Quinta, 19 Agosto 2021 12:50

Jurídico respalda: volta às aulas presenciais só com imunização

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Em razão do descumprimento por algumas diretorias de ensino da convocação dos professores a retornarem às aulas presenciais, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública,  reforçou em caráter liminar uma decisão em favor do magistério paulista, na última segunda-feira (16). Ele garante que funcionários da rede estadual de educação possam voltar ao ensino presencial nas escolas após estarem totalmente imunizados contra a Covid-19.

A sentença deixa claro que só poderão retornar às aulas presenciais os professores que já estejam plenamente imunizados, ou seja, tendo recebido as duas doses da vacina, ou a dose única, e cumprido o prazo de 14 dias após a aplicação. E os docentes pertencentes ao grupo de risco deverão permanecer em trabalho remoto, ainda que plenamente imunizados, desde que exista recomendação médica neste sentido. A decisão não se aplica àqueles que optarem por não serem imunizados. 

AMPARO LEGAL

A Resolução Seduc-59, que dispõe sobre a retomada presencial das atividades laborais no âmbito da rede pública de ensino estadual, publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de julho deste ano, deixa bem explicito que os servidores em regime de teletrabalho deverão passar a cumprir a carga horária ou jornada de trabalho integralmente em regime presencial, após a aplicação da segunda dose ou dose única de vacina para Covid-19 e decorrido o prazo de 14 dias de imunização.

O Departamento Jurídico destaca o que consta no parágrafo único do artigo 1º da Resolução Seduc-59, no sentido de que a opção pela não imunização no prazo originalmente definido no calendário de vacinação não será motivo para o não retorno às atividades presenciais.

Contudo, na eventualidade de o associado ainda não imunizado para a Covid-19 ser convocado para comparecimento presencial, pode ser utilizada a Resolução Seduc-59. Caso não seja atendido, o Departamento Jurídico está à disposição para os trâmites legais.

Informações: (11) 3340- 0500 - E-mail: juridico@cpp.org.br.

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4 comentários

  • Link do comentário Luciano Roberto Alves Tosta Segunda, 13 Setembro 2021 21:11 postado por Luciano Roberto Alves Tosta

    Boa noite. Os Senhores (as) poderiam me mandar a cópia da liminar, onde fala que os docentes com comorbidade, mesmo que tomada as duas doses da vacina, poderão continuar em trabalho remoto, se ouver oientação médica. Obg
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Eunice Catarino Paranhos Sexta, 20 Agosto 2021 11:33 postado por Eunice Catarino Paranhos

    Bom dia!
    Idoso entra também como antes no grupo de risco?
    Precisa de laudo médico?
    Obrigada!
    Aguardo resposta
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário CLAUDIA BECA STRADA Sexta, 20 Agosto 2021 09:36 postado por CLAUDIA BECA STRADA

    ESSA LIMINAR É SOMENTE PRA FILIADOS DA APEOESP? PELO QUE EU ENTENDI SOMENTE OS FILIADOS DA APEOESP TEM DIREITO AO USO DESTA LIMINAR. O CPP NÃO DEU ORIENTAÇÕES AOS SEUS FILIADOS DE FORMA A AJUDÁ-LOS NA COMPREEENSÃO DESSE DIRREITO E NEM DISPONIBILIZOU A CARTA
    .QUE DEVE SER ENTREGUE AO DIRETOR DA ESCOLA PARA FAZER VALER A LIMINAR.
    CPP: encaminhado ao Jurídico. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Erley Pereira dos Santos Quinta, 19 Agosto 2021 14:32 postado por Erley Pereira dos Santos

    ESTÁ RESPALDADO TAMBÉM O PROFESSOR QUE NÃO POSSUI COMORBIDADE E NÃO TOMOU AINDA A SEGUNDA DOSE? Tomei a primeira dose da vacina dentro do calendário de imunização, porém ainda não chegou a data da segunda dose. Devo continuar no presencial ou eu volto para o trabalho remoto?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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