Quinta, 03 Janeiro 2019 10:34

Função gratificada de Professor Coordenador

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Confira a publicação da Resolução SE 90, de 28 de dezembro de 2018, no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2018, que altera a Resolução SE 75, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador.

 

O Secretário da Educação resolve:

 

Artigo 1º - O § 2º do artigo 13 da Resolução SE 75, de 30-12-2014, passa a vigorará com a seguinte redação:

“§ 2º - A cessação da designação do docente, em decorrência da decisão por sua não recondução, deverá ocorrer no 1º dia letivo do ano subsequente ao da avaliação de desempenho previsto no caput deste artigo. ” (NR)

 

Artigo 2º - Fica acrescentado o § 8º ao artigo 12 da Resolução SE 75, de 30-12-2014, com a seguinte redação:

“§ 8º - Excepcionalmente, para no ano letivo de 2019, o previsto no § 2º desse artigo poderá ter seus efeitos suspensos, a critério do Dirigente Regional de Ensino, em relação aos docentes que não forem reconduzidos em conformidade com o disposto em seu artigo 13.”

 

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

1 Comentário

  • Link do comentário Madalena   Giannella Sábado, 06 Abril 2019 22:13 postado por Madalena Giannella

    Gostaria de saber se um professor coordenador atuante que foi reconduzido em dez /2018, pode pedir saída de sua uma outra escola e ir atuar como coordenador em outra cidade vizinha,,,
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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