Quarta, 02 Outubro 2019 15:39

Melhoria da convivência e proteção escolar na rede estadual de educação

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No Diário Oficial do Estado de hoje, 2 de outubro de 2019, foi veiculada a Resolução 48, de 1 de outubro de 2019, que institui o CONVIVA SP - Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar no âmbito da rede estadual de educação. 


O Secretário de Estado da Educação, considerando que:- a escola é uma das principais instituições sociais e que por isso o sistema escolar tem sido desafiado a conciliar o conteúdo trabalhado  em  sala  de  aula  com  o  contexto  social  de  seu  educando e de seu entorno;-  o  cotidiano  escolar  é  permeado  por  uma  diversidade  de  desafios que envolvem questões sociais para as quais o conhecimento pedagógico não é suficiente;-  a  necessidade  de  posicionamento  ativo  a  favor  da  equidade  e  justiça  social  também  no  que  se  refere  ao  processo  de  aprendizagem;- os significativos indicadores de desequilíbrio ainda presentes  no  ambiente  escolar  e  requerem  a  implementação  de  uma  cultura de paz e evidenciam a necessidade de expansão da ação educacional por meio de articulação com as redes de proteção à criança e ao adolescente.

 

Resolve:

 

Artigo  1º  -  Fica  instituído  o  CONVIVA  SP  -  Programa  de  Melhoria da Convivência e Proteção Escolar, no âmbito da Rede Pública Estadual de Educação de São Paulo, cujos objetivos são:

I - Oferecer política estruturada de atendimento multiprofissional aos estudantes da rede de ensino estadual, com vistas à melhoria da aprendizagem;

II  -  Estabelecer  estratégias  de  apoio  e  acompanhamento  às equipes docentes e dirigentes no processo ensino-aprendizagem, priorizando os educandos que apresentem dificuldades no processo de escolarização;

III  -  Contribuir  para  um  clima  escolar  positivo  por  meio  de  ambiente de aprendizagem colaborativo, solidário e acolhedor;

IV - Contribuir para a melhoria de indicadores de permanência de aproveitamento escolar;

V - Promover e articular a participação ativa da família na vida escolar dos estudantes da rede de ensino estadual;

VI - Articular e fortalecer a rede de proteção social no entorno  da  comunidade  escolar,  com  aproximação  entre  os  serviços  de assistência e saúde mental.

 

Artigo  2º  -  O  CONVIVA  SP  -  Programa  de  Melhoria  da  Convivência  e  Proteção  Escolar  será  composto  de  projetos  e  ações articuladas e interdependentes, considerando as seguintes dimensões:

I  -  Convivência  e  Colaboração:  projetos  e  ações  que  promovam  um  ambiente  escolar  positivo,  solidário,  integrador  e  acolhedor por meio do desenvolvimento de habilidades relacionais  que  prezem  pela  resolução  consensual  de  conflitos  e  pelo  respeito às diferenças e à diversidade;

II - Articulação Pedagógica e Psicossocial: projetos e ações que  possibilitem  o  mapeamento  e  mitigação  de  fatores  que  prejudiquem  o  processo  educacional  fazendo  uso  das  ciências  e  saberes  aderentes,  considerando  o  contexto  social,  as  condições  de  vida  dos  educandos,  indicadores  de  risco  social  e  vulnerabilidade;

III  -  Proteção  e  Saúde:  projetos  e  ações  que  possibilitem  e  promovam fomento, mobilização e articulação com rede referenciada de saúde, de proteção social e de apoio psicossocial, conselhos tutelares e demais equipamentos locais de atendimento;

IV - Segurança Escolar: projetos e ações que prioritariamente  zelem  pela  integridade  física  dos  alunos,  servidores  da  rede  estadual  de  ensino  e  da  comunidade  escolar,  bem  como  pela  conservação e proteção do patrimônio escolar.

 

Artigo 3º - A estrutura de governança para gestão e execução  do  CONVIVA  SP  -  Programa  de  Melhoria  da  Convivência  e  Proteção Escolar terá a seguinte composição:

I - Gestor do CONVIVA, responsável pela articulação com os demais órgãos e por gerir as atividades e resultados apresentados ao Comitê Gestor;

II - Comitê Gestor, responsável por apoiar a implementação do programa em nível estratégico, de forma a analisar e monitorar  sistematicamente  o  andamento  dos  projetos  e  ações,  e  propor ajustes com vistas à sua melhoria contínua;

III - Equipe Executora Central, responsável por:

  1. a) elaborar as  diretrizes  do  programa,  projetos  e  ações  no  nível  macro,  orientar,  acompanhar  e  monitorar  sua  implementação  e  execução  pelas  equipes  regionais  e  locais,  propondo  ajustes com vistas à sua melhoria contínua;
  2. b) articular com  as  áreas  internas  da  SEDUC  aderentes  ao  programa,  bem  como  por  apresentar  ao  Comitê  Gestor  indicadores de resultados e avanços;

IV - Equipe Executora Regional, responsável por:

  1. a) elaborar, propor,   orientar   e   acompanhar   projetos   e   ações no âmbito da Diretoria de Ensino e respectivas unidades escolares;
  2. b) monitorar sua  implementação  e  execução  propondo  ajustes com vistas à sua melhoria contínua;
  3. c) articular com as redes, instituições e órgãos de apoio ao programa, bem como por apresentar à Equipe Executora Central indicadores de resultados e avanços no âmbito de sua jurisdição;

V - Equipe Executora Local, responsável por:

  1. a) elaborar e  executar  o  Plano  Anual  de  Melhoria  da  Convivência e Proteção Escolar estabelecendo objetivos específicos, ações  de  atendimento/intervenção  local  bem  como  metas  de  curto, médio e longo prazo, com vistas à melhoria e adequação do  processo  educacional  em  conformidade  com  o  Método  de  Melhoria  da  Convivência  Escolar,  com  a  implementação  e  execução  de  projetos  e  ações  no  âmbito  da  unidade  escolar,  e  mapeamento  as  necessidades  específicas  de  intervenção  propondo novas ações e/ou ajustes;
  2. c) coletar e  manusear  dados  e  informações  pertinentes  ao  ambiente escolar e aderentes ao programa;
  3. d) mapear fatores que prejudiquem o processo educacional no âmbito da unidade escolar considerando o contexto social, as condições de vida dos educandos e indicadores de riscos sociais e vulnerabilidade;
  4. e) fomentar, articular  e  garantir  a participação  da  comunidade  escolar,  alunos,  família,  servidores,  instituições  e orgãos  de apoio ao programa na elaboração e execução dos projetos e ações que comporão o Plano Anual de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar;
  5. f) Presentar equipe Executora  Regional  os  resultados  e  avanços obtidos.

 

Parágrafo único. Além da estrutura acima descrita, o Programa poderá contar com a atuação de organizações e instituições no  desenvolvimento  de  metodologia,  transmissão  de  conhecimento, suporte e orientação aos projetos e ações.

 

Artigo 4º - O Comitê Gestor do CONVIVA SP será composto pelo  gestor  do  programa;  pelo  Secretário  de  Estado  da  Educação, Secretário Executivo da Pasta; por 1 (um) representante da Coordenadoria  Pedagógica  -  COPED;  1  (um)  representante  da  Coordenadoria  de  Gestão  de  Recursos  Humanos  -  CGRH;  e  1  (um)  representante  da  Escola  de  Formação  e  Aperfeiçoamento  dos Profissionais da Educação – EFAPE;

 

Artigo 5º - As Equipes Executoras Central e Regional serão compostas,  prioritariamente,  por  servidores  do  quadro  efetivo  do  magistério  estadual,  com  formação  em  Psicologia,  Serviço  Social, Psicopedagogia, Neuro educação, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e áreas afins.

  • 1º - A composição das equipes, de que trata o caput deste artigo, se dará  exclusivamente  por  meio  de  processo  seletivo  próprio  sob  responsabilidade  da  Coordenadoria  de  Recursos  Humanos da Secretaria de Estado da Educação – CGRH.
  • 2º -  As  Equipes  Executoras  Regionais  contarão,  minimamente, com 1 (um) Supervisor e 2 (dois) Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico.

 

Artigo  6º  -  São  atribuições  essenciais  da  Equipe  Executora  Central e das Equipes Executoras Regionais:

I - Mapear fatores que prejudiquem o processo educacional por meio de avaliação multidisciplinar e multiprofissional;

II - Elaborar diretrizes gerais e específicas de atendimento e/ou intervenção com vistas à melhoria e adequação do processo educacional;

III  -  Monitorar  e  avaliar  a  execução  de  projetos  e  ações  garantindo a efetividade do Programa;

IV  -  Desenvolver  plano  contínuo  de  formação  para  os  profissionais  da  educação  em  específico  para  aqueles  em  atuação  direta no Programa.

 

Artigo  7º  -  As  Equipes  Executoras  Locais  serão  compostas  pela equipe gestora da Unidade Escolar, determinada por legislação específica.

 

Artigo  8º  -  Os  profissionais  que  comporão  as  Equipes  Executoras  Central  ou  Regional  poderão  atuar,  excepcionalmente,  em ações formativas ou de assessoria aos programas e projetos desenvolvidos  pela  Secretaria  de  Estado  da  Educação  voltados  para a sua área de atuação.

Parágrafo  único  -  A  atuação  do  profissional  em  atividades  descritas  no  caput  deste  artigo  se  dará  no  período  de  sua  jornada  semanal  e  não  deverá  oferecer  ônus  adicional  para  os  cofres públicos.

 

Artigo 9º - A atuação e permanência nas equipes que compõem o CONVIVA SP - Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar estarão condicionadas a processo avaliativo de desempenho  a  ser  instituído  por  normativo  próprio  e  poderão  ser suspensas a qualquer momento por interesse da administração pública, sem garantia de nenhuma natureza de indenização.

 

Artigo 10 - Ficam absorvidas pelo CONVIVA SP - Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar projetos e ações aderentes  ao  programa  em  andamento,  em  especial  as  afetas  ao  Sistema  de  Proteção  Escolar  -  SPEC,  ficando  garantida  sua  execução até o fim do ano letivo em curso.

 

Artigo 11 - Ficam revogadas:

I - a Resolução SE 19, de 12-2-2010;

II - a Resolução SE 8, de 31-1-2018.

Artigo  12  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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