Terça, 19 Maio 2020 11:34

Comunicado DPME nº 50 | Manutenção da prorrogação dos prazos das Perícias Médicas

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O Comunicado  DPME nº 050, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre a manutenção das medidas para a prorrogação de prazos das perícias médicas, encontra-se no Diário Oficial do Estado (DOE) de 19 de maio de 2020, Seção II, Página 3. 
 

A Diretora Técnica de Saúde III, do Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, no uso das competências que lhe são atribuídas, comunica que:
 

Considerando  a  necessidade  de  manutenção  de  medidas  temporárias  e  emergenciais  de  prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), ficam prorrogados os prazos do Comunicado DPME 040, de 17/03/2020, alterado pelo Comunicado DPME 048, de 27/04/2020 e do Comunicado DPME  044,  de  18 de março de 2020,  alterado  pelo  Comunicado  DPME  047,  de  24 de abril de 2020,  enquanto  perdurar  a  situação  de  emergência  de  saúde  pública,  decorrente  da  pandemia  do  novo  coronavírus  (Covid-19).
 

A  suspensão  da  realização  da  perícia  médica  não  prejudica  nem  supre  a  expedição  de  guia  de  perícia  médica,  pelo  sistema  eletrônico  do  DPME,  dentro  dos  prazos  legais  e  de  acordo  com  a  legislação vigente.
 

Os servidores deverão ser orientados a acompanhar as publicações em Diário Oficial.
 

Quaisquer dúvidas entrar em contato com o DPME pelo e-mail: periciasmedicas@sp.gov.br.
 

A suspensão dos prazos de que trata este Comunicado não se aplica às convocações para fins de ingresso no serviço público estadual.

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