Quinta, 09 Agosto 2018 10:50

Licença Saúde negada - Jurídico convoca quem teve desconto

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O Centro do Professorado Paulista obteve vitória em definitivo, por meio de Mandado de Segurança Coletivo, para não aplicabilidade do contido no parecer nº 95, formalizado pelo Comunicado UCRH nº 01 de 08 de janeiro de 2016. A decisão do magistrado concede aos associados que obtiveram parecer contrário à obtenção de Licença Saúde, publicado no Diário Oficial do Estado, o direito ao lançamento em seu prontuário de faltas justificadas – não poderá haver descontos de valores no período entre o agendamento e a publicação da negativa de seu pedido.
 

Assim, os associados que tiveram, a partir de 23/02/2016, descontos entre o agendamento da pericia médica e o parecer contrário do afastamento para tratamento de saúde, devem comparecer ao Departamento Jurídico, com os documentos abaixo, para o pleito de devolução dos valores indevidamente descontados. 

  1. Consulta Histórico – documento obtido diretamente do site do DPME;
  2. Holerite(s) que consta(m) o(s) desconto(s);
  3. Cópia da Ficha Cem atualizada, do(s) ano(s) da(s) Licença)s) Negada(s).

Importante esclarecer que a decisão judicial não se estende ao pedido de Reconsideração e Recurso. Desse modo, a orientação para os associados que obtiveram parecer contrário ao pedido de Licença Saúde, publicado em D.O.E., é proceder imediatamente com novo agendamento, ou retornarem para sala de aula, para não existir prejuízo de ordem funcional e financeiro.

Informações: juridico@cpp.org.br ou (11) 3340-0530/0531/0532/0533/0540.

3 comentários

  • Link do comentário deboradamiao Domingo, 02 Dezembro 2018 22:26 postado por deboradamiao

    Estava de licença 4 anos problema de saúde síndrome de pânico e crise de ansiedade . Passei avaliação para readaptação somente nesse ano em Janeiro e nesse fim de ano o DPME mandou voltar mesmo com meus problemas de saúde . É um absurdo . Fazem 2 meses que Não tenho salário . Voltei essa semana mesmo doente pra sala . Quero que seja resolvido imediatamente esses descontos. Como eu consigo viver sem pagamento com uma criança ? Não tenho marido e nem outra renda.
    CPP: mensagem encaminhada ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.
    Editar

  • Link do comentário SILVINA FÁTIMA RAMOS RIBEIRO Quarta, 07 Novembro 2018 00:48 postado por SILVINA FÁTIMA RAMOS RIBEIRO

    B noite
    Estou em licença médica desde abril qdo levei uma cadeirada na cabeça por parte de um aluno. Tenho histórico de depressão e pânico. Acontece q na minha última pericia foi negada a m licença de 45 dias. Entrei c reconsideração é foi negada também.
    Entrei c novo pedido de licença depois de 32 dias. Estou preocupada. Não sei o afazer.a escola onde trabalho não me orienta. Vocês podem me ajudar?
    Meu email profasilvina@hotmail.com
    Obrigada

    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário patricia marto Quarta, 15 Agosto 2018 10:34 postado por patricia marto

    Estas licenças que saíram negadas, não podem ser descontadas a partir de que data? Não entendi bem.
    CPP: mensagem encaminhada ao Jurídico. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail. Att.

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