Sexta, 11 Maio 2018 15:59

Ordem judicial reforça direito de readaptados à aposentadoria

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O CPP tomou conhecimento de que Diretorias de Ensino não estão cumprindo a decisão judicial que garantiu aos associados direito ao cômputo do tempo de readaptado para fins de aposentadoria especial do magistério, sob alegação de que a ordem judicial estaria suspensa.

O Departamento Jurídico esclarece que a informação não corresponde com a verdade. Dessa forma, os advogados da entidade, ao explicarem a situação em recente audiência com a juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública, obtiveram a seguinte decisão:

“Vistos

...

Sendo assim, diante dos inúmeros casos de descumprimento da ordem judicial, como noticiado às fls. 110/112 indicando, na verdade, descaso para com o Poder Judiciário e também para com os associados da impetrante, determino a intimação pessoal da autoridade coatora par que dê integral cumprimento ao V. Acórdão, em 10 (dez) dias, para que passe a receber e processar os pedidos dos associados da impetrante  (e dê andamento e cumprimento àqueles já protocolados) quanto ao cômputo  do período de tempo prestado como readaptados para fins de concessão de aposentadoria especial de magistério, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a contar da intimação.”

Tendo em vista que várias Diretorias Regionais de Ensino informam aos associados da impetrante que este “mandamus” está com efeito suspensivo, fato inverídico, vez que o recurso interposto pelo Estado de São Paulo não tem tal atributo, determino à autoridade coatora que oficie todas as Diretorias de Ensino e demais órgãos responsáveis pelo processamento dos pedidos sobre o inteiro do V. Acórdão e desta decisão em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a contar da intimação. (destaques nossos).

...”

Os associados podem obter cópia da decisão na íntegra por meio deste link, encaminhando à Diretoria de Ensino ou à Unidade Escolar em que estão vinculados, requerendo a Expedição da Certidão de Liquidação de Tempo para fins de aposentadoria especial do magistério ou reiterando os pedidos anteriormente realizados.

Caso permaneça o descumprimento da ordem, sob alegação de que Mandado de Segurança está suspenso, é necessário informar o Departamento Jurídico, encaminhando cópia da negativa, para as devidas providências. É importante que os associados guardem cópia dos requerimentos protocolados para análise de futura ação de Indenização pela demora na concessão da aposentadoria.

Mais informações: juridico@cpp.org.br 

12 comentários

  • Link do comentário MARCELO GONCALVES OLIVEIRA Domingo, 08 Julho 2018 02:40 postado por MARCELO GONCALVES OLIVEIRA

    Sou professor readaptado, me aposentaram por invalidez.
    O Cid da doença é F70 e G 40 esquizofrenia e eplesia.
    Pois me colocaram aposentaram como doença não incluída. Aposentadoria proporcional
    Sendo que ambas estão ligadas a alienação mental , e a aposentadoria deveria ser íntegral , Doenças enquadradas no parágrafo 1ºdo artigo 186 da lei nº 8.112 / 90.


    Alienação Mental
    Gostaria de saber se cabe recurso ou processo , para fazer a conversão?

  • Link do comentário Nilceli Helena Locatelli Palmeira Terça, 19 Junho 2018 15:38 postado por Nilceli Helena Locatelli Palmeira

    boa tarde ! Sou associada a muito tempo, e já entrei com o pedido de aposentadoria 2 vezes porém foram negadas, eu sendo readaptada desde fevereiro de 2014.Disseram que eu teria que ter 30 anos de contribuição e 55 de idade. A contribuição eu tenho porém, a idade ainda faltam 3 anos. É verdade que agora posso me aposentar pelo mandato de segurança que foi ganho pelo CPP? O que vcs aconselham !! Aguardo resposta. obrigado.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Silvia Segunda, 18 Junho 2018 16:35 postado por Silvia

    Sou professora readaptada e já fui sócia do CPP. Quero me associar novamente e ter o direito a aposentadoria especial.É possível?

  • Link do comentário Antonia  Aparecida  Furtado  Zorzetto Segunda, 18 Junho 2018 11:29 postado por Antonia Aparecida Furtado Zorzetto

    Bom dia.
    Gostaria de saber se os readaptados entram no comunicado do dia 31/05/18. Que contam as licenças e falta medica para aposentadoria.
    Obrigado
    Aguardo resposta
    Antonia Zorzetto

  • Link do comentário José Luiz Lopes dos Santos Quarta, 13 Junho 2018 16:14 postado por José Luiz Lopes dos Santos

    Por gentileza:
    Como devo proceder para entrar no link que faz referência à ordem judicial que reforça o direito de readaptados à aposentadoria especial do magistério,a fim de obter cópia da decisão em sua íntegra?
    grato
    CPP: resposta enviada por e-mail. Att.

  • Link do comentário Miriam Alves Pereira Sexta, 08 Junho 2018 20:17 postado por Miriam Alves Pereira

    Sou professora readaptada a quase 09 anos, tenho 53 anos e tenho 29 anos de magistério, hoje fui na minha UE, pois estou de anuência em outra UE e informei o GOE sobre essa ordem judicial do CPP, na qual sou associada, a informação que obtive foi que não tenho direito. Retornarei na unidade próxima semana com a cópia da decisão para que possa dar andamento na minha aposentadoria.Como devo proceder, seria dessa forma??? Fico no aguardo de uma ajuda.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Rosemeire Aparecida de Castro Segunda, 04 Junho 2018 11:55 postado por Rosemeire Aparecida de Castro

    Durante o tempo que estive de licença, tive algumas negadas , entrei com recurso mas em certos casos não obtinha respostas.
    Tenho faltas injustificadas devido a essas negativas, mesmo que tenha entrado com recurso do recurso, nada aconteceu.
    Não deixei nenhuma lacuna entre as licenças, pelo contrario, até encavalava umas nas outras devido a demora nas publicações, e qto vinha a publicação negando a licença eu já estava de licença novamente.
    Quero saber se tenho direito de pedir para a escola refazer essas fichas 100 com essas faltas injustificadas.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cibeli Rodrigues da Rocha Albertini Quarta, 30 Maio 2018 10:28 postado por Cibeli Rodrigues da Rocha Albertini

    Bom dia, sou associada ao CPP e a Apeoesp, dei entrada no pedido da Contagem de Tempo para a aposentadoria em 11/04/2018, já completei o 5 quinquênio, quando dei entrada na DE, foi pela APEOESP, pois não sabia da decisão do CPP, pela aposentadoria especial ao Readaptado. Fui readaptada desde 2005, e fui cessada agora em Janeiro de 2018. Gostaria de saber se posso juntar ao meu processo que já se encontra na DE essa decisão do CPP de 11/05/2018, penso que talvez agilizem meu processo, aguardo seu contato, obrigada.

  • Link do comentário Rosemeire silva de deus Terça, 22 Maio 2018 18:17 postado por Rosemeire silva de deus

    Hj liguei na minha diretoria de ensino, me falaram que quem entra para se aposentar por esse mandato nao tem direito ao abono de permanencia e ainda tera os 11% descontados para sempre e nao tem direito a aguardar os 90 dias em casa. Eles precionam para que deixemos de lado.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Luiz Astolfo Terça, 22 Maio 2018 10:57 postado por Luiz Astolfo

    Sou professor efetivo desde 1996 , estou readaptado não sou filiado ao cpp ,sou associado da apeoesp tambem tenho direito a aposentadoria especial ou preciso me filiar.

    CPP: resposta enviada por e-mail. Att.

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