Terça, 01 Outubro 2019 12:56

Complemento da Portaria CGRH-4 e aulas para o ano letivo de 2020

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Nesta terça-feira (1º) foi publicada a Portaria CGRH-6, de 30 de setembro, que complementa a Portaria CGRH-4, de 2 de setembro, que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020, na seção I - página 39. 


Portaria CGRH-6, de 30-9-2019


Complementa  a  Portaria  CGRH-4,  de  2-9-2019,  que dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2020

A  Coordenadora  da  Coordenadoria  de  Gestão  de  Recursos  Humanos,  considerando  a  necessidade  de  complementar  as  diretrizes para as inscrições no Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2020, expede a presente Portaria:


Artigo 1º - O processo anual de atribuição de classes e aulas e sua consequente inscrição tem por premissas o pertencimento, o  engajamento  e  a  constituição  da  equipe  escolar,  a  fim  de  incrementar  o  processo  de  ensino  -  aprendizagem  e  promover  a  melhoria  da  formação  continuada  dos  docentes,  bem  como  promover  a  maior  interação  entre  os  pares  e  a  execução  das  aulas planejadas, observadas as seguintes prioridades:


I - fixação do docente em uma única unidade escolar;
II - manutenção do docente na maior carga horária possível, conforme a quantidade de aulas existentes na unidade escolar;
III   -   o   desenvolvimento   da   formação   continuada   nos   momentos de trabalho pedagógico coletivo.


Artigo  2º  -  Compete  ao  Diretor  de  Escola  a  atribuição  e  a  distribuição de classes e aulas aos docentes da unidade escolar, procurando  garantir  as  melhores  condições  para  a  viabilização  da proposta pedagógica da escola, o atendimento à prioridade absoluta  da  aprendizagem  e  o  direito  público  subjetivo  do  aluno  à  educação  de  qualidade  na  forma  prevista  na  Constituição  Federal  e  na  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional,  observando  o  desenvolvimento  do  Currículo  Paulista  e a necessidade de se assegurar as providências e as condições imprescindíveis  ao  efetivo  e  ininterrupto  trabalho  escolar  ao  longo do ano letivo.


Artigo  3º  -  A  inscrição  também  se  destinará  à  atualização  de dados cadastrais, e, portanto, o período de inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas, para o ano letivo de 2020, fica prorrogado até o dia 08-10-2019, exclusivamente para os docentes efetivos e não efetivos (categoria F, P/N).


§ 1º - Na opção de jornada/carga horária de trabalho deverá ser  observado  o  limite  de  65  horas  semanais  nas  hipóteses  de  dois  vínculos  docentes  ou  de  um  vínculo  docente  com  um  de  suporte pedagógico.
§ 2º - A inscrição dos docentes contratados e candidatos à contratação  ocorrerá  em  período  a  ser  definido  conjuntamente  com a realização do processo seletivo simplificado.


Artigo 4º - Na inscrição para o processo anual de atribuição de  classes  e  aulas  de  2020,  os  docentes  efetivos  com  único  vínculo  ou  em  regime  de  acumulação  poderão  manifestar  seu  interesse em ter o cargo transferido a pedido, para qualquer unidade escolar da Diretoria de Ensino em que se encontrem classificados, a fim de permanecerem em uma única unidade escolar.
Parágrafo único - A concretização da transferência, de que trata  o  caput  deste  artigo,  dependerá  da  existência  de  aulas  livres  para  a  constituição  da  jornada  de  trabalho  de  opção,  observada a conveniência do serviço, a necessidade pedagógica da escola e da rede estadual de ensino.


Artigo 5º - Além da transferência a pedido, o docente titular de cargo, independentemente de qualquer manifestação, deverá ter seu cargo transferido ex officio para qualquer unidade escolar  da  mesma  Diretoria  de  Ensino  de  sua  classificação,  durante  o  processo  inicial  de  atribuição  de  classes  e  aulas,  quando  se  encontrar nas seguintes situações:


I - adido: o docente que não tenha classe ou aulas atribuídas da disciplina objeto de concurso;
II  -  excedente:  o  docente  que  não  tenha  atribuídas,  no  mínimo, 9 aulas na unidade de classificação.
Parágrafo  único  -  A  transferência  ex  officio  assegura  ao  docente a opção de retorno à unidade de origem quando surgir vaga, sendo que a manifestação de interesse nessa opção deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da data em que se caracterizar a condição de adido ou excedente.


Artigo 6º - Os docentes contratados a título eventual (categoria V), com contrato vigente para o ano de 2020, participarão do  processo  inicial  de  atribuição  de  classes  e  aulas  e,  sendo  atendidos,  terão  os  contratos  convertidos  para  ministração  de  aulas ou regência de classe (categoria O).


Artigo  7º  -  O  docente  titular  de  cargo  ou  não  efetivo  que  exerça ou pretenda exercer contrato de trabalho em regime de acumulação, será classificado em faixa prioritária para atuação na  unidade  escolar  de  classificação  do  vínculo  do  quadro  permanente,  conforme  resolução  específica,  cabendo  ao  docente,  na inscrição, manifestar esse interesse.


Artigo  8º  -  A  concretização  da  atribuição  da  carga  horária  dos componentes curriculares Projeto de Vida, Eletivas, Tecnologia e Inovação estará condicionada à aprovação nos respectivos Cursos  de  Formação  (Básico  e  Aprofundamento)  oferecidos  pela Efape.


Parágrafo único - Aos docentes em exercício nas escolas dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio passam a exercer as jornadas semanais de trabalho, em aulas de 45 minutos, na seguinte conformidade:


I  -  Jornada  Integral  (“Completa”)  de  40  horas,  correspondentes a 32 aulas com alunos e 21 aulas de trabalho pedagógico, sendo 7 aulas em ATPC e 14 aulas em ATPL;
II - Jornada Básica de 30 horas, correspondentes a 24 aulas com  alunos  e  16  aulas  de  trabalho  pedagógico,  sendo  5  aulas  em ATPC e 11 aulas em ATPL;
III - Jornada Inicial de 24 horas, correspondentes a 19 aulas com  alunos  e  13  aulas  de  trabalho  pedagógico,  sendo  5  aulas  em ATPC e 8 aulas em ATPL;
IV  -  Jornada  Reduzida  de  12  horas,  correspondentes  a  9  aulas  com  alunos  e  7  aulas  de  trabalho  pedagógico,  sendo  4  aulas em ATPC e 3 aulas em ATPL.


Artigo  9º  -  Para  participar  do  processo  de  atribuição  de  classes  e  aulas,  os  docentes  titulares  de  cargo,  não  efetivos  e  contratados,  serão  classificados  observando-se  o  campo  de  atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando:


I - Tempo de serviço prestado no Magistério Público da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo:


a) na Unidade Escolar: 0,001 por dia;
b) no Magistério: 0,002 por dia;
c)  no  Cargo/Função:  0,005  por  dia,  para  efetivos  e  não  efetivos;
d) no contrato nos termos da LC 1.093/2009: 0,005 por dia, para contratados e candidatos à contratação;


II – Títulos


a)  certificado(s)  de  aprovação  em  concurso(s)  de  provas  e  títulos  da  Seduc,  específico  dos  componentes  curriculares  correspondentes  às  aulas  e/ou  classes  a  serem  atribuídas,  exceto  o certificado já computado no ingresso do cargo: 0,5 ponto por certificado, até no máximo de 2 certificados;
b) diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídas: 2 pontos; e
c) diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídas: 4 pontos.
Parágrafo único - Sobre a pontuação obtida com os critérios estabelecidos no inciso I aplicam-se fatores de ponderação conforme as opções de jornadas/cargas horárias abaixo:


I - Integral (“Completa”), 40 horas: 2,0;
II - Básica, 30 horas: 1,5;
III - Inicial, 24 horas: 1,1;
IV - Reduzida, 12 horas: 1,0


Artigo 10 - A realização do concurso de remoção de docentes  terá  o  início  de  suas  inscrições  previsto  para  dezembro  do  ano corrente.


Artigo  11  -  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

 

Acesse aqui a Portaria CGRH-6, de 30-09-2019 (comentada)

88 comentários

  • Link do comentário Tatiana Silva Quinta, 13 Fevereiro 2020 22:20 postado por Tatiana Silva

    Minha pergunta e a seguinte, professores contratados PEb 2 Estado, via cadastro simplificado no ano de 2020, contrato aberto em 2020, o prazo de validade do contrato e de 1 ano? Ou 3 anos como os outros contratos ? Aguardo
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Andreia Quinta, 06 Fevereiro 2020 19:38 postado por Andreia

    Gostaria de saber se o horário de atpc pode ser adequado as necessidades dos professores?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário RENATO SILVA Segunda, 03 Fevereiro 2020 23:32 postado por RENATO SILVA

    Olá ! Tenho aulas (32) somente no periodo da tarde. Meu ATPC devera ser no meu horário de trabalho (tarde).
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Maria Rosecler Miranda Rossetto Quinta, 30 Janeiro 2020 03:40 postado por Maria Rosecler Miranda Rossetto

    Prezados gostaria de saber onde podemos realizar ATPC, no caso de ter a mesma quantidade de aulas na sede e em outra escola, podemos escolher a escola que nos for mais favorável? Sou professora categoria O.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Carolina Casari Gomes Terça, 28 Janeiro 2020 11:26 postado por Carolina Casari Gomes

    Olá
    Gostaria de uma informação. Sou efetiva e minha escola não é na minha cidade. Dou aula no período da manhã e o ATPC é no final do período da tarde. Esse horário do ATPC é fixo ou pode ser adequado ao que for melhor para o professor?
    Grata
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Giselle Brito Sexta, 24 Janeiro 2020 11:37 postado por Giselle Brito

    Bom dia. Gostaria de saber como as escolas deveriam organizar o planejamento: é correta a convocação de 8h de planejamento diário? Grata!

    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Cristina Santos Sábado, 18 Janeiro 2020 10:56 postado por Cristina Santos

    Gostaria de ser informada sobre a desabilitação ou desaparecimento dos cursos Inova Aprofundamento (PV, Eletivas e Tecnologia) da ficha de classificação individual. Como será atribuida essas aulas para os docentes habilitados? Visto não estarem disponíveis o certificado da segunda fase do curso de aprofundamento?

    CPP: enviado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Kize de Almeida Nascimento Quarta, 08 Janeiro 2020 08:28 postado por Kize de Almeida Nascimento

    Olá gostaria de saber, quando eu vou poder entrar com Recurso, sou categoria O meu contrato foi aberto no ano de 2019, não precisei fazer a minha inscrição, mas eu gostaria de mudar de diretoria de ensino.

    CPP: enviado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Eriques Silva Sexta, 03 Janeiro 2020 08:44 postado por Eriques Silva

    Sobre o concurso de remoção professores. Vai Acontecer? Quando?

  • Link do comentário Adriano Rezende Menezes Segunda, 30 Dezembro 2019 18:25 postado por Adriano Rezende Menezes

    Quando vai abrir as inscrições para remoção 2020?

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