Terça, 01 Outubro 2019 12:56

Complemento da Portaria CGRH-4 e aulas para o ano letivo de 2020

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Nesta terça-feira (1º) foi publicada a Portaria CGRH-6, de 30 de setembro, que complementa a Portaria CGRH-4, de 2 de setembro, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020, na seção I - página 39. 


Portaria CGRH-6, de 30-9-2019


Complementa  a  Portaria  CGRH-4,  de  2-9-2019,  que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020

A  Coordenadora  da  Coordenadoria  de  Gestão  de  Recursos  Humanos,  considerando  a  necessidade  de  complementar  as  diretrizes para as inscrições no Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2020, expede a presente Portaria:


Artigo 1º - O processo anual de atribuição de classes e aulas e sua consequente inscrição tem por premissas o pertencimento, o  engajamento  e  a  constituição  da  equipe  escolar,  a  fim  de  incrementar  o  processo  de  ensino  -  aprendizagem  e  promover  a  melhoria  da  formação  continuada  dos  docentes,  bem  como  promover  a  maior  interação  entre  os  pares  e  a  execução  das  aulas planejadas, observadas as seguintes prioridades:


I - fixação do docente em uma única unidade escolar;
II - manutenção do docente na maior carga horária possível, conforme a quantidade de aulas existentes na unidade escolar;
III   -   o   desenvolvimento   da   formação   continuada   nos   momentos de trabalho pedagógico coletivo.


Artigo  2º  -  Compete  ao  Diretor  de  Escola  a  atribuição  e  a  distribuição de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando  garantir  as  melhores  condições  para  a  viabilização  da proposta pedagógica da escola, o atendimento à prioridade absoluta  da  aprendizagem  e  o  direito  público  subjetivo  do  aluno  à  educação  de  qualidade  na  forma  prevista  na  Constituição  Federal  e  na  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional,  observando  o  desenvolvimento  do  Currículo  Paulista  e a necessidade de se assegurar as providências e as condições imprescindíveis  ao  efetivo  e  ininterrupto  trabalho  escolar  ao  longo do ano letivo.


Artigo  3º  -  A  inscrição  também  se  destinará  à  atualização  de dados cadastrais, e, portanto, o período de inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, para o ano letivo de 2020, fica prorrogado até o dia 08-10-2019, exclusivamente para os docentes efetivos e não efetivos (categoria F, P/N).


§ 1º - Na opção de jornada/carga horária de trabalho deverá ser  observado  o  limite  de  65  horas  semanais  nas  hipóteses  de  dois  vínculos  docentes  ou  de  um  vínculo  docente  com  um  de  suporte pedagógico.
§ 2º - A inscrição dos docentes contratados e candidatos à contratação  ocorrerá  em  período  a  ser  definido  conjuntamente  com a realização do processo seletivo simplificado.


Artigo 4º - Na inscrição para o processo anual de atribuição de  classes  e  aulas  de  2020,  os  docentes  efetivos  com  único  vínculo  ou  em  regime  de  acumulação  poderão  manifestar  seu  interesse em ter o cargo transferido a pedido, para qualquer unidade escolar da Diretoria de Ensino em que se encontrem classificados, a fim de permanecerem em uma única unidade escolar.
Parágrafo único - A concretização da transferência, de que trata  o  caput  deste  artigo,  dependerá  da  existência  de  aulas  livres  para  a  constituição  da  jornada  de  trabalho  de  opção,  observada a conveniência do serviço, a necessidade pedagógica da escola e da rede estadual de ensino.


Artigo 5º - Além da transferência a pedido, o docente titular de cargo, independentemente de qualquer manifestação, deverá ter seu cargo transferido ex officio para qualquer unidade escolar  da  mesma  Diretoria  de  Ensino  de  sua  classificação,  durante  o  processo  inicial  de  atribuição  de  classes  e  aulas,  quando  se  encontrar nas seguintes situações:


I - adido: o docente que não tenha classe ou aulas atribuídas da disciplina objeto de concurso;
II  -  excedente:  o  docente  que  não  tenha  atribuídas,  no  mínimo, 9 aulas na unidade de classificação.
Parágrafo  único  -  A  transferência  ex  officio  assegura  ao  docente a opção de retorno à unidade de origem quando surgir vaga, sendo que a manifestação de interesse nessa opção deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da data em que se caracterizar a condição de adido ou excedente.


Artigo 6º - Os docentes contratados a título eventual (categoria V), com contrato vigente para o ano de 2020, participarão do  processo  inicial  de  atribuição  de  classes  e  aulas  e,  sendo  atendidos,  terão  os  contratos  convertidos  para  ministração  de  aulas ou regência de classe (categoria O).


Artigo  7º  -  O  docente  titular  de  cargo  ou  não  efetivo  que  exerça ou pretenda exercer contrato de trabalho em regime de acumulação, será classificado em faixa prioritária para atuação na  unidade  escolar  de  classificação  do  vínculo  do  quadro  permanente,  conforme  resolução  específica,  cabendo  ao  docente,  na inscrição, manifestar esse interesse.


Artigo  8º  -  A  concretização  da  atribuição  da  carga  horária  dos componentes curriculares Projeto de Vida, Eletivas, Tecnologia e Inovação estará condicionada à aprovação nos respectivos Cursos  de  Formação  (Básico  e  Aprofundamento)  oferecidos  pela Efape.


Parágrafo único - Aos docentes em exercício nas escolas dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio passam a exercer as jornadas semanais de trabalho, em aulas de 45 minutos, na seguinte conformidade:


I  -  Jornada  Integral  (“Completa”)  de  40  horas,  correspondentes a 32 aulas com alunos e 21 aulas de trabalho pedagógico, sendo 7 aulas em ATPC e 14 aulas em ATPL;
II - Jornada Básica de 30 horas, correspondentes a 24 aulas com  alunos  e  16  aulas  de  trabalho  pedagógico,  sendo  5  aulas  em ATPC e 11 aulas em ATPL;
III - Jornada Inicial de 24 horas, correspondentes a 19 aulas com  alunos  e  13  aulas  de  trabalho  pedagógico,  sendo  5  aulas  em ATPC e 8 aulas em ATPL;
IV  -  Jornada  Reduzida  de  12  horas,  correspondentes  a  9  aulas  com  alunos  e  7  aulas  de  trabalho  pedagógico,  sendo  4  aulas em ATPC e 3 aulas em ATPL.


Artigo  9º  -  Para  participar  do  processo  de  atribuição  de  classes  e  aulas,  os  docentes  titulares  de  cargo,  não  efetivos  e  contratados,  serão  classificados  observando-se  o  campo  de  atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando:


I - Tempo de serviço prestado no Magistério Público da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo:


a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia;
b) no Magistério: 0,002 por dia;
c)  no  Cargo/Função:  0,005  por  dia,  para  efetivos  e  não  efetivos;
d) no contrato nos termos da LC 1.093/2009: 0,005 por dia, para contratados e candidatos à contratação;


II – Títulos


a)  certificado(s)  de  aprovação  em  concurso(s)  de  provas  e  títulos  da  Seduc,  específico  dos  componentes  curriculares  correspondentes  às  aulas  e/ou  classes  a  serem  atribuídas,  exceto  o certificado já computado no ingresso do cargo: 0,5 ponto por certificado, até no máximo de 2 certificados;
b) diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídas: 2 pontos; e
c) diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídas: 4 pontos.
Parágrafo único - Sobre a pontuação obtida com os critérios estabelecidos no inciso I aplicam-se fatores de ponderação conforme as opções de jornadas/cargas horárias abaixo:


I - Integral (“Completa”), 40 horas: 2,0;
II - Básica, 30 horas: 1,5;
III - Inicial, 24 horas: 1,1;
IV - Reduzida, 12 horas: 1,0


Artigo 10 - A realização do concurso de remoção de docentes  terá  o  início  de  suas  inscrições  previsto  para  dezembro  do  ano corrente.


Artigo  11  -  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

 

Acesse aqui a Portaria CGRH-6, de 30-09-2019 (comentada)

22 comentários

  • Link do comentário Edna de Araújo Soares Sexta, 11 Outubro 2019 10:21 postado por Edna de Araújo Soares

    Bom dia,

    Como faço para obter informações para inscrição de novos docentes, em categorias como a "OFA", para o ano de 2020?
    No edital apresentado não há nenhuma informação a respeito.

    Aguardo um retorno.
    Muito obrigado.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário sonia maria da silva garcia Quarta, 09 Outubro 2019 15:28 postado por sonia maria da silva garcia

    Boa tarde sou professora concursada efetiva desde 1993, gostaria de saber porque não consta em minha pontuação os 10.000 pontos.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Rodrigo Kawamura Terça, 08 Outubro 2019 18:19 postado por Rodrigo Kawamura

    Quando abrem as inscrições para os professores candidatos a contratação.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Tatiana Terça, 08 Outubro 2019 08:27 postado por Tatiana

    Bom dia..ja tem a data de inscricao para ano 2020 de novos candidatos?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Carlos Terça, 08 Outubro 2019 03:01 postado por Carlos

    Eu me efetivei em 2000, perdi os 10 pontos adquiridos. Prestei os demais concursos e obtive 1 ponto por concurso prestado e perdi também. A resposta é a mesma, será encaminhado à Procuradoria e devo aguardar retorno por e-mai?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Cristiane Segunda, 07 Outubro 2019 21:00 postado por Cristiane

    Boa noite,

    Gostaria de saber quando será o cadastro anual para novos docentes, sou formada em Letras - Português e Inglês, e gostaria de lecionar em 2020 como professora eventual.

    Obrigada!
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail. Att.

  • Link do comentário Odair Moreira Segunda, 07 Outubro 2019 17:13 postado por Odair Moreira

    Boa tarde.
    Como faço para obter informações para inscrição de novos docentes, em categorias como a "OFA", para o ano de 2020?
    No edital apresentado não há nenhuma informação a respeito.
    Aguardo um retorno.
    Muito obrigado.

  • Link do comentário ANA Domingo, 06 Outubro 2019 19:20 postado por ANA

    GENTE PELO AMOR DE DEUS!!!! NINGUÉM FAZ NADA PRA IMPEDIR TANTA INJUSTIÇA??????? SERÁ POSSIVEL TANTAS ARBITRARIEDADES E NUNCA TEMOS ALGUEM QUE POSSO LUTAR DE FATO PELOS NOSSOS DIREITOS????? O QUE OS SINDICATOS ESTÃO FAZENDO??????

  • Link do comentário Elza Maria Honorio Sexta, 04 Outubro 2019 20:58 postado por Elza Maria Honorio

    Gostaria de saber se procede o fato de não computarem os pontos de concurso da disciplina como sempre foi feito. De acordo com a Gerente da escola onde trabalho não serão mais computador esses pontos (certificado de aprovação em concurso da disciplina).

  • Link do comentário Anilda de Fátima Piva dos Santos Sexta, 04 Outubro 2019 17:05 postado por Anilda de Fátima Piva dos Santos

    Acho absolutamente arbitrária e ofensiva a Portaria CGRH-6, de 30-9-2019, pois desqualifica e desvaloriza os poucos mestres e doutores que ainda estão na rede estadual. Parece-me que os certificados de "Frango Assado", aqueles que são obtidos indo uma vez para fazer o pagamento e assinar a lista de presença são mais importantes que os títulos de mestre ou doutor. Sem falar que tal portaria vai na contra-mão do estatuto de magistério. É o desmonte e o fim da educação publica de SP.

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