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Quinta, 13 Fevereiro 2020 13:47

Decreto 64.786/20 | Suspensão de expediente no Carnaval

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Nesta quinta-feira (13) foi publicado, no Diário Oficial do Estado, página 1 - seção I, o Decreto 64.786, sobre a suspensão do expediente no Carnaval.


DECRETO Nº 64.786, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais  pertencentes  à  Administração  Direta  e  Autarquias,  relativo  aos  dias  que  especifica  e  dá  providências correlatas
RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2020:
I - 24 de fevereiro - segunda-feira – Carnaval;
II - 25 de fevereiro - terça-feira – Carnaval.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a  que  alude  o  artigo  1º  deste  decreto,  relativo  ao  dia  26  de  fevereiro - quarta-feira de cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

Artigo  3º  -  O  disposto  neste  decreto  não  se  aplica  às  repartições  em  que,  por  sua  natureza,  houver  necessidade  de  funcionamento ininterrupto.

Artigo  4º  -  Os  dirigentes  das  fundações  instituídas  ou  mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo  5º  -  Este  decreto  entra  em  vigor na data de sua publicação.

2 comentários

  • Link do comentário Rodrigo Billa Quinta, 20 Fevereiro 2020 13:49 postado por Rodrigo Billa

    Boa tarde. A partir das 12h, devo cumprir quantas horas de expediente? 4h? Além de 4h, é considerada hora extra?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário livia constantino Sábado, 15 Fevereiro 2020 00:49 postado por livia constantino

    por favor qual data sera pago o bonus desde ja agradeco pela atencao.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.