Quinta, 04 Outubro 2018 10:16

Contratação Categoria O

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No Diário Oficial do Estado de 4 de outubro foi publicado o Decreto nº 63.739, de 3 de outubro de 2018, alterando o dispositivo que especifica o Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, dispondo sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. 


"MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, decreta: 

Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, acrescentado pelo Decreto nº 63.037, de 11 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

“Parágrafo único – No âmbito da Secretaria da Educação, poderá ocorrer a reposição automática da classe de docentes para Professor Educação Básica I e para Professor Educação Básica II.”. (NR)
 

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

2 comentários

  • Link do comentário Jair Antonio Bonim Terça, 09 Outubro 2018 21:20 postado por Jair Antonio Bonim

    Boa noite , també, gstaria de informação sobre esta nova redação , fico no aguardo grato
    Jair Antonio bONIM

  • Link do comentário silvia h z colpani Sexta, 05 Outubro 2018 21:02 postado por silvia h z colpani

    Boa noite. Eu não entendi essa nova redação deste artigo. vcs poderiam explicar por favor.
    CPP: mensagem encaminhada à Procuradoria. Por gentileza, aguarde retorno por e-mail.

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