Segunda, 22 Junho 2020 11:50

Resolução SEDUC - 53 / Atribuições das funções não presenciais das diretorias e escolas durante a pandemia

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O Secretário da Educação assinou a Resolução Seduc - 53, de 19 de junho de 2020, que detalha as atribuições das Diretorias de Ensino e das Unidades Escolares com relação às atividades escolares não presenciais durante o período da pandemia da COVID-19. A resolução está publicada no Diário Oficial do Estado na Seção I, página 21.


A seguir, leia a veiculação:

O Secretário da Educação, com fundamento no artigo 123, inciso I, do Decreto 64.187,de 17-04-2019, e considerando:

- o disposto nos Decretos 64.862, de 13-03-2020, e 64.864, de 16-03-2020, que dispõem sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário emergencial, de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus);

- a Deliberação CEE 177/2020 que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de

- o inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal e o inciso IX do artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394, de 20-12-1996, que estabelecem o princípio da garantia de padrão de qualidade do ensino; e


- o § 4º do artigo 32 da da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394, de 20-12-1996, que dispõe que o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da
aprendizagem ou em situações emergenciais,


Resolve:
Artigo 1º - As equipes das Diretorias de Ensino deverão apoiar as escolas estaduais de sua circunscrição para que estas desenvolvam atividades escolares não estaduais de sua circunscrição para que estas desenvolvam atividades escolares não presenciais de forma a favorecer a continuidade da aprendizagem dos estudantes durante o período de suspensão das atividades presenciais como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pela COVID-19.

Parágrafo único - As Diretorias de Ensino deverão fiscalizar o cumprimento dos protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e pelo Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19 por parte das equipes escolares

Artigo 2º - Compete aos supervisores de ensino:
I - orientar as equipes escolares sobre a reorganização do calendário escolar e o registro da carga horária das atividades escolares não presenciais;

II - reunir-se semanalmente de forma virtual com as equipes gestoras das escolas, para apoiar o trabalho pedagógico e administrativo escolar;


III - apoiar as escolas no cumprimento das diretrizes da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, inclusive as instruções publicadas por suas Coordenadorias como Comunicados e Documentos Orientadores; do Estado de São Paulo, inclusive as instruções publicadas por suas Coordenadorias como Comunicados e Documentos Orientadores;
do Estado de São Paulo, inclusive as instruções publicadas por suas Coordenadorias como Comunicados e Documentos Orientadores;

IV - facilitar a comunicação entre órgão central, Diretorias de Ensino e escolas;

V - orientar as Secretarias Municipais de Educação dos municípios que aderirem ao Centro de Mídias da Educação de São Paulo.


Artigo 3º - Compete aos integrantes do Núcleo Pedagógico:

I - apoiar os professores no uso de tecnologias para a elaboração de atividades escolares não presenciais e disseminar o conhecimento sobre a utilização de tecnologias para fins educacionais;

II - acompanhar a programação do Centro de Mídias SP para articular o trabalho docente com os recursos ofertados pela Seduc para a realização de atividades escolares não presenciais e para promover o melhor aproveitamento do ambiente virtual de aprendizagem pelos estudantes;

III - apoiar a formação dos docentes em momentos de ATPC (Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo), em articulação com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" - EFAPE e os Professores Coordenadores;

IV - subsidiar os professores na utilização de instrumentos e métodos para acompanhar e avaliar a aprendizagem dos estudantes.


Artigo 4º - São atribuições das Unidades Escolares:
I - apoiar a aprendizagem dos estudantes com atividades escolares não presenciais na modalidade semipresencial, utilizando os recursos do Centro de Mídias da Educação de São Paulo, entre outros;

II - realizar a sistematização e registro de todas as atividades pedagógicas não presenciais, durante o período de suspensão das aulas presenciais, para fins de comprovação e autorização de composição de carga horária;

III - fazer a busca ativa dos estudantes que não estiverem participando das atividades escolares a distância, entrando em contato com eles e suas famílias, utilizando os diversos meios de comunicação disponíveis;
utilizando os diversos meios de comunicação disponíveis;

IV - fazer a gestão dos grupos de turma nos aplicativos do Centro de Mídias,promovendo um ambiente virtual de aprendizagem colaborativo, e mediar todos os canais de comunicação utilizados pela escola, intervindo em situações de
promovendo um ambiente virtual de aprendizagem colaborativo, e mediar todos os canais de comunicação utilizados pela escola, intervindo em situações de canais de comunicação utilizados pela escola, intervindo em situações de conflito, uso de vocabulário desrespeitoso e cyberbullying;


V - manter o ambiente físico da escola adequado para o trabalho presencial dos profissionais, cumprindo com os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde profissionais, cumprindo com os protocolos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e pelo Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19.

Parágrafo único - O Diretor de Escola deverá organizar a execução das atribuições previstas nos incisos I a V, do "caput" deste artigo, entre os profissionais da unidade previstas nos incisos I a V, do "caput" 
previstas nos incisos I a V, do "caput" deste artigo, entre os profissionais da unidade escolar, de forma a melhor atender aos estudantes.

Artigo 5º - As Coordenadorias da Secretaria da Educação poderão expedir documentos complementares para orientar o cumprimento do disposto nesta  Resolução.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

1 Comentário

  • Link do comentário Pedro Henrique Sampaio Quarta, 24 Junho 2020 00:33 postado por Pedro Henrique Sampaio

    Oi, CPP. Essa resolução está certa? Achei meio confusa, faltando partes e repetindo outras. Podem me esclarecer?
    CPP: encaminhado à Procuradoria. Aguarde retorno por e-mail.

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