Segunda, 11 Junho 2018 12:46

Vitória em definitivo no mandado coletivo de licença saúde negada

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O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo por meio de Mandado de Segurança Coletivo, que objetiva a não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 1, de 8 de janeiro de 2016.

O comunicado determinava o lançamento, na folha de frequência dos servidores do quadro do magistério, de faltas injustificadas no período compreendido entre o agendamento da perícia médica e a decisão final da licença saúde.

A decisão do magistrado concede aos associados que obtiveram parecer contrário à obtenção de Licença Saúde, publicado no DOE, o direito ao lançamento em seu prontuário de faltas justificadas; não poderá haver descontos de valores no período entre o agendamento e a publicação da negativa de seu pedido.

Entretanto, importante esclarecer que a decisão judicial não se estende ao pedido de Reconsideração e Recurso. Portanto, a orientação para os associados que obtiveram parecer contrário ao pedido de licença saúde, publicado em DOE, é proceder imediatamente com novo agendamento, para não existir prejuízo de ordem funcional e financeiro.

3 comentários

  • Link do comentário deise franco alonso reple Segunda, 06 Agosto 2018 14:12 postado por deise franco alonso reple

    Boa tarde. Em relação à licença sem vencimentos, artigo 202, as licenças serão descontadas, ou não? Trabalhei normalmente, por dois anos, em seguida tirei várias licenças, quase um ano e f ui readaptada temporariamente, vindo a trabalhar na condição de readaptada por mais dois anos e seis meses.Será que existe a possibilidade de licenciar-me, sem vencimentos? Obrigada.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Carmo Araujo Domingo, 01 Julho 2018 13:19 postado por Carmo Araujo

    A questão de tempo para aposentadoria, ser considerado os dias de afastamento por licença saúde, vale para todos? Temos que dar entrada com processo judicial? Ou virá automaticamente quando der o tempo é idade. Afinal, continua o desconto de 11%da previdência todos os meses. Obrigada pela atenção e informações

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Vera Terça, 12 Junho 2018 18:18 postado por Vera

    Qdo será que sairá também em definitivo a aposentadoria especial para professor readaptado?
    Agilizem...por favor!

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

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