Quinta, 19 Abril 2018 12:32

Aposentado tem direito à GGE

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os titulares dos cargos de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, aposentados com direito à paridade de vencimentos e proventos, têm direito à extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE).

Diversos processos judiciais, inclusive de associados propostos pelo Departamento Jurídico, encontravam-se suspensos, aguardando a decisão acima para julgamento semelhante.

A tese, que deverá se tornar jurisprudência pacífica no TJ e, por consequência, beneficiar diversos associados que já ajuizaram ou ajuizarão ação determina que a “Gratificação de Gestão Educacional (GGE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256/15, por sua natureza remuneratória, geral e impessoal, para todos integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, deve ser estendida aos servidores inativos que tiverem direito à paridade”.

A decisão não significa extensão automática e por via administrativa da vantagem aos proventos mensais dos associados, sendo indispensável propositura de ação judicial. O associado que não a possua pode entrar em contato com o Departamento Jurídico, sendo imprescindível que tenha em mãos a publicação do Diário Oficial do Estado da aposentadoria, bem como os documentos pessoais e holerite recente.

22 comentários

  • Link do comentário Vitorio Stock Quarta, 03 Junho 2020 12:54 postado por Vitorio Stock

    Gostaria de saber quando o Estado vai pagar GGE.Eu entrei com uma ação pelo CPP.

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Terça, 18 Fevereiro 2020 16:49 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Solicito respeitosamente ao CPP , que face o nosso atendimento pelo Estado, da ação judicial de GGE, proposta pelo meu grupo por meio da UDEMO, vitoriosa ,executada e cumprida pela publicação no DOE de 21/01/2020, que sejam retirados os 06 comentários de minha autoria, reivindicando-a e que finalmente, apos muita protelação foi atendida, após mais de 4 anos.. Atenciosamente, reitero meus agradecimentos ao CPP e sua digna Diretoria por esse espaco de divulgação, transparência e comunicação a nos associados concedida.. Obrigado !!!

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Segunda, 17 Fevereiro 2020 22:44 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Informo ao CPP , que apos esperar 4 anos e 2 meses face a morosidade excessiva do andamento da ação da G.G.E. junto ao poder judiciário e dos recursos protelatórios do Estado finalmente a ação, transitado e julgado, teve sua execução cumprida pela SPPrevi, com publicação no DOE. de 21/01/2020, com pagamento no holerite de 07/02/2020, referente ao mes de Jan./2020. Resta-me pois agradecer ao Dept.Juridico da UDEMO pelos seus trabalhos e acompanhamento, pela sua competência e profissionalismo, que resultaram na concessão da GGE.a nos aposentados do nosso grupo, injustamente excluídos, pois a mesma nada mais é do que uma forma má oculta, grosseira e ardilosa de reajuste salarial negada durante 5 anos aos valorosos e sofridos aposentados,que fazem jus aos 5 anos retroativos, desde sua concessão inicial,por meio de precatório judicial.. Com gratidão expresso meus agradecimentos a UDEMO pela vitória tardia, mas alcançada, e a sua digna Diretoria, bem como ao CPP e Diretoria, por nos oferecer esse espaço de livre manifestação dos nossos direitos,aos nossos caros colegas de magistério. e ao Estado mau pagador .OBRIGADO !!! .

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Domingo, 01 Dezembro 2019 23:13 postado por Mateus de Almeida Freitas

    O governo do Estado,sob a tutela e gestão do Governador João Doria, criou o lema politico, propagandístico "São Paulo: Estado de Respeito", contudo sob sua égide de executivo o Estado não cumpre siquer o que as leis determinam no tocante a execução judicial, transitado e julgado até em nível de Terceira instancia ou seja pelo próprio STF, após decorridos 4 anos (2016 a 2019) de sua tramitação nos 3 níveis de nosso sistema judiciário. Fica poís evidente, que isso nada tem de "Respeito" aos cidadãos que propuseram pela Udemo, seu sindicato, a Ação para obtenção do seu direito a GGE, após sua aposentadoria, reconhecido inclusive como " Jurisprudência pacífica" pelo T.J. de S.Paulo, face o" caráter remuneratório", mal oculto que ela expressa , não pago aos corajosos Diretores de Escola aposentados.. A meu ver, isso é um manifesto CALOTE, de um governo, que usa demagogia enganosa para tentar promover-se perante a população do Estado de forma ardilosa e dolosa ao burlar e ignorar nossas leis e o próprio poder judiciário do Estado e do país, poís até hoje 01/l2/2019, não cumpriu pela sua PGE ,(Procuradoria Geral do Estado) Ordem Judicial de execução de sentença da l3 a. Vara da Faz.Publica de 90 dias uteis, pasmem de 26/02/2019. É esse o respeito que ele demagogicamente alude possuir a nós professores e cidadãos. Será que merecemos isso ? Até quando?
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Segunda, 30 Setembro 2019 01:06 postado por Mateus de Almeida Freitas

    O inicio de minha mensagem anterior, extrapolou esse espaço concedido a nos professores e sócios e foi automaticamente suprimida sem eu perceber o lapso cometido involuntariamente.Peço que a desconsiderem face o que ocorreu, Sintetizando, reitero que estamos aguardando há mais de 200 dias,desde 26/02/19 o cumprimento de ordem judicial para execução no prazo de 90 dias descumprido pela Fazenda e SPPrevi para concessão e implantação em folha de pagamento da Ação GGE. ganha nas 3 instancias do nosso judiciario por meio do Depto.Jurídico da Udemo da qual também sou associado. ...Isso mostra e evidencia que a Jurisprudência pacífica em nível de Segunda Instância a nosso favor esta na pratica sendo dolosamente protelada e descumprida por quem deveria cumpri-la nos prazos legais.. Ressalto que o inicio da minha mensagem anterior refere-se a convocação pela APEOESP de Assembleia realizada em 27/09/2019 , as 14 h na Praça da República em São Paulo para deliberar sobre nossa crítica situação salarial e outras reinvindicações,em face, das necessidades e penúrias do,Magistério Estadual que segundo a Udemo serão levadas e apresentadas por expresso pela Apeoesp as entidades de classe representativas da Educação e de seu pessoal no Estado.para uma possível paralisação de protesto em nossas escolas, a qual expresso meu pleno apoio. Peço respeitosamente que o C P P e sua digna Diretoria analisem tais propostas positivas, oferecendo suas sábias contribuições,,, pois somente a força da nossa União demonstrada, poderá fazer esse governo atender nossos pedidos em prol da melhoria de nossa educação e valorização salarial do Magistério Estadual, hoje em estado de U.T.I. pelo que reitero ao CPP meus agradecimentos e colaboração em prol do nosso magistério..
    CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Sábado, 10 Agosto 2019 11:11 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Informo que decorridos mais de 100 dias, cumpriu-se o prazo de 90 dias uteis dados pelo Juiz da 13 Vara da F.Publica em 26/02/19 a Secretaria da Fazenda e a SPPrev para cumprirem a Ordem Judicial "Obrigação de fazer" referente a nossa ação coletiva GGE, transitada e julgado e vitoriosa na 3 Instancias do nosso judiciário., sem qualquer sinal a vista de quando ocorrera a devida incorporação em folha de pagamento da referida gratificação. Um cidadão comum quando descumpre qualquer ordem judicial, corre o risco de ser penalizado, sancionado e até ser preso em função disso, mas o Estado com certeza parece saber que esta imune a tais sanções, num péssimo exemplo aos cidadãos de bem do país. Creio que todas as entidades deveriam UNIDAS, partir para uma manifestação de Advertência com posterior paralisação a esse governo que não leva a sério a Educação,seus profissionais , suas crianças e jovens, tratando-nos com desrespeito e descaso, Já passou da hora de continuarmos a tolerar tal situação anômala que persiste há mais de 20 anos, sem solução. Nossa União e firmeza de intenção é indispensável para alcançarmos o que de justo e direito pretendemos: dignidade e valorização do magistério do nosso Estado.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Fátima Branco de Andrdade Sexta, 28 Junho 2019 18:15 postado por Fátima Branco de Andrdade

    Boa tarde, senhores

    Faço jus ao GGE-LC 1256/2015 - Processo 100211-93 2016.8.26.0053, com efeitos administrativos/folha a partir de 01/04/2018; publicado em DO de 04/04/2018, página: 38, seção:2, coluna:4; porém, até o presente momento, não recebi nada em relação ao publicado. As perguntas são:
    1) Por que o tempo de demora, isto é normal?
    2) O CPP encaminhou, ou deveria encaminhar algum documento à SPPREV para o efetivo pagamento?

    Gostaria, se possível, receber resposta por email.
    Desde já, agradeço pela gentileza.

    Atenciosamente,

    Professora Fátima Branco de Andrade ( RG 7.927.253-8)
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Quinta, 27 Junho 2019 19:26 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Em tempo: meu comentário anterior, refere-se a Ação de G.G.E.( Gratificação de Gestão Educacional),direito reconhecido aos bravos e corajosos especialistas aposentados ignorados pelo Poder Executivo.
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Quinta, 27 Junho 2019 19:08 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Informo o CPP que ainda, hoje 27/6/2019, o grupo do qual participo por intermédio da Udemo NÃO tivemos ainda regularizada a implantação em hollerite pela Fazenda e SPPrevi da Ação Judicial transitada e julgada em ultima instancia pelo STF, vitoriosa em 12/2018. Conforme informações do Dept. Juridico da Udemo ,em 26/02/19 o Juiz da Sétima VFP,determinou a Fazenda e SPPrevi, o cumprimento da sentença final, o que ate hoje não ocorreu, ou seja 4 meses após ordem judicial da Sétima VFP. Segundo o juridico da Udemo, o Estado tem 90 dias UTEIS a partir de sua notificação p cumprir a ordem judicial de 26/02/19, o que ocorrerá até 10/7/ do corrente ano e vejam q segundo o jurídico ainda é possivel q ele se furte de tão célere legalidade de 3 anos e 6 meses, direito já reconhecido pelos Tribunais de 2a.instância em Jurisprudencia vinculante. É essa a nossa bela justiça,a qual estamos submissos.
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Domingo, 24 Março 2019 23:34 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Informo ao CPP, por esse espaço e do qual sou sócio q c Diretor de Escola,titular de cargo, q nosso grupo na ação da GGE proposta pela Udemo em 12/12/15 , apos mais de 3 anos fomos finalmente vitoriosos em todas as instancias judiciais , inclusive no STF, última e superior corte do país. Devolvida ao TJ de S.Paulo,esse tribunal enviou a ação ao Juizo da 13 V.F.P. de SP, 1a. instancia iniciante para sua devida execução e cumprimento de sentença, q se fara com a implantação dos valores mensais da GGE devidos em folha de pagamento, .Em 26/2/19 o Exmo Juiz nesse sentido expediu Ordem de Obrigação de Fazer através de notificação a PGE e a SPPrevi para ciencia e providencias inediatas. Reiteramos a Udemo e ao CPP pelo espaço e divulgação de nosso pleito nossos agradecimentos e distinta enquanto instituições q defendem nossa categoria e a luta pela educação de nossas crianças e jovens do nosso Estado..
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

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