Quarta, 07 Agosto 2019 11:02

Projeto de reforço e recuperação de aprendizagem

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A Resolução SE 37, de 5 de agosto de 2019, que institui  o  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  das  aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de agosto de 2019.
 

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias Pedagógica - Coped e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e, considerando:
 

-  o  inciso  V  do  art.  12  da  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  - LDB,  Lei  9.394,  de  20-12-1996,  o  qual  estabelece  que  os  estabelecimentos  de  ensino,  respeitadas  as  normas  comuns  e  as  do  seu  sistema  de  ensino,  terão    incumbência  de  prover  meios  para  a  recuperação  dos  estudantes  de  menor rendimento;

- a 1ª Avaliação Diagnóstica Complementar de 2019, a qual aborda  habilidades  do ciclo  pelo  qual  os  estudantes  passaram,  em  que  foram  observados  percentuais  de  acerto  de  66,8%  das  questões de Língua Portuguesa no 5º ano d  Ensino Fundamental, de 68,4% no 9º ano do Ensino Fundamental e 59,6% na 3ª s rie do Ensino Médio;

-  a  Avaliação  Diagnóstica  Complementar,  em  que  foram  observados percentuais  de  acerto  de  70,1%  das  questões  de  Matemática  no  5º  ano  do  ensino  Fundamental,  de  53,4%  no  9º  ano  do  Ensino  Fundamental  e  35,2%  na     série  do  Ensino  Médio; 

Resolve:

Artigo  1º  -  A  recuperação  contínua,  ação  de  intervenção  imediata  e  voltada  para  o  enfrentamento  das  dificuldades  específicas  de  aprendizagem  dos  estudantes,  deverá  ocorrer  durante as aulas regulares do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sendo desenvolvida pelo próprio professor da classe ou do  componente  curricular  e  poderá  contar  com  apoio  complementar  de  docente  designado  especificamente  para  este  fim,  conforme o caso. 

Artigo  2º  -  Fica  instituído  o  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  das  aprendizagens,  que  oferecerá  um  conjunto  de  ações  articuladas para as unidades escolares estaduais, inclusive com atuação  de  docente  indicado  especificamente  para  este  fim,  durante  as  aulas  regulares  de  classes  específicas,  com  vistas  a  oportunizar aos estudantes vivência de atividades que reforcem suas   aprendizagens   estruturantes   em   Língua   Portuguesa   e   Matemática.

  • 1º -  Todas  as  unidades  escolares  regulares  da  rede  estadual poderão contar com docente designado para o Projeto de Reforço  e  Recuperação  em  classes  do  5º  e  9º  anos  do  Ensino  Fundamental  e  na  3ª  série  do  Ensino  Médio  regulares,  nos  termos desta Resolução.
  • 2º - As unidades escolares em que há estudantes que mais precisam de reforço  adicional  para  suas  aprendizagens,  identificadas  anualmente  pela  Coordenadoria  Pedagógica  -  Coped  a  partir dos indicadores de desempenho do Saresp, poderão contar com o apoio de docente designado para o Projeto de Reforço e Recuperação em classes do 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 1ª e da 3ª série do Ensino Médio regular, nos termos desta Resolução.
  • 3º - As classes de 1 º e 2º anos do Ensino Fundamental que contam com o apoio de assistentes de alfabetização do Programa Mais Alfabetização, criado pela Portaria 142, de 22-02-2018, do Ministério da  Educação,  não  farão  jus  a  um  professor  de  Projeto de Reforço e Recuperação.
  • 4º -  O  apoio  do  professor  do  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  será  destinado  apenas  às  turmas  em  que  este  se  fizer  pertinente,  conforme  Plano  de  Reforço  e  Recuperação  da  unidade escolar.

 

Artigo  3º  -  A  atuação  do  docente  designado  especificamente  para  o  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  deverá  ser  organizada, conjuntamente, entre o professor regente da classe ou componente curricular e o professor do Projeto, que decidirão sobre  as  estratégias  a  serem  implementadas  que  melhor  atendam aos estudantes em suas necessidades de aprendizagem. 

Artigo  4º  -  O  acompanhamento  e  a  avaliação  das  aprendizagens,  resultantes  das  atividades  de  reforço  e  recuperação,  deverão  ser  periodicamente  registrados  pelos  docentes  e  sistematicamente  acompanhados  pelos  gestores  e  professores  que  integram  os  Conselhos  de  Classe/Ano/Série,  realizados  ao  final  de cada bimestre e ano letivo. 

Artigo 5º - A atribuição de professor especificamente para o Projeto de Reforço e Recuperação está condicionada à atuação dos profissionais da educação conforme o disposto nesta Resolução, cabendo, em cada unidade escolar:

I - ao Supervisor de Ensino:

  1. a) orientar as equipes escolares na elaboração do Plano de Reforço e Recuperação;
  2. b) analisar o Plano de Reforço e Recuperação proposto pela unidade escolar, com  base  nas  informações  sobre  desempenho  dos  estudantes  nas  avaliações  e  na  realidade  da  Diretoria  de  Ensino, emitindo parecer favorável ou contrário à atribuição de professor para o Projeto;
  3. c) acompanhar o desenvolvimento das atividades do Projeto de Reforço e Recuperação,  de  forma  articulada  com  o  núcleo  pedagógico  da  Diretoria  de  ensino,  objetivando  a  melhoria  da  aprendizagem dos estudantes.

II - à Equipe Gestora:

  1. a) identificar, por componente curricular e ano/série, as classes em que  há  maior  proporção  de  estudantes  que  necessitam  de apoio para o reforço e a recuperação de suas aprendizagens estruturantes,  e  que  mais  podem  se  beneficiar  da  atuação  de  professor do Projeto de Reforço e Recuperação;
  2. b) conscientizar professores,  estudantes  e  responsáveis  legais dos estudantes sobre a relevância do reforço e recuperação das aprendizagens, mobilizando toda a comunidade escolar para a efetividade do Projeto de Reforço e Recuperação;
  3. c) elaborar e acompanhar o Plano de Reforço e Recuperação da unidade escolar, conforme diretrizes exaradas pela Coordenadoria Pedagógica - Coped, e o encaminhar à Diretoria de Ensino para análise da supervisão de ensino;
  4. d) acompanhar o  trabalho  realizado  pelos  professores  de  Projeto de Reforço e Recuperação e avaliá-lo à luz do Plano de            Reforço e Recuperação, proposta pedagógica da unidade escolar e resultados obtidos pelos estudantes;
  5. e) promover a utilização dos materiais de apoio ao reforço e recuperação disponibilizados pela Secretaria;
  6. f) orientar os  procedimentos  para  os  registros  referentes  às  atividades  de  reforço  e  recuperação,  observado  o  plano  de  trabalho de cada professor;
  7. g) incluir as ações do Plano do Projeto de Reforço e Recuperação no plano de melhoria da unidade escolar do Método de Melhoria de Resultados – MMR;
  8. h) participar das  formações  realizadas  pelo  órgão  central  e pela Diretoria de Ensino relacionadas ao Projeto de Reforço e Recuperação e disseminá-las na unidade escolar.

III - ao Professor da Classe/Turma:

  1. a) analisar os resultados das avaliações internas e externas, para identificar o  grau  de  domínio  das  habilidades  e,  a  partir  disso, planejar intervenções mais efetivas para que os estudantes desenvolvam as aprendizagens esperadas;
  2. b) elaborar, em   conjunto   com   o   professor   do   Projeto   de  Reforço  e  Recuperação,  o  plano  de  ensino  para  reforço  e  recuperação, contendo as habilidades previstas e as sequências de  atividades/didáticas  a  serem  utilizadas  e  considerando  as  orientações  da  Coordenadoria  Pedagógica  -  Coped  e  da  Dire-toria de Ensino;
  3. c) participar das  formações  para  reforço  e  recuperação  realizadas pela equipe gestora da unidade escolar, Diretoria de Ensino e órgão central.

IV  -  ao  professor  designado  para  o  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação:

  1. a) apoiar o   Professor   da   Classe/Turma   na   elaboração   do  plano  de  ensino  para  reforço  e  recuperação,  contendo  as  habilidades  previstas  e  as  sequências  de  atividades/didáticas  a  serem utilizadas;
  2. b) trabalhar com  os  alunos  durante  as  aulas  para  que  desenvolvam  as  habilidades  previstas  no  plano  de  ensino  de  reforço e recuperação;
  3. c) utilizar os  materiais  de  apoio  ao  reforço  e  recuperação  disponibilizados pela Secretaria no trabalho com os alunos;
  4. d) participar das  formações  para  reforço  e  recuperação  realizadas pela equipe gestora da unidade escolar, Diretoria de Ensino ou órgão central.

 

Artigo 6º - As aulas relativas à atuação como professor do Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  serão  atribuídas  conforme  segue:

I - do 1º, 2º, 3º e 5º ano do Ensino Fundamental ao Professor de Educação Básica I - com magistério ou licenciatura plena em Pedagogia;

II - aquelas do 6º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª e  3ª  série  do  Ensino  Médio  ao  Professor  de  Educação  Básica  II,  devidamente  habilitados/qualificados  nos  componentes  de  Língua Portuguesa e Matemática

 

Artigo 7° - Deve ser atendida a seguinte ordem de prioridade para inscritos no processo de atribuição de classes e aulas do professor do Projeto de Reforço e Recuperação:

I - docente titular de cargo, que se encontre na situação de adido,  sem  descaracterizar  essa  condição,  ou  a  título  de  carga  complementar de trabalho;

II  -  ocupante  de  função  atividade,  na  composição  ou  complementação de sua carga horária de trabalho;

III  -  docente  contratado,  para  complementação  da  carga  horária, até o limite de 32 (trinta e duas) aulas semanais.

  • 1º -  O  docente  do  Projeto  terá  a  atribuição  de  2  (duas)  aulas  semanais  de  um  dos  componentes  (Língua  Portuguesa  ou  Matemática),  para  cada  turma  do  6º  e  9º  anos  do  Ensino  Fundamental ou 1ª e 3ª séries do Ensino Médio.
  • 2º - O docente do Projeto terá a atribuição de 4 (quatro) aulas semanais, a serem distribuídas igualmente nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, para cada classe do 1º, 2º, 3º ou 5º anos do Ensino Fundamental.
  • 3º - As aulas do Projeto de Reforço e Recuperação somente poderão ser  atribuídas  aos  docentes  após  parecer  favorável  da supervisão de ensino.
  • 4º -  Para  os  docentes  a  que  se  referem  os  incisos  deste  artigo,  somente  poderá  haver  atribuição,  como  Professor  do  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação,  na  comprovada  inexistência  de aulas que lhes possam ser atribuídas, no processo regular de atribuição, em níveis de unidade escolar e de Diretoria de Ensino.
  • 5º -  A  unidade  escolar  que  não  contar  com  docentes  elencados nos incisos I a III deste artigo, classificado na própria unidade  ou  em  outra  unidade  da  mesma  Diretoria  de  Ensino,  poderá, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, proceder à  contratação  de  candidatos  à  docência,  desde  que  a  necessidade  da  contratação  seja  ratificada  pelo  Supervisor  de  Ensino  da unidade.
  • 6º - Os candidatos à docência para atuar como Professor do Projeto de Reforço e Recuperação, na forma estabelecida no parágrafo 2º deste  artigo,  poderão  ser  contratados,  desde  que,  no momento da atribuição, possuam a quantidade de aulas, no mínimo, equivalente à Jornada Inicial.
  • 7º - Após esgotadas todas as possibilidades de atribuição das aulas de reforço e recuperação e na existência de quantidade de aulas inferior à Jornada Inicial a serem atribuídas, poderá ser celebrada a contratação de novos docentes.
  • 8º -  O  docente  exercerá  as  atribuições  de  professor  do  Projeto de Reforço e Recuperação até o final do período letivo.
  • 9º -  O  professor  do  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  somente poderá atuar em classes que totalizem, no mínimo, 25 (vinte e cinco) estudantes.
  • 10 - O professor do Projeto de Reforço e Recuperação não poderá ser substituído e perderá a carga horária atribuída caso inicie qualquer tipo de licença ou afastamento.
  • 11 -  Excepcionalmente,  nos  casos  de  licença-saúde,  licença-acidente de trabalho, licença à gestante, licença-adoção e  licença-paternidade,  o/a  docente  permanecerá  com  a  carga  horária  relativa  ao  professor  do  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação,  apenas  para  fins  de  pagamento  e  enquanto  perdurar  a  licença, sendo as aulas correspondentes liberadas, de imediato, para  atribuição  a  outro  docente,  que  venha  efetivamente  a  ministrá-las.

 

Artigo  8º  -  A  continuidade  da  atuação  de  professores  do  Projeto  de  Reforço  e  Recuperação  em  cada  unidade  escolar,  a  cada novo ano letivo estará condicionada:

I - à correta atuação de cada um dos profissionais listados no artigo 5º;

II - às avaliações do Projeto realizadas pela equipe gestora da unidade escolar e pela supervisão de ensino; e

III  -  à  melhoria  verificada  pela  Coordenadoria  Pedagógica  - Coped nos resultados educacionais da unidade escolar, mensurados pelas avaliações externas - Saeb e Saresp.

 

Artigo 9º - Caberá às Coordenadorias Pedagógica - Coped e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, na conformidade das respectivas  áreas  de  competência,  publicar  instruções  que  se  fizerem  necessárias  ao  cumprimento  do  que  dispõe  a  presente  Resolução.

 

Artigo 10º - Ficam revogados:

  1. a) a Resolução SE 68, de 27-09-2013; e
  2. b) os artigos 9º, 10, 11 e 12 da Resolução SE 73, de 29-12-2014.

 

Artigo  11º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

1 Comentário

  • Link do comentário Maria de Fátima Ferreira da Silva Segunda, 14 Outubro 2019 15:23 postado por Maria de Fátima Ferreira da Silva

    OLÁ ESTOU COM DUVIDAS QUANTO A INSCRIÇÃO
    MINHA CATEGORIA É V.
    ESTOU AGUARDANDO INFORMAÇÃO.

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