Terça, 19 Maio 2020 11:59

Decreto nº 59.450/20 | Antecipação de feriados na cidade de São Paulo

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Por meio do Decreto nº 59.450, de  18 de maio de  2020, o prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, sancionou a antecipação dos feriados para aumentar isolamento no município paulista. O texto foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 19 de maio de 2020, na página 1, e regulamenta  o  artigo  3º  da  Lei  nº  17.341,  de  18  de  maio  de  2020,  para  o  fim  de  antecipar  os  feriados  de  Corpus  Christi  e  do  Dia  da  Consciência  Negra  para  os  dias  20  e  21  de  maio  de  2020,  declara  ponto  facultativo  nas  repartições  públicas  municipais  da  Administração  Direta,  Autarquias  e  Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.
 

Bruno Covas, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:

Artigo.  1º  Ficam  antecipados  para  os  dias  20  e  21  de  maio  de  2020  os  feriados  de  Corpus  Christi  e  do  Dia  da  Consciência  Negra previstos no artigo 10 da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007,  conforme  autorizado  pelo  artigo  3º  da  Lei  nº  17.341,  de  18 de maio de 2020.
 

Artigo.  2º  Fica  declarado  ponto  facultativo  nas  repartições  públicas  municipais  da  Administração  Direta  e  Indireta  no  dia  22 de maio de 2020.

Parágrafo  único.  Na  data  referida  no  “caput”  deste  artigo,  poderá ser instituído plantão, a critério dos titulares dos órgãos da  Administração  Direta,  nos  casos  julgados  necessários,  decisão que vinculará as entidades da Administração Indireta a eles subordinadas.
 

Artigo. 3º  disposto no artigo 2º deste decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
 

Art. 4º Fica revogada a previsão de suspensão do expediente no dia 12 de junho de 2020, contida no Anexo III do Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020.
 

Art.  5º  Este  decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.
 

Prefeitura do Município de São Paulo, aos   18  de  maio de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

Bruno Covas, Prefeito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

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