Segunda, 22 Abril 2019 12:03

Incidência do Quinquênio e Sexta-Parte | Art. 133 da CE/SP

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Ação Judicial relativa à diferença do artigo da Constituição Estadual de SP e demais vantagens recebidas de modo permanente; incorporação do ALE

O Departamento Jurídico esclarece que continua ingressando com ação judicial buscando a incidência do Quinquênio e da Sexta-Parte sobre a vantagem do artigo 133 da Constituição Estadual de São Paulo, bem como outras verbas permanentemente recebidas em holerite.

A ação pode ser ajuizada por associados que se encontrem tanto em atividade quanto aposentados, façam jus ao Quinquênio ou à Sexta-Parte, e demonstrem o recebimento mensal em holerite de vantagem de forma contínua, como a diferença do artigo 133 da CE/SP.

Incorporação do adicional Local de Exercício (ALE) para aposentados

Será iniciada formação de grupos para o ingresso de ações judiciais com a finalidade de obter a incorporação do ALE – Adicional Local de Exercício aos servidores aposentados.

Tem direito ao ajuizamento os associados aposentados posteriormente à entrada em vigor da LC nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que quando em atividade tiveram direito ao recebimento do Adicional Local de Exercício, com incidência da Contribuição Previdenciária.

Para tanto, é necessário que o servidor comprove documentalmente todo o período em que fez jus ao recebimento do adicional quando na ativa, com incidência da Contribuição Previdenciária, seja por meio dos holerites do período ou até mesmo por declaração oriunda da Unidade Escolar.

Informações: juridico@cpp.org.br

93 comentários

  • Link do comentário Eliane Fernandes de oliveira Sexta, 04 Outubro 2019 16:03 postado por Eliane Fernandes de oliveira

    Bom dia, pessoal do jurídico!
    Sou associada e gostaria de saber se faço jus ao recebimento do recálculo do quinquênio e e como proceder para entrar com o processo.
    Grata
    Fico no aguardo

  • Link do comentário PAULENE FRANCISCA DE SENA SIMÕES Quarta, 02 Outubro 2019 12:54 postado por PAULENE FRANCISCA DE SENA SIMÕES

    Sou professora aposentada, ingressei no Estado no ano de 1990.Gostaria de saber se tenho direito ao recalculo dos quinquênios e como proceder para tanto?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Domaris Santos Lima Terça, 01 Outubro 2019 19:25 postado por Domaris Santos Lima

    Boa noite !
    Eu aposentei com 5 quinquenio ,mas não consigo entender o holerit,como posso saber se estou recebendo? e se não estiver como faço para resolver?
    Obrigada.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário MARIA ANGELITA FERRAZ DOS SANTOS Segunda, 30 Setembro 2019 16:18 postado por MARIA ANGELITA FERRAZ DOS SANTOS

    Boa tarde,

    Sou Professora com mais de 25 anos de trabalho, gostaria de orientações acerca do "Recálculo do quinquênio/sexta-parte" se tenho direito e como proceder.

    Grata
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Solange Beatriz Del Cistia Corrêa Terça, 24 Setembro 2019 20:59 postado por Solange Beatriz Del Cistia Corrêa

    Sou aposentada faz 4 anos e sou associada do CPP . Gostaria de saber se tenho direito a essas ações sobre o quinquênio e a sexta parte? Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Rosa Coutingo Martins Sábado, 21 Setembro 2019 14:54 postado por Rosa Coutingo Martins

    Sou aposentada há 6 anos gostaria de saber como fazer para ter direito aos processos de quinquenios e sexta parte? Aguardo resposta!!!!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Eliana Aparecida Gouvêia Nunes Francisco Domingo, 15 Setembro 2019 19:42 postado por Eliana Aparecida Gouvêia Nunes Francisco

    Boa noite

    Gostaria de saber se tenho direto ao recalculo do quinquênio. Sou professora a 20 anos, mas nunca estive afastada com cargo superior ao meu efetivo.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário ANTONIO APARECIDO ROMERO Segunda, 09 Setembro 2019 19:04 postado por ANTONIO APARECIDO ROMERO

    sou professor me aposentei em 02/07/19 não recebi sexta parte, nem os seis quinquênio entrei com o pedido no CPP AMPARO e recebi a resposta que do CPP de Amparo que não tem como interferir nem administrativamente e nem judicialmente na questão.Agora vi essa acão correndo aqui , favor me orientar o que devo fazer pois estive em sala de aulas 31 anos e tenho 61 anos de idade..Aguardo uma resposta foi sou sócio do CPP há muito tempo.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Adriana Quarta, 04 Setembro 2019 16:23 postado por Adriana

    Boa tarde,
    Entrei com a ação /Incidência de quinquênio, e gostaria de saber como funciona o trâmite?E em quanto tempo sai o parecer?!!
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.
    Att,
    Adriana

  • Link do comentário solange lourenco Quinta, 29 Agosto 2019 10:09 postado por solange lourenco

    Bom dia, pessoal do jurídico!
    Sou associada e gostaria de saber se faço jus ao recebimento do recálculo do quinquênio e e como proceder para entrar com o processo.
    Grata
    Fico no aguardo
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

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