Segunda, 22 Abril 2019 12:03

Incidência do Quinquênio e Sexta-Parte | Art. 133 da CE/SP

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Ação Judicial relativa à diferença do artigo da Constituição Estadual de SP e demais vantagens recebidas de modo permanente; incorporação do ALE

O Departamento Jurídico esclarece que continua ingressando com ação judicial buscando a incidência do Quinquênio e da Sexta-Parte sobre a vantagem do artigo 133 da Constituição Estadual de São Paulo, bem como outras verbas permanentemente recebidas em holerite.

A ação pode ser ajuizada por associados que se encontrem tanto em atividade quanto aposentados, façam jus ao Quinquênio ou à Sexta-Parte, e demonstrem o recebimento mensal em holerite de vantagem de forma contínua, como a diferença do artigo 133 da CE/SP.

Incorporação do adicional Local de Exercício (ALE) para aposentados

Será iniciada formação de grupos para o ingresso de ações judiciais com a finalidade de obter a incorporação do ALE – Adicional Local de Exercício aos servidores aposentados.

Tem direito ao ajuizamento os associados aposentados posteriormente à entrada em vigor da LC nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que quando em atividade tiveram direito ao recebimento do Adicional Local de Exercício, com incidência da Contribuição Previdenciária.

Para tanto, é necessário que o servidor comprove documentalmente todo o período em que fez jus ao recebimento do adicional quando na ativa, com incidência da Contribuição Previdenciária, seja por meio dos holerites do período ou até mesmo por declaração oriunda da Unidade Escolar.

Informações: juridico@cpp.org.br

80 comentários

  • Link do comentário Ana Paula M S Rocco Sexta, 16 Agosto 2019 19:18 postado por Ana Paula M S Rocco

    Gostaria de saber como devo proceder para requerer o recalculo do quinquênio .Obrigado desde já.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Cristina Babler Segunda, 12 Agosto 2019 20:53 postado por Cristina Babler

    Gostaria de saber como devo proceder para requerer o cálculo do quinquênio.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Maria Ester Rodrigues Soares Quinta, 01 Agosto 2019 19:36 postado por Maria Ester Rodrigues Soares

    Boa noite!

    Sou Professora aposentada e quero entrar com a ação sobre o quinquênio. Como devo proceder.
    Aguardo retorno.
    Muito obrigada!

  • Link do comentário Marta Regina Soares Azevedo Segunda, 29 Julho 2019 13:26 postado por Marta Regina Soares Azevedo

    Sou professora aposentada ação sobre os quinquênio já entrei particular.Gostaria de saber sobre o recálculo d a sexta parte se tenho direito a entrar com ação. Obrigada
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Douglas Gimenes Sexta, 26 Julho 2019 20:56 postado por Douglas Gimenes

    Gostaria de saber como anda o processo de quem entrou em ação referente ao quinquênio.
    CPP: encaminhado ao Departamento Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Lucineia Maciel Federici Domingo, 21 Julho 2019 11:13 postado por Lucineia Maciel Federici

    Bom dia
    Sou aposentada. Minha aposentadoria foi publicada em 02/04/2019.
    Quero saber se tenho direito aos juros do quinquênio e se eu tiver direito, como devo proceder para recebe-los?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Lygia Regina Brems Quarta, 17 Julho 2019 18:43 postado por Lygia Regina Brems

    ...Como devo proceder para fazer esse recálculo e como saber se tenho direito?obrigada.

    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário MARIA CRISTINA FORNAZE MARICHI Quinta, 11 Julho 2019 19:48 postado por MARIA CRISTINA FORNAZE MARICHI

    Sou aposentada e gostaria de saber se ainda está entrando com a ação dos quinquênios. Obrigada.

    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário wagner Quarta, 10 Julho 2019 20:03 postado por wagner

    nem vou pergunta nada pois vejo o grande desinterese nesta entidade

  • Link do comentário Joacira Torres Ramos Sexta, 05 Julho 2019 10:54 postado por Joacira Torres Ramos

    Sou pensionista da funasa tenho direito no quinquênio?
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail. Att.

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