.

  • Link do comentário maria aparecida sergi gomes Segunda, 12 Agosto 2013 17:21 postado por maria aparecida sergi gomes

    Quero saber quando vou receber minhas ações do gam do gte.

  • Link do comentário Maria José Ferretti Rodrigues Segunda, 12 Agosto 2013 14:24 postado por Maria José Ferretti Rodrigues

    Gostaria de saber a qtas anda a ação judicial pleiteando pagamento de GAM- para inativos, encabeçada por Sileide Crespilho Bosco e outros, da qual faço parte e que foi julgada procedente em primeira instância.
    Desta informaçao , recebi carta em junho de 2010.

    Também não tenho notícias sobre a ação judicial pleiteando recebimentos de atrasados da GTE, implantada por força do mandado de Segurança Coletivo do CPP, da qual faço parte e foi distribuída à Sétima Vara da Fazenda Pública, tendo por encabeçante Samira Canuto José e outros.
    Esta ação desde março de 2009.
    Espero retorno .
    Obrigada

  • Link do comentário Rosana de Cássia Teles Volpe Bossa Segunda, 12 Agosto 2013 12:18 postado por Rosana de Cássia Teles Volpe Bossa

    Boa tarde! Dia 1º de agosto fez um ano que me aposentei,quero saber se quando eu morrer, meu marido ou meus filhos podem receber a minha aposentadoria e o que devo providenciar para que isso ocorra? Entrei com várias ações, gostaria de informações para poder acompanhar os processos.Aguardo um retorno.
    Obrigada.

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