Segunda, 11 Junho 2018 12:46

Vitória em definitivo no mandado coletivo de licença saúde negada

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O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo por meio de Mandado de Segurança Coletivo, que objetiva a não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 1, de 8 de janeiro de 2016.

O comunicado determinava o lançamento, na folha de frequência dos servidores do quadro do magistério, de faltas injustificadas no período compreendido entre o agendamento da perícia médica e a decisão final da licença saúde.

A decisão do magistrado concede aos associados que obtiveram parecer contrário à obtenção de Licença Saúde, publicado no DOE, o direito ao lançamento em seu prontuário de faltas justificadas; não poderá haver descontos de valores no período entre o agendamento e a publicação da negativa de seu pedido.

Entretanto, importante esclarecer que a decisão judicial não se estende ao pedido de Reconsideração e Recurso. Portanto, a orientação para os associados que obtiveram parecer contrário ao pedido de licença saúde, publicado em DOE, é proceder imediatamente com novo agendamento, para não existir prejuízo de ordem funcional e financeiro.

4 comentários

  • Link do comentário rosemeire aparecida de castro Quarta, 03 Outubro 2018 13:55 postado por rosemeire aparecida de castro

    Oi, boa tarde! Gostaria de saber o seguinte: desde 2006 estive de licença saúde, me readaptando em 2012. No entanto, durante esse período obtive algumas faltas injustificadas as quais estou tentando acertar, para deixar meu prontuario td certo para fazer a contagem para aposentadoria. sei q já se passou muito tempo, mas só gostaria de tirar essas faltas já que não perdi licença e sempre q vinha uma licença negada eu já estava ou com perícia marcada ou em nova licença. Será q o que eu quero é possível?

    Agradeço a atenção.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário deise franco alonso reple Segunda, 06 Agosto 2018 14:12 postado por deise franco alonso reple

    Boa tarde. Em relação à licença sem vencimentos, artigo 202, as licenças serão descontadas, ou não? Trabalhei normalmente, por dois anos, em seguida tirei várias licenças, quase um ano e f ui readaptada temporariamente, vindo a trabalhar na condição de readaptada por mais dois anos e seis meses.Será que existe a possibilidade de licenciar-me, sem vencimentos? Obrigada.

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Carmo Araujo Domingo, 01 Julho 2018 13:19 postado por Carmo Araujo

    A questão de tempo para aposentadoria, ser considerado os dias de afastamento por licença saúde, vale para todos? Temos que dar entrada com processo judicial? Ou virá automaticamente quando der o tempo é idade. Afinal, continua o desconto de 11%da previdência todos os meses. Obrigada pela atenção e informações

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Vera Terça, 12 Junho 2018 18:18 postado por Vera

    Qdo será que sairá também em definitivo a aposentadoria especial para professor readaptado?
    Agilizem...por favor!

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

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