Quinta, 19 Abril 2018 12:32

Aposentado tem direito à GGE

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os titulares dos cargos de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, aposentados com direito à paridade de vencimentos e proventos, têm direito à extensão da Gratificação de Gestão Educacional (GGE).

Diversos processos judiciais, inclusive de associados propostos pelo Departamento Jurídico, encontravam-se suspensos, aguardando a decisão acima para julgamento semelhante.

A tese, que deverá se tornar jurisprudência pacífica no TJ e, por consequência, beneficiar diversos associados que já ajuizaram ou ajuizarão ação determina que a “Gratificação de Gestão Educacional (GGE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256/15, por sua natureza remuneratória, geral e impessoal, para todos integrantes das classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, deve ser estendida aos servidores inativos que tiverem direito à paridade”.

A decisão não significa extensão automática e por via administrativa da vantagem aos proventos mensais dos associados, sendo indispensável propositura de ação judicial. O associado que não a possua pode entrar em contato com o Departamento Jurídico, sendo imprescindível que tenha em mãos a publicação do Diário Oficial do Estado da aposentadoria, bem como os documentos pessoais e holerite recente.

18 comentários

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Segunda, 30 Setembro 2019 01:06 postado por Mateus de Almeida Freitas

    O inicio de minha mensagem anterior, extrapolou esse espaço concedido a nos professores e sócios e foi automaticamente suprimida sem eu perceber o lapso cometido involuntariamente.Peço que a desconsiderem face o que ocorreu, Sintetizando, reitero que estamos aguardando há mais de 200 dias,desde 26/02/19 o cumprimento de ordem judicial para execução no prazo de 90 dias descumprido pela Fazenda e SPPrevi para concessão e implantação em folha de pagamento da Ação GGE. ganha nas 3 instancias do nosso judiciario por meio do Depto.Jurídico da Udemo da qual também sou associado. ...Isso mostra e evidencia que a Jurisprudência pacífica em nível de Segunda Instância a nosso favor esta na pratica sendo dolosamente protelada e descumprida por quem deveria cumpri-la nos prazos legais.. Ressalto que o inicio da minha mensagem anterior refere-se a convocação pela APEOESP de Assembleia realizada em 27/09/2019 , as 14 h na Praça da República em São Paulo para deliberar sobre nossa crítica situação salarial e outras reinvindicações,em face, das necessidades e penúrias do,Magistério Estadual que segundo a Udemo serão levadas e apresentadas por expresso pela Apeoesp as entidades de classe representativas da Educação e de seu pessoal no Estado.para uma possível paralisação de protesto em nossas escolas, a qual expresso meu pleno apoio. Peço respeitosamente que o C P P e sua digna Diretoria analisem tais propostas positivas, oferecendo suas sábias contribuições,,, pois somente a força da nossa União demonstrada, poderá fazer esse governo atender nossos pedidos em prol da melhoria de nossa educação e valorização salarial do Magistério Estadual, hoje em estado de U.T.I. pelo que reitero ao CPP meus agradecimentos e colaboração em prol do nosso magistério..
    CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Sábado, 10 Agosto 2019 11:11 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Informo que decorridos mais de 100 dias, cumpriu-se o prazo de 90 dias uteis dados pelo Juiz da 13 Vara da F.Publica em 26/02/19 a Secretaria da Fazenda e a SPPrev para cumprirem a Ordem Judicial "Obrigação de fazer" referente a nossa ação coletiva GGE, transitada e julgado e vitoriosa na 3 Instancias do nosso judiciário., sem qualquer sinal a vista de quando ocorrera a devida incorporação em folha de pagamento da referida gratificação. Um cidadão comum quando descumpre qualquer ordem judicial, corre o risco de ser penalizado, sancionado e até ser preso em função disso, mas o Estado com certeza parece saber que esta imune a tais sanções, num péssimo exemplo aos cidadãos de bem do país. Creio que todas as entidades deveriam UNIDAS, partir para uma manifestação de Advertência com posterior paralisação a esse governo que não leva a sério a Educação,seus profissionais , suas crianças e jovens, tratando-nos com desrespeito e descaso, Já passou da hora de continuarmos a tolerar tal situação anômala que persiste há mais de 20 anos, sem solução. Nossa União e firmeza de intenção é indispensável para alcançarmos o que de justo e direito pretendemos: dignidade e valorização do magistério do nosso Estado.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Fátima Branco de Andrdade Sexta, 28 Junho 2019 18:15 postado por Fátima Branco de Andrdade

    Boa tarde, senhores

    Faço jus ao GGE-LC 1256/2015 - Processo 100211-93 2016.8.26.0053, com efeitos administrativos/folha a partir de 01/04/2018; publicado em DO de 04/04/2018, página: 38, seção:2, coluna:4; porém, até o presente momento, não recebi nada em relação ao publicado. As perguntas são:
    1) Por que o tempo de demora, isto é normal?
    2) O CPP encaminhou, ou deveria encaminhar algum documento à SPPREV para o efetivo pagamento?

    Gostaria, se possível, receber resposta por email.
    Desde já, agradeço pela gentileza.

    Atenciosamente,

    Professora Fátima Branco de Andrade ( RG 7.927.253-8)
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Quinta, 27 Junho 2019 19:26 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Em tempo: meu comentário anterior, refere-se a Ação de G.G.E.( Gratificação de Gestão Educacional),direito reconhecido aos bravos e corajosos especialistas aposentados ignorados pelo Poder Executivo.
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Quinta, 27 Junho 2019 19:08 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Informo o CPP que ainda, hoje 27/6/2019, o grupo do qual participo por intermédio da Udemo NÃO tivemos ainda regularizada a implantação em hollerite pela Fazenda e SPPrevi da Ação Judicial transitada e julgada em ultima instancia pelo STF, vitoriosa em 12/2018. Conforme informações do Dept. Juridico da Udemo ,em 26/02/19 o Juiz da Sétima VFP,determinou a Fazenda e SPPrevi, o cumprimento da sentença final, o que ate hoje não ocorreu, ou seja 4 meses após ordem judicial da Sétima VFP. Segundo o juridico da Udemo, o Estado tem 90 dias UTEIS a partir de sua notificação p cumprir a ordem judicial de 26/02/19, o que ocorrerá até 10/7/ do corrente ano e vejam q segundo o jurídico ainda é possivel q ele se furte de tão célere legalidade de 3 anos e 6 meses, direito já reconhecido pelos Tribunais de 2a.instância em Jurisprudencia vinculante. É essa a nossa bela justiça,a qual estamos submissos.
    CPP: dúvida enviada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Domingo, 24 Março 2019 23:34 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Informo ao CPP, por esse espaço e do qual sou sócio q c Diretor de Escola,titular de cargo, q nosso grupo na ação da GGE proposta pela Udemo em 12/12/15 , apos mais de 3 anos fomos finalmente vitoriosos em todas as instancias judiciais , inclusive no STF, última e superior corte do país. Devolvida ao TJ de S.Paulo,esse tribunal enviou a ação ao Juizo da 13 V.F.P. de SP, 1a. instancia iniciante para sua devida execução e cumprimento de sentença, q se fara com a implantação dos valores mensais da GGE devidos em folha de pagamento, .Em 26/2/19 o Exmo Juiz nesse sentido expediu Ordem de Obrigação de Fazer através de notificação a PGE e a SPPrevi para ciencia e providencias inediatas. Reiteramos a Udemo e ao CPP pelo espaço e divulgação de nosso pleito nossos agradecimentos e distinta enquanto instituições q defendem nossa categoria e a luta pela educação de nossas crianças e jovens do nosso Estado..
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maggie Tereza Sena Sábado, 16 Fevereiro 2019 15:04 postado por Maggie Tereza Sena

    Boa tarde. Desde 2014 não tenho recebido nenhuma equiparação salarial. Gostaria de saber se faço jus ao aumento que o governo tinha informado na época.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário DENISE ELVIRA CANO DE FREITAS Terça, 06 Novembro 2018 20:39 postado por DENISE ELVIRA CANO DE FREITAS

    Sou PEB1 estou me aposentando proporcional a 20 anos, quero saber se tenho direito , estou esperando em casa.Terei direito ao GGE?

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cesaria de Freitas rodovalho Terça, 06 Novembro 2018 10:29 postado por Cesaria de Freitas rodovalho

    Bom dia?
    Me aposentei como PBI em 2015,gosta de saber se faço jus ao
    GGE.
    Fico no aguardo.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Mateus de Almeida Freitas Quarta, 04 Julho 2018 10:42 postado por Mateus de Almeida Freitas

    Em 25/6/2018, em contato telefônico com a Udemo-SP da qual sou associado ,fui informado pelo Advogado Lucas que a ação de Gratificação de Gestão Educacional solicitada pelo grupo que participo havia sido vitoriosa em Terceira Instância no STF, que rejeitou recurso de Agravo Extraordinário interposto pelo Estado, após já haver perdido em Primeira e Segunda Instância. Tal decisão do STF,contudo ainda nessa data não havia sido publicada no DOU. Cabe-me perguntar ao jurídico da Udemo e do CPP do qual também sou associado,qual o prazo para o STF publicar essa decisão e posterior envio da Ação, para sua devida execução ao Juízo de Primeira Instância na qual sido inicialmente ganha, para sua devida execução.

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