Quinta, 19 Março 2020 14:37

Resolução SE 26/20 | Jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao decreto 64.684

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Nesta quinta-feira (19), saiu a publicação em Diário Oficial do Estado da Resolução SE 26/2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao decreto 64.8654 regulamento neste ano.


DOE - 19/03/2020 – SEÇÃO I – PAG.18



Resolução SE-26, de 18-3-2020.

Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-03-2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante  teletrabalho,  em  regulamentação  ao  Decreto  64.864, de 16-03-2020O Secretário da Educação.


Resolve:

Artigo  1º  -  Alterar  dispositivos  da  Resolução  SE  25,  de  17-03-2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I – inciso III, do artigo 2º:

“III  -  portadores  de  doenças  respiratórias  crônicas,  cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.”; (NR)
II - §2º, do artigo 2º:

“§2º  -  Os  servidores  de  que  tratam  os  incisos  II  e  III  do  “caput”  deste  artigo  deverão  requerer,  por  meio  eletrônico,  a  jornada laboral mediante teletrabalho ao seu superior imediato, apresentando  documentos  comprobatórios  de  sua  condição,  caso possuam, ou autodeclaração de sua condição, sob as penas da lei.”. (NR)


Artigo  2º  -  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

3 comentários

  • Link do comentário Neusa Batista de Almeida Carvalho Quarta, 01 Abril 2020 20:47 postado por Neusa Batista de Almeida Carvalho

    Sou funcionária PublicaNão fui avisada sobre a Resolução SE-26, de 18-3-2020. Que fala sobre o teletrabalho... Faço tratamento à resistência à diabetes e tomo medicamento contínuo. Como faço para entrar com requerimento de teletrabalho.
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Djenane Quarta, 25 Março 2020 23:33 postado por Djenane

    Como faço para me associar.
    CPP: encaminhado ao setor de Filiação. Aguarde retorno por e-mail.

  • Link do comentário Renata Alves Gonçalves Dias Quinta, 19 Março 2020 22:43 postado por Renata Alves Gonçalves Dias

    Boa noite!
    Sou associada e gostaria de saber qual.o posicionamento desta entidade relação a decisão de manter as escolas abertas , colocando em risco gestores,AOE,QSE ,os poucos que existem e funcionários de limpeza,visto que dependem de transporte e são expostos quando atendem ao público.
    Outro ponto processo concurso de remoção Docente e Suporte Pedagógico com Professor em " férias" em plena Pandemia.????Quanta sensatez por parte das autoridades competentes????
    CPP: encaminhado à Presidência. Aguarde retorno por e-mail.

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